Relatório incita discussões sobre comércio de carbono na Austrália

Por Paula Scheidt, do CarbonoBrasil

O guru climático do país com o maior índice de emissões de gases do efeito estufa (GEE) per capita do mundo, a Austrália, divulgou na última sexta-feira um rascunho do que recomenda para o esquema de negociações de carbono. No documento de 600 páginas, o economista Ross Garnaut alerta para os riscos que corre a nação com as mudanças climáticas e pede grandes cortes nas emissões do maior exportador de carvão do mundo.

A Austrália é signatária do Protocolo de Quioto desde 1997, porém somente no final do ano passado ratificou o acordo climático, se comprometendo a promover reduções de emissões.

“Não podemos deixar a bola cair”, disse Garnaut em discurso na sexta. “Nossa localização já nos faz ser um país quente e seco. Aumentos nas temperaturas e diminuição nas chuvas teriam um impacto muito maior aqui do que em outras nações mais ricas.”

Garnaut pede ao primeiro-ministro Kevin Rudd que vá alem do objetivo atual de cortes de GEE, estipulado em 60% até 2050. O economista é conhecido como o “Nicholas Stern da Austrália”, em referência ao autor britânico do largamente lido relatório sobre a luta contra as mudanças climáticas.

Apesar dos apelos, Rudd está sob pressão para suavizar os impactos nos inevitáveis aumentos nos preços da energia e combustível resultantes de um esquema ‘cap-and-trade’ (metas e comércio). Rudd obteve uma grande vitória em novembro de 2007 justamente por causa da agenda ambiental que prometia.

O governo já trabalha com um número de opções para o esquema de 2010. “As visões do professor Garnaut serão levadas em conta”, disse a ministra de mudanças climáticas, Penny Wong. “O governo australiano acredita que cada nação deve ter uma participação justa na luta contra as mudanças climáticas e nós estamos trabalhando para ajudar a definir uma solução global para longo prazo”, disse.

No final do mês o governo irá divulgar um documento de discussão sobre o esquema.


Críticas da oposição

O partido de oposição argumenta que o governo não conseguirá estabelecer um esquema de comércio de emissões bem desenhado para 2010. “O primeiro-ministro irá continuar com este plano porque ele é tão colossalmente enganador e nunca admite que está errado”, disse o porta-voz da oposição, Malcolm Turnbull.

Turnbull afirma ser mais importante ter um esquema correto do que tê-lo pronto rápido, pois se estabelecido com erros poderia causar problemas e acarretar custos indesejados.

Garnaut sugere que os setores de energia e transporte também sejam incluídos no esquema, mas diz que grandes corporações com rivais estrangeiros que não recebem limites de emissão em seus países devem receber compensações.

Os eleitores, contudo, já estão preocupados com os altos preços do petróleo, junto à subida dos custos dos alimentos e dos empréstimos, fazendo pressão para que Rudd limite os impactos do esquema sobre os australianos comuns.

Pesquisas mostram que o aumento nos custos de vida já influencia a popularidade do governo.

Na opinião do ex-secretário do Departamento do Primeiro-Ministro, Peter Shergold, o carbono custando entre US$ 20 a US$ 30 a tonelada causaria um impacto relativamente modesto nos preços dos combustíveis, comparado com o aumento alcançado até agora neste ano.

O pesquisador climático da instituição Brotherhood of St. Laurence, Damien Sullivan diz que muito dos custos do preço do carbono seriam repassados para as pessoas comuns e, por isso, deveria haver um esquema para compensar os cidadãos mais pobres.

“Quando o custo é passado adiante, cidadãos de classes mais baixas são desproporcionalmente impactados pelo esquema de comércio de emissões. Isto porque uma grande proporção dos gastos semanais está em serviços e produtos com um alto conteúdo de carbono”, disse à radio australiana ABC.


Custos

Garnaut não forneceu números que mostrassem os custos do regime que sugeriria, os prometendo para agosto. Mas uma política climática para “o meio do caminho” poderia engolir 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB), ou US$ 384 bilhões, até o fim do século, disse ele.

