Arquivo para download: Boletim Regional, Urbano e Ambiental nº 4 (1)
Fonte: http://www.matrizlimpa.com.br/
Ainda falta uma definição da fiscalização dos órgãos responsáveis e do poder público, como o próprio Ministério de Meio Ambiente, em aprovar os projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Como eles possuem uma estrutura e proposta diferente de boa parte dos projetos ambientais, há uma demora na aprovação. O Banco Central, por exemplo, lança os valores resultantes das negociações de crédito de carbono no exterior como "outros", sem especificar adequadamente. Essa falta de regulamentação e lentidão desestimula o investimento dos empresários na negociação dos créditos de carbono gerados, principalmente, através da implantação do MDL.
Em meados de junho de 2008, existia um total de 3.471 projetos em alguma fase do ciclo de MDL, sendo que 1.071 já estão registrados pelo Conselho Executivo do Mecanismo e 2.400 em outras fases. No que diz respeito à redução das medidas projetadas, o país está na mesma posição, reduzindo 294.432.537 de toneladas de dióxido de carbono (CO2), o correspondente a 6% do total mundial. Os setores com o maior número de aprovações são o de energia sustentável, suinocultura e aterro sanitário, respectivamente, entre outros.
Apenas 8%, que equivale a 287 trabalhos de MDL, estão em atividade atualmente no país. Então, o que é preciso para que os 92% restantes sejam concretizados também? Se a participação de projetos brasileiros é tão intensa como dizem, inclusive no que se refere à criação de novas leis contra crimes ambientais, por que ainda falta incentivo adequado para a prática do MDL? Em parte, isso se deve à preocupação com o risco de deságio, mas também não significa que a venda do crédito de carbono não seja capaz de viabilizar todo um projeto.
Quando o Protocolo de Kyoto teve início, em 1997, e estabeleceu a redução de emissão de CO2, bem como de outros gases responsáveis pelo efeito estufa, a ONU (Organização das Nações Unidas) criou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O objetivo desta medida é que os países desenvolvidos invistam em projetos de energia limpa nas nações em desenvolvimento, deixando de liberar material poluidor na atmosfera. Desde então, os projetos de MDL lutam para sair do papel, já que muitas das medidas de regulamentação, criadas para ajudar o processo, são tão lentas e burocráticas que acabam por atrapalhar a sua concretização.
Apesar de o Brasil estar atrás apenas da China e da Índia em projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo, grande parte das empresas que desenvolvem projetos de MDL não sabem como contabilizar os créditos negociados. Desconhecem a classificação das operações cambiais - já que os valores são todos negociados no exterior -, e como não existe ainda uma regulamentação tributária específica, arcam com os impostos mais elevados, o que não tem fundamento. Além de os créditos de carbono não representarem a atividade-fim de nenhuma empresa, ainda são de extrema importância para a redução de emissões de gases que causam o aquecimento global.
Infelizmente para nós, brasileiros, a falta de regulamentação e normas claras para o investimento nestes projetos e para a negociação dos créditos ainda impede que o país se destaque neste mercado. Além de estas medidas serem de grande importância para o planeta, com a transformação do CO2 em créditos de carbono e a não liberação de gases de efeito estufa, também deixam de trazer capital para os países em desenvolvimento. O resultado é o aumento desenfreado do aquecimento global, que deve ser encarado com a seriedade necessária, como um problema universal e que precisa de alto investimentos para ser solucionado.
* Mauricio Roberto Maruca é administrador de empresas, formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP é pós-graduado em Gestão de Projetos Ambientais. Também é especialista em administração de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e Protocolo de Quioto, com ênfase em captação de biogás de aterros sanitários. No segmento ambiental desde 2002, Maruca é sócio fundador da Araúna Energia e Gestão Ambiental e um dos pioneiros no Brasil a realizar negociações de créditos de carbono com diversas empresas, tendo se especializado em contratos desse segmento.
