A Resolução nº 418, de 25 de novembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que torna obrigatória a inspeção veicular nos estados e cidades do país com mais de 3 milhões de veículos, foi publicada na edição desta quinta-feira, 26 de novembro, do Diário Oficial da União.
Com a publicação, estados e municípios ficam obrigados a elaborar planos para realizar a inspeção de suas frotas de veículos. Atualmente, só a cidade de São Paulo e estado do Rio de Janeiro fazem a fiscalização. Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), referentes a maio de 2009, tem mais de 3 milhões de veículos os estados de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
"O ministério está muito imbuído politicamente para que a Resolução seja implantada em todo o país", diz Rudolf de Noronha, gerente de projetos do Departamento de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. De acordo com o documento, devem passar pela inspeção para controle de poluição todos os veículos automotores, motociclos e veículos similares, independentemente do tipo de combustível que utilizem.
As condições da inspeção serão definidas no Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), que deverá ser elaborado pelos estados em até 12 meses contados a partir da publicação da Resolução no DOU. E, a partir de sua implantação, veículos que não tenham passado pela fiscalização não terão o licenciamento anual renovado. "Esperamos que, em um ano, todos os estados já estejam com seus planos prontos", diz Noronha. "Estaremos à disposição para colaborar tecnicamente no que for preciso", reforça.
Uma espécie de guia para a gestão do controle da poluição veicular, o PCPV deverá ter por base, quando houver, o inventário de emissões de fontes móveis e o monitoramento da qualidade do ar. O plano vai estabelecer, ainda, a extensão geográfica e as regiões a serem priorizadas; a frota-alvo e respectivos embasamentos técnicos e legais; o cronograma preliminar de implantação; a periodicidade da inspeção; a análise econômica; e a forma de integração, quando for o caso, com programas de inspeção de segurança veicular.
Com o controle, o Conama pretende reduzir os casos de poluição decorrentes de falhas de manutenção e de alteração nos projetos originais dos veículos. Os resultados esperados são a melhoria da qualidade do ar, com a consequente melhoria da saúde pública e aumento da expectativa de vida dos habitantes das grandes cidades. A redução das emissões veiculares reflete diretamente na questão do aquecimento global e na questão da concentração de ozônio na troposfera, responsável pelo efeito estufa.
Com a publicação, estados e municípios ficam obrigados a elaborar planos para realizar a inspeção de suas frotas de veículos. Atualmente, só a cidade de São Paulo e estado do Rio de Janeiro fazem a fiscalização. Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), referentes a maio de 2009, tem mais de 3 milhões de veículos os estados de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
"O ministério está muito imbuído politicamente para que a Resolução seja implantada em todo o país", diz Rudolf de Noronha, gerente de projetos do Departamento de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. De acordo com o documento, devem passar pela inspeção para controle de poluição todos os veículos automotores, motociclos e veículos similares, independentemente do tipo de combustível que utilizem.
As condições da inspeção serão definidas no Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), que deverá ser elaborado pelos estados em até 12 meses contados a partir da publicação da Resolução no DOU. E, a partir de sua implantação, veículos que não tenham passado pela fiscalização não terão o licenciamento anual renovado. "Esperamos que, em um ano, todos os estados já estejam com seus planos prontos", diz Noronha. "Estaremos à disposição para colaborar tecnicamente no que for preciso", reforça.
Uma espécie de guia para a gestão do controle da poluição veicular, o PCPV deverá ter por base, quando houver, o inventário de emissões de fontes móveis e o monitoramento da qualidade do ar. O plano vai estabelecer, ainda, a extensão geográfica e as regiões a serem priorizadas; a frota-alvo e respectivos embasamentos técnicos e legais; o cronograma preliminar de implantação; a periodicidade da inspeção; a análise econômica; e a forma de integração, quando for o caso, com programas de inspeção de segurança veicular.
Com o controle, o Conama pretende reduzir os casos de poluição decorrentes de falhas de manutenção e de alteração nos projetos originais dos veículos. Os resultados esperados são a melhoria da qualidade do ar, com a consequente melhoria da saúde pública e aumento da expectativa de vida dos habitantes das grandes cidades. A redução das emissões veiculares reflete diretamente na questão do aquecimento global e na questão da concentração de ozônio na troposfera, responsável pelo efeito estufa.
ASCO/MMA