“Um sistema de mercado efetivo seria mais aberto o possível, sem nenhuma exclusão gerada por necessidades práticas e nem por considerações políticas de curto prazo”, afirmou o relatório.

Empresas geradoras de energia dizem que terão que aumentar os preços, enquanto que agricultores e mineradores de carvão alertam para a perda de competitividade internacional.


EU ETS versus esquema australiano

O esquema de Garnaut cobriria mais setores da economia do que o sistema de comércio europeu (EU ETS), atualmente o maior do mundo nas negociações de créditos de carbono e valendo US$50 bilhões.

O EU ETS, que cobre metade das emissões da União Européia, foi criticado pela super alocação de permissão de emissões que, na opinião de especialistas, deveriam ter sido leiloadas.

Para ter sucesso com o que Bruxelas chama de erro de desenho, a comissão anunciou no começo do ano que estabeleceria limites de emissões para todos os setores cobertos pelo esquema e a maioria das permissões seria leiloada ao invés de ser simplesmente entregue de graça.

O relatório de Garnaut admite que um sistema competitivo de comércio de emissões poderia trazer altas rotações nos preços num momento inicial e aceita que seria um bom argumento manter algumas permissões com preços fixos no começo e um período de testes de dois anos.

Compensações diretas para exportadores em desvantagem, para mantê-los na Austrália, deveria ser mantido em até 30% do custo das permissões de compra de emissões, disse o relatório, incentivando uma resposta agressiva dos grupos verdes.

“Existe um risco de que se mudarmos para um esquema de bem estar corporativo, isto só prolongaria o uso de carvão. Carvão não é a solução, carvão é o problema”, disse o CEO do Greenpeace, Steve Shallhorn. A Austrália tem cerca de 77% da eletricidade vinda do carvão.

Garnaut ressaltou que o esquema de emissões não deveria se tornar um levantador de recursos para o governo, sugerindo que 50% dos cerca de US$14 a US$19 bilhões que seriam arrecadados com o leilão de permissões deveria retornar para as residências e 30% para os negócios que fossem mais abalados. Os outros 50% deveria ir para energias renováveis.


Saiba mais sobre o esquema australiano


Limite de emissões

O limite de emissões para toda a nação será estabelecido a cada ano e será mais rígido com o passar do tempo. No primeiro ano, de 2010 a 2012, deverá se basear nos compromissos do Protocolo de Quioto.


Mudanças nos limites

As alterações deverão se basear nas políticas internacionais e acordos. O governo deverá dar um aviso com cinco anos de antecedência sobre outras “trajetórias”, significando diferentes níveis de limites de emissões.


Cobertura do esquema

Limites e permissões de emissões serão aplicados para seis setores produtores de gases do efeito estufa definidos por Quioto: estações de produção energética, processos industriais, “fugitivos” (que inclui minas de carvão e produção de gás), transporte, lixo e florestas. Os primeiros quatro setores estarão no esquema de 2010 e outros dois assim que for possível. A inclusão da agricultura (segundo maior emissor da Austrália) estará sujeita ao progresso dos modos de medição e administração.


Permissões

Todas permissões serão leiloadas dentro de intervalos regulares. Algumas permissões adicionais poderão ser entregues (em forma de premiação ao invés de dar uma assistência em dinheiro) para empresas que estiverem expostas ao comércio, indústrias de emissão intensa que encararem competição com rivais sujeitos a regulamentações mais brandas no exterior.


Ligação internacional

A ligação do esquema australiano com outros deverá ser resolvida de um modo jurídico e mensurado.


Governança

O esquema deverá ser administrado de forma independente por um “banco de carbono”.


Obrigações e penalidades

Penalidades serão aplicadas para garantir o cumprimento das obrigações, mas não irão liberar o acusado de obrigações de compra de permissões.


* Com informações da Reuters e jornais australianos.

(Envolverde/Carbono Brasil)