O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE/MCT) lançou o Manual de Capacitação Sobre Mudança do Clima e Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). A publicação é parte das atividades definidas no contrato de gestão com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
O manual será o principal material de apoio para os cursos do Programa de Capacitação Sobre Mudança do Clima e Projetos de MDL, que foram iniciados em 2006. Os cursos surgiram de uma parceria do Centro com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e federações estaduais, para subsidiar empresas na elaboração de Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e para apontar as oportunidades de negócios no mercado internacional de créditos de carbono. "Para se promover projetos de MDL, é fundamental o conhecimento das questões que circundam as mudanças climáticas e dos caminhos que o Brasil pode seguir na captação de recursos para esse tipo de iniciativa", afirma o coordenador do programa no CGEE, Marcelo Khaled Poppe.
O programa de capacitação teve início com experiências piloto, em 2006, no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Porto Alegre. Depois de definida a metodologia e o formato - cursos com duração de 24 horas -, foram realizados, em 2007, seminários em nove cidades: São Paulo (SP), Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Brasília (DF), Fortaleza (CE) e São Luís (MA). Neste ano, o programa já promoveu um curso em Goiânia (GO) e outro em Curitiba (PR). Até agora, o programa contou com cerca de 420 participantes.
O manual foi elaborado a partir da experiência dos cursos passados. Poppe explica que, durante o desenrolar das atividades, os participantes e monitores sentiram falta de material de apoio mais acessível do que o usado até então. "Paralelamente aos cursos, fomos definindo o escopo de um manual que condensasse as informações e que tivesse uma orientação mais pedagógica. A literatura sobre o assunto é extremamente vasta e complexa, formada por protocolos, acordos internacionais e peças jurídicas, e não é direcionada a esse tipo de curso", disse. O coordenador antecipa também que o manual poderá se tornar uma referência para todas as instituições acadêmicas e outras interessadas na inserção de módulos de capacitação sobre o tema.
MDL
Criado no Protocolo de Quioto para reduzir emissões de gases do efeito estufa (GEE), o MDL permite a compra, por parte dos países signatários do protocolo, de créditos de carbono gerados por projetos de redução de emissões executados nos países em desenvolvimento, para os quais as regras existentes não impõem metas físicas de redução de emissões. Os países desenvolvidos podem comprar créditos derivados de projetos de MDL de países em desenvolvimento – como projetos de reflorestamento ou de uso de energias de fontes renováveis, por exemplo. Os créditos de carbono criam um mercado para a redução de GEE, dando um valor monetário ao esforço de redução de emissões. A comercialização funciona por meio da compra e venda de certificados de emissão de gases do efeito estufa.
Negócios
Uma das principais intenções do manual e dos cursos de capacitação é mostrar que projetos de MDL podem resultar em boas oportunidades de negócios internacionais. Poppe explica que o Protocolo de Quioto, ao estabelecer metas de emissão de gases de efeito estufa, criou o mercado de créditos de carbono. Normalmente, a redução de emissão de dióxido de carbono (o principal gás de efeito estufa) por projetos de MDL nos países em desenvolvimento é comprada por empresas de países desenvolvidos, que têm custos extras devido a essa redução e utilizam os créditos de carbono para cumprir suas metas definidas no Protocolo. "Os mecanismos de flexibilização desenhados em Quioto visam apoiar iniciativas de redução de emissão de gases. Quando se fala de projetos de MDL, deve-se considerar despesas com o desenvolvimento e a implementação dos projetos. Todas as etapas do ciclo de projetos geram custos, incluindo atividades de reflorestamento, construção de obras e instalação de equipamentos necessários, como biodigestores, por exemplo", destaca. Os benefícios vêm da comercialização dos créditos decorrentes das emissões evitadas.
Veja o Manual em http://www.cgee.org.br/publicacoes/MudancaDoClima.php
Os procedimentos brasileiros de análise, avaliação e aprovação de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) estão chamando a atenção de diversos países em desenvolvimento. Segundo o coordenador-geral de Mudanças Globais de Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), José Domingos Gonzales Miguez, está aumentando a demanda para que técnicos do Brasil expliquem e capacitem profissionais estrangeiros. “O MDL nasceu de uma iniciativa brasileira e outras nações estão querendo saber como nós trabalhamos esta questão”, afirmou José Miguez após receber, nesta terça-feira (5), os integrantes da Autoridade Nacional Designada (AND) de Botsuana.
