Catástrofes naturais na Eurásia sustentam alertas sobre mudanças climáticas

De Anne Chaon (AFP)

PARIS, Rússia — As catástrofes naturais observadas nos últimos dias em todo o mundo - secas prolongadas, inundações e forte calor - parecem confirmar as perspectivas sombrias dos cientistas sobre os efeitos das mudanças climáticas.

Enquanto Moscou está asfixiada pela forte onda de calor e pelos incêndios, que inclusive ameaçam arrasar instalações nucleares do país, o Paquistão soma 15 milhões de afetados por inundações sem precedentes, e Índia, China e Europa Central lutam também contra os efeitos das chuvas torrenciais, que deixaram centenas de vítimas fatais.

Os climatologistas consultados esta segunda-feira pela AFP se negaram a vincular diretamente as catástrofes que castigam os países citados, mas todos as consideraram "coerentes" com os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) dos últimos vinte anos.

"São acontecimentos que devem se repetir ou intensificar em um clima perturbado pela contaminação de gases de efeito estufa", explicou Jean-Pascal Van Ypersele, vice-presidente do IPCC.

"Não se pode jurar 100% que nada disto teria acontecido há 200 anos, mas a suspeita está aí", acrescentou.

"Os eventos extremos são uma das formas com que as mudanças climáticas se fazem dramaticamente perceptíveis", destacou.

Segundo a Agência Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês), o planeta nunca foi tão quente quanto no primeiro semestre de 2010. Segundo o IPCC, em um clima cada vez mais quente, as secas e as ondas de calor como a observada na Rússia e em 18 dos Estados norte-americanos serão mais intensas e mais prolongadas.

"Seja em frequência ou intensidade, praticamente a cada ano são batidos níveis recorde e inclusive várias vezes em uma semana. Na Rússia, no começo de agosto, foi batido o recorde absoluto (de temperatura), observado em Moscou, desde o início dos registros há 130 anos (38,2°C). No Paquistão, as inundações nunca tiveram tamanha amplitude geográfica", destacou Omar Baddour, encarregado do acompanhamento do clima mundial na Organização Meteorológica Mundial (OMM).

"Nos dois casos, nos deparamos com uma situação sem precedentes", constatou. "A sucessão de extremos e a aceleração dos recordes são conformes às projeções do IPCC. Mas será preciso observar estes extremos ao longo de vários anos para tirar conclusões sobre o clima", argumentou.

Mais ainda quando as inundações no Paquistão podem ser atribuídas ao fenômeno La Niña, que ao contrário do El Niño, se caracteriza pelo resfriamento da temperatura na superfície do Pacífico central.

"Via de regra, o El Niño provoca uma seca no subcontinente indiano e no Sahel. Com La Niña, é o contrário", destacou Omar Baddour.

Para o climatologista inglês Andrew Watson, o calor de 2010 está ligado ao El Niño do ano passado.

"Sabemos que depois do El Niño, segue-se um ano particularmente quente, e sendo assim é o que acontece este ano", observou.

Os acontecimentos observados neste verão boreal são "totalmente coerentes com os informes do IPCC e com o que 99% dos cientistas acreditam que ocorrerá", resumiu o professor Watson, pesquisador da Royal Society e professor do departamento de Meio Ambiente da Universidade de East Anglia, na Inglaterra.

O professor Watson procura, no entanto, ser prudente: "estou quase certo de que o aumento na frequência deste tipo de verão há 20 ou 30 anos está ligado às mudanças climáticas. Mas a gente não se pode basear em apenas um acontecimento ou em um só verão" porque "as mudanças climáticas se medem na média de uma década".

Fonte: http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5iXdNFO5Poofs7OC1MZwrzqWH5YDg

Mudança climática: Brasil se compromete e busca protagonismo

Por Mario Osava, da IPS

Rio de Janeiro, 08/12/2008 – O Brasil terá de fazer um grande esforço, especialmente nos próximos oito meses, para cumprir as metas de redução do desmatamento adotadas em seu Plano Nacional de Mudança Climática. Como contrapartida, busca protagonismo nas negociações internacionais sobre esse problema ambiental. A principal meta do País é reduzir o desmatamento na Amazônia em 72% até 2017, o que evitaria lançar na atmosfera 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono, o principal gás causador do efeito estufa.

Esse volume supera o que os países industrializados deveriam deixar de emitir entre 2008 e 2012 em cumprimento ao Protocolo de Kyoto, que muitos infringirão, destacou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em entrevista a correspondentes estrangeiros. O Brasil é hoje um dos maiores emissores de gases de efeito estufa, mas o desmatamento é sua principal fonte, respondendo por 75% do total nacional, segundo o último inventario baseado em dados de 1994. Isso o diferencia de outras nações, onde a energia, a indústria e o transporte são os setores que produzem mais contaminação climática.

As metas para a Amazônia são quadrienais. A média de desmatamento entre 2006 e 2009 deverá cair 40% em relação à média do período 1996-2005, que foi de 19.533 quilômetros quadrados ao ano. Isso exige uma redução de 22,4% no ano em curso, que vai de agosto de 2008 a julho de 2009, em comparação com os 12 meses anteriores, quando o País perdeu 11.968 quilômetros quadrados de florestas amazônicas, pouco mais que a área da Jamaica.