De acordo com o coordenador, os países africanos de língua portuguesa são os que mais procuram esse tipo de auxílio. Entretanto, José Miguez adverte que é um trabalho inicial e que existe a perspectiva de cooperação entre Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e outros. “É algo para os próximos anos”, pontuou.
O MDL é um instrumento desenvolvido para reduzir as emissões de gases que causam o efeito estufa. Por meio desse processo, é possível registrar projetos de redução de emissões nos países em desenvolvimento e, em seguida, vender essas reduções certificadas para países desenvolvidos, que dessa maneira podem cumprir suas metas de diminuição de emissão desses gases. Para que um projeto resulte em redução certificada de emissões (RCEs), as atividades precisam ser aprovadas pela Autoridade Nacional Designada.
Botsuana
A Autoridade Nacional Designada de Botsuana é a primeira comitiva o conhecer o trabalho realizado pela AND do Brasil, que é exercida no País pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), na qual o Ministério da Ciência e Tecnologia exerce a Presidência e a Secretaria Executiva. A Comissão é responsável por apreciar e emitir pareceres sobre projetos que resultem em diminuição das emissões de gases causadores do efeito estufa. A visita segue à tarde e termina amanhã (6).
No encontro desta manhã, a comitiva foi recebida pelo coordenador de Cooperação Internacional da Assessoria de Assuntos Internacionais (Assin/MCT), Paulo Rogério Gonçalves, e pelo coordenador-geral de Mudanças Globais de Clima do MCT, José Domingos Miguez.
Após o acompanhamento dos trabalhos em Brasília (DF), a delegação segue para o Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nos dias 7 e 8, eles desembarcam no Rio de Janeiro onde acompanham o trabalho de análise de projetos. Em São Paulo, serão realizadas visitas técnicas em duas unidades que têm projetos de MDL aprovados pela Autoridade Nacional: um aterro sanitário e uma área de reflorestamento. Os integrantes da comitiva também analisarão o modelo de aprovação, as resoluções e procedimentos adotados internamente, o sistema de aprovação de propostas e o funcionamento da AND brasileira.
Bilhões de dólares estariam sendo gastos com o programa climático da ONU sem que houvesse retorno em corte de emissões efetivo, afirma uma matéria publicada no jornal britânico The Guardian na última semana. O texto toma como base pesquisas realizadas por acadêmicos e supervisores do mercado de carbono, que alegam haver abuso no principal fundo de compensação da ONU. De acordo com os estudiosos, empresas químicas e de geração de energia eólica, híbrida e de gás buscam créditos de redução de emissão para projetos que não deveriam ser qualificados.
Os pesquisadores entendem que o resultado é gasto de dinheiro sem a obtenção de cortes reais de emissão – o que subverte as garantias dadas pelos governos de que o mercado de carbono está reduzindo drasticamente os gases do efeito estufa.
As críticas tem como foco principal o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), sistema internacional estabelecido sob as regras do Protocolo de Quioto pelo qual países ricos alcançam suas metas de redução de emissões financiando projetos sustentáveis em nações em desenvolvimento. Os créditos provenientes desses projetos são comprados por companhias européias e governos que não conseguem atingir sozinhos suas metas de redução.
Em expansão
O mercado de créditos de MDL está crescendo rápido. Atualmente vale cerca de 20 bilhões de dólares por ano, mas a expectativa é de ultrapasse 100 bilhões de dólares em quatro anos. Mais de mil projetos já foram aprovados até agora e outros 2 mil estão em andamento.
Um artigo publicado pelos acadêmicos seniores David Victor e Michael Wara, da Universidade de Stanford, apresenta a avaliação de mais de 3 mil projetos inscritos ou já estabelecidos para ganhar até 10 bilhões de dólares em créditos pelo financiamento de projetos de MDL nos próximos quatro anos. Os pesquisadores concluíram que a maioria deles não deveria ser considerada para receber o auxílio. “Eles seriam desenvolvidos de qualquer forma”, afirma David Victor, professor de Direito de uma universidade da Califórnia. “É como se entre um e dois terços do total de compensações por MDL não representassem cortes efetivos de emissões”, acrescenta.
Os governos consideram o MDL sob as regras do acordo de Quioto vital para a redução das emissões globais. Para ganharem créditos por meio desse mecanismo, as reduções de emissões devem ser adicionais ao cenário que se teria sem a realização do projeto. Críticos defendem que é impossível provar esta “adicionalidade”, o que abre caminho para o abuso.
O artigo da Universidade de Stanford informa que quase todas as novas usinas movidas a vento, a queima de gás ou a combustíveis híbridos que serão construídas na China nos próximos quatro anos estão requerendo créditos de MDL, mesmo com o estímulo a essas indústrias fazendo parte da política chinesa.
“Os negociadores encontram meios de ganharem créditos que eles jamais teriam antes. Você nunca saberá com certeza, mas os países ricos estão pagando a mais por uma quantidade massiva”, diz Victor.
O diretor da New Carbon Finance no Brasil, Camilo Terranova, contrapõe o argumento lembrando que “no mundo real” leis e políticas não necessariamente são implementadas, principalmente em países em desenvolvimento. “Caso contrário os rios Tietê e Pinheiros não seriam tão poluídos, a Floresta Amazônica não estaria sendo desmatada e, no caso da China, não se estaria construindo 1MW de térmicas a carvão por semana”. Ele ressalta que, nesse último caso, cada projeto na China estaria reduzindo a necessidade de novas térmicas a carvão e, portanto, traz benefícios adicionais no combate à mudança do clima.
Terranova entende que os argumentos da Stanford University são falhos tanto na análise com relação à adicionalidade quanto no seu contexto: “A presença de política nacional não garante proteção ambiental nos países em desenvolvimento nem tão pouco nos países desenvolvidos”, avalia. Ele cita como exemplo o número de processos ambientais nos Estados Unidos contra empresas e corporações. “Sendo assim, como alegam que o mero fato de que hajam leis signifique que estas sejam implementadas e, portanto, anulem a adicionalidade de projetos?”, questiona.
Mais crítica
Um outro estudo publicado por um grupo americano que supervisiona rios internacionais indica que cerca de três quartos de todos os projetos de MDL registrados estavam prontos no momento da aprovação, assim, não precisavam do dinheiro do MDL para ser financiados.
“Parece óbvio que um projeto já construído não precisa de ganhos extras para ser construído”, afirma Patrick McCully, diretor de pesquisas na Califórnia. “O julgamento da adicionalidade tem se tornado desconhecido e impraticável. Nunca será provado definitivamente se o dono de uma fábrica que não ganhasse créditos de carbono não desenvolveria um projeto de reduções em sua fabrica”.
Terranova afirma que a falta de conhecimento gritante do processo de aprovação (ciclo do MDL) seria a única justificativa honesta para tal argumento. “Mais preocupante seria, contudo, que tendo o conhecimento que tal processo requer (com sorte dois anos desde a idéia inicial até o registro) ainda assim se faça tal afirmação”.
Ele destaca que tal projeto teria sido aprovado anteriormente pelo país de origem e por um país do Anexo-I do Protocolo; além de ser validado pela entidade designada. “Muitas vezes projetos ganham anteriormente a tudo isso a chamada carta de não-objeção dos países aonde o projeto será desenvolvido”, lembra. “É claro que, finalmente, desenvolvedores de projetos com o ganho de experiência podem avaliar o risco de se iniciar um projeto antes até mesmo da aprovação nacional e, portanto, não haver nada que afete a adicionalidade”.
Considerando que os autores tenham razão sobre o julgamento da adicionalidade, Terranova reforça que o inverso também seria verdadeiro: “Patrick também não pode provar a falta de adicionalidade. Além do mais, se esse raciocínio tem alguma validade, então, a única conclusão que pode ser feita, tendo em vista a necessidade de se reduzir as emissões, é de que o conceito seja interpretado de maneira a permitir um maior impacto e não restringir projetos”, conclui.
Um porta-voz do MDL em Bona, na Alemanha, explica que o fundo tem sido significante no corte das emissões e na oferta de incentivos a empresas que empregam tecnologias limpas: “Há um nível responsável de inspeção minuciosa. O processo é uma reforma contínua. Todos os projetos são verificados independentemente e certificados por terceiros. Há vários controles e equilíbrios e nós podemos mostrar como todos os projetos são verificados”.
Terranova admite que existam erros dentro do MDL, mas considera que isso, de maneira alguma, justifica críticas sobre a existência de do mecanismo. “Projetos podem, sem dúvida, devido a real falta de adicionalidade ou a erros na verificação ou no monitoramento, aumentar emissões, já que na melhor das hipóteses a neutralização é só isso - um jogo de soma zero”, explica. “Isso não quer dizer que o mecanismo deva ser extinto, mas sim que deva ser aprimorado”, ressalta.
Esse aprimoramento tem ocorrido, por exemplo, com o MDL programático e um futuro MDL setorial, que segundo o diretor, possuem potencial de transformar práticas ou setores por completo.
(Envolverde/Carbono Brasil)
A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC) decidiu adotar um fator único de emissão nacional de dióxido de carbono (CO2) para ser adotado pelos projetos de energia renovável do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), e pretende aprovar uma resolução com os novos valores na próxima semana.
O anúncio da escolha, decidida na última reunião da Comissão no dia 29 de abril, foi festejado pelos desenvolvedores de projetos, que temiam inviabilidade de alguns projetos se mantida a idéia de fatores diferenciados para quatro sub-regiões do país. “Foi uma notícia muito boa, pois todos estávamos torcendo para que fosse um único fator”, afirma o diretor comercial da consultoria Mundus Carbo, Felipe Bittencourt.
Os fatores de emissão calculados para o sistema único, para os anos de 2006 e 2007 e para os meses de janeiro e fevereiro de 2008, serão divulgados pela CIMGC até o final do mês. Bittencourt acredita que, a partir destas primeiras publicações, o fator deverá sofrer revisões mensais para acompanhar as mudanças que acontecem na matriz energética do país.
Com esta variação no fator, os desenvolvedores de projetos podem escolher duas maneiras de considerá-lo para o período total de recebimento de créditos. Uma delas, mais comumente usada no Brasil, é fazer uma média do fator de emissão dos últimos três anos e considerar um valor único para todo o período. Outra maneira é fazer o ajuste anual do total de créditos de carbono, acompanhando a mudança do fator de emissão.
Polêmica de longa data
O fator de emissão representa o número de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) por megawatts (Mwh) de energia produzida. Para se chegar a este número, o total de gases emitidos pelas fontes de origem fóssil é dividido pelo total de energia produzida no país.
Em julho de 2005, a CIMGC decidiu criar um grupo de trabalho para decidir qual a melhor maneira de calcular este fator, considerando o tamanho do território e a diversidade de fontes da matriz energética brasileira. No final do mesmo ano, o grupo propôs a adoção de quatro subsistemas, seguindo a subdivisão Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste e Sul adotados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Isto causou muita polêmica entre os desenvolvedores de projetos, uma vez que alguns estados sairiam prejudicados com o baixo número resultante, como os do Sudeste, Norte e Nordeste. “O Sudeste, onde há grande potencial para projetos na área de energia renovável, seria muito prejudicado com a mudança do fator, pois praticamente reduziria pela metade o volume de créditos de carbono”, destaca Bittencourt.
Na região Norte e Nordeste, Bittencourt explica que a situação seria ainda mais grave, chegando a inviabilizar projetos. “Como a matriz energética nestas regiões é predominantemente hidrelétrica, o fator ficaria muito baixo”, afirma.
Em oposição ao método do governo, os desenvolvedores de projeto começaram a utilizar cálculos próprios, obtidos através da divisão do país em duas regiões. Segundo informou um consultor da Ecosecurities a Point Carbon, isto resultaria em um acréscimo de 3,2 milhões de créditos a serem gerados por ano com projetos no Brasil.
Com a adoção do fator único, a região Sul é quem poderá ver um decréscimo no número de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), uma vez que na divisão por sub-região recebia o maior fator de emissão por ter a geração elétrica mais “suja”.
(Envolverde/Carbono Brasil)
A América Latina vem ocupando um papel cada vez mais importante no mercado de redução de emissões de carbono. Com o potencial de investimento aumentando, a região é considerada uma terra de oportunidade para o desenvolvimento de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Por outro lado, ainda enfrenta problemas relacionados com a falta de vontade política ou com a dificuldade de se viabilizar projetos de larga escala, por exemplo.
O vice-presidente da Amazon Carbon, empresa que atua no desenvolvimento de projetos de MDL no Brasil e no exterior, Augusto Leipnitz, entende que, além do pioneirismo do Brasil, a América Latina como um todo vem assumindo um papel de destaque no mercado mundial. “Não que China ou Índia estejam perdendo força, mas os grandes fundos e bancos compradores de créditos de carbono estão buscando uma diversificação natural de investimentos para a sua carteira de clientes e nada melhor que investir em outro continente para se atingir estes objetivos de mitigar o risco de não-performance contratual”, avalia.
A América Latina lançou o primeiro projeto pelo esquema do Protocolo de Quioto para compensação de gases do efeito estufa e, até a última semana, estava com 649 projetos em processo de aprovação na ONU – mais de 20% do total mundial. A maioria deles é voltada para energia renovável (principalmente PCH e co-geração) e para a captura e combustão de metano, seja na área de suinocultura, aterro sanitário ou tratamento de efluentes industriais. Em termos quantitativos, os projetos propostos na América Latina representam mais créditos de carbono per capita do que em qualquer outra região do mundo.
Para poucos
O fato é que os grandes números contam apenas parte da história. Apesar do potencial latino-americano como produtor de crédito de carbono, os progressos em esquemas de redução de emissões ainda permanecem incompletos. “Basicamente poucos dos países tiram vantagem do mercado de carbono”, afirma Alberto Carrillo, pesquisador e desenvolvedor de projetos de carbono da EcoSecurities.
Brasil e México lideram, com 255 e 182 projetos registrados na última semana para aprovação na ONU. O mapa de MDL restante é impreciso. Alguma atividade esporádica é vista na Argentina, no Chile, em Honduras, no Equador, Peru e na Guatemala. Venezuela, Belize e várias das ilhas caribenhas estão ainda por se caracterizar.
Leipnitz acredita que falta uma maior organização por parte das Autoridades Nacionais Designadas desses países menores. “A confiabilidade da aprovação nacional por parte dos investidores é baixa na América Latina, o que acaba aumentando o risco de projeto e baixando o valor pago pelas toneladas de carbono equivalente; assim como a identificação de possibilidades de projetos MDL dentro destes países”, avalia. Ele afirma que a falta de empresas locais de desenvolvimento de projetos MDL também é um fator a ser levado em consideração.
A pouca vontade política é outro fator que compromete o desenvolvimento do mercado na região. Com a experiência de três décadas de produção de etanol, as autoridades brasileiras estavam mais preparadas para se adaptarem ao MDL, enquanto os outros países precisaram começar do nada. O Brasil, além de contar com o maior número de projetos MDL em todo o continente, possui representantes políticos com grande conhecimento das questões climáticas e com voz ativa para defender interesses brasileiros e latino-americanos no cenário internacional, como em reuniões do G8+5, explica Leipnitz.
Um número limitado de desenvolvedores de projetos locais também compõe o problema. Os que estão no mercado geralmente não têm acesso aos financiamentos de carbono necessários para fazer suas idéias funcionarem na prática.
Desenvolvedores e operadores internacionais de projetos, todavia, continuam otimistas em relação à habilidade de se maximizar o potencial da América Latina. Um passo nesse sentido é a derrubada gradual de antigas barreiras técnicas. O nível de expertise em setores que a América Latina apresenta tendência de investimento (como metano de aterros sanitários e o biogás da agricultura) só tem aumentado. No entanto, com os projetos de larga escala na região ficando mais escassos, os desenvolvedores de projetos tendem a diversificar as atividades.
“A maior dificuldade encontrada na América Latina é o volume de RCEs por ano que os compradores buscam em um projeto MDL - que giram em torno de 40 mil toneladas de CO2 equivalente por ano”, afirma Leipnitz.
“Como os projetos são menores, existe a dificuldade atualmente de se viabilizar alguns projetos devido ao prazo de geração de créditos de carbono dentro do Protocolo de Quioto estar cada vez mais curto (atualmente menos de quatro anos), principalmente porque, em média, da confecção do PDD até o registro do projeto, levamos hoje 12 meses para iniciar o período de redução de gases do efeito estufa”.
Oportunidades
Os projetos executados na América Latina tem a vantagem de não possuir um grau de risco muito alto. A área de metano da agricultura atrai o interesse do mercado, principalmente porque esse gás tem um poder de aquecimento global 21 vezes maior do que o dióxido de carbono (CO2) – o que torna o seu seqüestro uma grande fonte de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs).
Outro setor que chama atenção é o de energias renováveis – mais especificamente projetos de pequenas centrais hidrelétricas e de usinas eólicas. Pelo Proinfa, o governo brasileiro oferece impostos fixos aos desenvolvedores de projetos que atuam com essas tecnologias. O esquema também inclui acordos de compra de energia de longo prazo com a Eletrobrás.
“Esses tipos de projetos são atrativos porque geram lucro a partir da venda de eletricidade”, afirma Francesca Cerchia, que gerencia o mercado de carbono na América Latina para a Econergy Internacional.
Portfolio
É comum que a falta de RCEs baratas e em grande volume na América Latina faça com que os grandes investidores busquem os mercados asiáticos, principalmente China. Mas para os investidores varejistas, institucionais ou compradores de créditos sob o esquema de Quioto com interesses asiáticos já consolidados, a América Latina representa uma chance de balancear os riscos geográficos e metodológicos de exposição.
Para tornar as tecnologias de baixa produção de RCEs da região mais atrativas ao mercado, alguns desenvolvedores de projetos começaram a reunir vários projetos em um único pacote de MDL.
Um exemplo é o projeto que une captura de metano, cogeração de energia e substituição de combustível fóssil proposto pela Fedepalma – Federação Nacional de Produtores de Azeite de Palma da Colômbia. Atualmente submetida para avaliação, a proposta contempla31 plantas de extração em quatro regiões produtores de óleo de palma no país. Combinada sob um único esquema de MDL, a iniciativa deverá gerar a impressionante quantia de 746 mil RCEs por ano.
Claro que existem riscos. Além da complexidade de se monitorar múltiplas áreas, basta que apenas um dos projetos do pacote vá mal para que toda a meta de RCEs seja perdida.
Uma aposta mais segura é apresentada pela MGM Internacional, uma outra desenvolvedora internacional de projetos que opera na América Latina. Em 2006, a companhia montou um único portfolio de investimento para uma série de projetos de MDL sobre os quais possui direitos de comercialização. O inventário atual da empresa conta com mais de 40 milhões de RCEs.
No entanto, as baixas quantidades de créditos de algumas metodologias existentes continuarão a empacar o mercado. A companhia irlandesa AgeCert, por exemplo, anunciou recentemente que vendeu mais do que a sua capacidade de produção.
O imponderável continuará após 2012, quando se expiram os compromissos do Protocolo de Quioto. As incertezas sobre o futuro do MDL mantêm muitos investidores com pé atrás na hora de comprar créditos provenientes de metodologias que não prometem o retorno rápido.
Leipnitz acredita que o atual cenário pouco se alterará antes de uma definição de um acordo pós-2012, quando se poderá ter certeza, pelo que se desenha atualmente, de que os projetos terão compradores até 2020.
* Com informações do site Ethical Corporation
(Envolverde/Carbono Brasil)
O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Eustáquio Luciano Zica, participou da última edição do curso Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) Aplicado a Resíduos Sólidos, realizado entre os dias 22 e 25 de abril, em Brasília.
Luciano Zica falou sobre a importância de, após quase 20 anos de discussão, ver a possibilidade de se consolidar a Política Nacional para Gestão de Resíduos Sólidos, a partir da apresentação Projeto de lei 1991/2007. "Uma nova diretriz Federal que ditará as regras que deverão ser seguidas pelos demais níveis de governo e pela sociedade, trazendo grandes mudanças para o setor", explica.
De acordo com o secretário, além de estabelecer responsabilidades ao poder público, aos fabricantes e revendedores, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê educação ambiental para a mudança nos padrões de produção e consumo, além de obrigações dos consumidores em relação ao reaproveitamento e à disponibilização de resíduos para coleta. Esclareceu que o governo já está se dedicando à qualificação de gestores e de trabalhadores da reciclagem e coleta seletiva nos municípios, para assegurar que os cidadãos tenham meios de efetivar suas obrigações, como separar o lixo para coleta seletiva. Enfatizou também que é fundamental estabelecer parcerias entre os órgãos nas três esferas de governo e consórcio entre municípios para construir uma cadeia sustentável.
Luciano Zica esclareceu que mais de 300 pessoas de diferentes estados brasileiros participaram do curso que é coordenado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), e realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, no âmbito da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), em parceria com o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), com apoio do Banco Mundial, Governo do Japão e da Caixa Econômica Federal. "Agora os técnicos e gestores, ambos profissionais com potencial de intervenção e tomada de decisão na gestão pública do setor, atuarão como multiplicadores da prática de desenvolvimento sustentável nas áreas urbanas por meio do aproveitamento do biogás proveniente de aterros sanitários e da erradicação de lixões, contribuindo também para a inclusão social dos catadores e revitalização das bacias hidrográficas. Isso é um marco para o Brasil e para gestão de resíduos".
O secretário finalizou sua participação dizendo que aceitou o convite para assumir a secretaria motivado pelo desafio de possibilitar a discussão do tema entre governo, empresas e sociedade civil, a fim de construir a política nacional de resíduos sólidos e o fortalecimento do Estado Nacional para dar suporte aos municípios.
O curso foi promovido em 10 cidades (Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Salvador, Belo Horizonte, Londrina, Florianópolis, Campinas e Fortaleza) e o projeto tem como foco os 200 municípios que concentram mais da metade da população brasileira e são responsáveis por cerca de 60% do total de resíduos sólidos urbanos gerados no país e reforça a determinação do Governo Federal de reduzir o lançamento de gases de efeito estufa e de enfrentar os impactos negativos decorrentes das mudanças climáticas.
(Envolverde/MMA)
Apesar de muitos acharem que o mercado de carbono é algo novo e prematuro, especialistas mostram que já está bem maduro; tanto que as preocupações agora são com o curto espaço de tempo para investir antes que possa acabar, em 2012. Por isso, antes de colocar uma idéia em prática é preciso avaliar o custo e o tempo que levará para gerar créditos. Outro fator apontado como fundamental para definir o potencial do projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é a monitoração, já que se não bem executada pode inviabilizar o recebimento das Reduções Certificadas de Emissões (CERs)
Hoje existem 800 milhões de toneladas de emissões reduzidas em projetos registradas pela ONU, mas a projeção é de que em 2010 sejam 3,1 bilhões de toneladas. Hoje a União Européia, o Japão e o Canadá têm uma demanda líquida de 2,7 milhões de toneladas sem planos para redução. Apesar disso, os países europeus podem compensar somente 50% das cotas com compras de CERS.
Em 2006 foram negociados 3.3 milhões de euros em CERs. No entanto, os grandes riscos que envolvem investir num mercado que parece tão envolvente são que não existem muitas garantias de que os créditos realmente serão gerados, assim como se o mercado continuará após o fim da primeira fase de Kyoto, em 2012.
Isso porque os países compram a termo, ou seja, terão direito ao crédito no futuro, pois quando negociados muitos projetos ainda não geram os reduções. Este é um dos fatores que faz o preço cair nos mercados de carbono, já que as incertezas são maiores e os riscos assumidos pelos vendedores menores.
“Aqueles que tem liquidez e dinheiro para investir saem na frente”, afirma o especialista em projetos MDL da EcoSecurities, Phillipp Hauser. Ele explica que cada vez que você avança uma etapa do ciclo de MDL, mais valor você agrega ao projeto e maior será o CERs no mercado. “Normalmente 40% dos custos são antes de saber se o projeto dará certo”, lembra.
Por isso projetos pequenos são difíceis de serem levados adiante. Hauser destaca que a média é de um ano e meio a dois para gerar receita. “Os CERs são um subsídio que você ganha arduamente. O processo é tão complicado que muitas empresas não conseguem fazer”, diz.
(Paula Scheidt/ CarbonoBrasil)