Será difícil cumprir faltando oito meses, admitiu Minc, mas o ministro acredita na combinação de medidas punitivas, como a suspensão do crédito a quem tiver denúncias ambientais ou terras não legalizadas, que fora eficazes nos últimos meses, além de “pactos com setores produtivos”. Entre tais pactos estão a suspensão da compra de soja: que a indústria de óleo vegetal não compre essa oleaginosa quando cultivada em áreas recém-desmatadas, e o compromisso dos exportadores de madeira de excluir produtos ilegais e se limitarem aos certificados.

A maior empresa de mineração latino-americana, a Vale (antiga Companhia Vale do Rio Doce), prometeu não vender minério de ferro para siderúrgicas que destruam florestas nativas para obter carvão vegetal. Além disso, o governo conta com recursos para estimular uma reorganização da economia amazônica que permita manter “as florestas de pé”. Uma contribuição será o Fundo Amazônia, que já conta com doação de US$ 1 bilhão feito pela Noruega, que serão entregues gradualmente até 2015. Tais recursos se destinarão a recuperar áreas degradadas, promover o manejo florestal e remunerar serviços ambientais, entre outros estímulos a atividades sustentáveis, destacou o ministro.

O Brasil deverá reduzir o desmatamento amazônico em 30% em quadriênio seguinte para atingir a meta de 72% em 2017. Assim, a perda florestal, que em seu pior ano, 1995, foi de 29.079 quilômetros quadrados, baixará para cinco mil quilômetros quadrados ao ano. O Plano Nacional de Mudança Climática prevê aumento do reflorestamento para chegar a 11 milhões de hectares em 2017, duplicando a extensão atual. Dois milhões de hectares serão reflorestados com espécies nativas. Dessa forma, não haverá “perda de cobertura florestal a partir de 2015”, assegurou Minc.

O plano, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 1º, foi explicado por Minc em rede de televisão. Mas seu grande impacto será internacional, com a expectativa de influir na XIV Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre mudança climática, que começou dia 1ºe vai até o próximo dia 12.

“O Brasil estava em posição defensiva, não protagonista” nos últimos anos, negando-se a assumir metas de redução de gases de efeito estufa, admitiu Minc. Mas, agora tem um plano “mais ousado do que os de China e Índia” e pode estimular tanto o grupo das nações em desenvolvimento quanto as industrializadas a adotarem compromissos mais fortes para mitigar a mudança climática, acrescentou Minc. “As metas devem ser diferenciadas”, para serem adotadas por países em desenvolvimento que são grandes emissores de carbono, como os do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), embora a maior responsabilidade continue sendo dos países industriais, cujas emissões históricas são as causas principais do aquecimento da Terra, disse o Ministro.

Minc participará da conferência de Poznan nesta semana para apresentar o plano, cobrar maiores compromissos de todos na luta contra a mudança climática e uma contrapartida em termos de transferência de recursos financeiros e tecnologia para que os países em desenvolvimento possam cumprir metas, anunciou. É “muito positivo” o Brasil finalmente adotar metas para reduzir o desmatamento, mas estas são “insuficientes”, disse à IPS o ativista Rubens Born, diretor da Vitae Civilis, uma organização não-governamental que se preocupa com a mudança climática.

Além da Amazônia, outros biomas (grandes ecossistemas) deveriam ter limites de ocupação para preservá-los e evitar desastres como o ocorrido nas últimas semanas em Santa Catarina, com mais de 130 mortes e dezenas de desaparecidos por causa das chuvas torrenciais e dos deslizamentos de terra, disse Born. O ministro Minc assegurou que a Mata Atlântica, que se estende pela zona costeira oriental e hoje tem apenas 7% de sua cobertura florestal original, recuperará 20% de suas florestas, e haverá metas para outros biomas depois de implantado um sistema de monitoramento semelhante ao amazônico.

O plano brasileiro, divulgado ao início da conferência de Poznan, terá uma repercussão positiva nas negociações de novos compromissos posteriores a Kyoto, que expira em 2012, já que se trata de um país em desenvolvimento que assume metas voluntárias, reconheceu Born.

Fonte: IPS

Lula diz que plano dá ao país autoridade para debater clima

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (8) que o lançamento do Plano Nacional de Mudanças do Clima dará ao Brasil mais autoridade para debater o aquecimento global com os demais países.

Na semana passada, o governo brasileiro assumiu a meta de reduzir a taxa anual do desmatamento da Amazônia à praticamente a metade até 2017, para 5.850 quilômetros quadrados. A destruição da floresta é o principal fator de emissão de gases de efeito estufa no país.

"Nós queremos fazer esse debate sobre a questão climática com o mundo dando exemplo daquilo que o Brasil sabe fazer, pode fazer e está fazendo", declarou Lula em seu programa semanal de rádio, "Café com o Presidente".

Segundo o presidente, para atingir o objetivo, o Brasil terá policiais para proteger a Amazônia e o governo federal fará parcerias com os Estados e municípios a fim de combater o desmatamento. "Nós estamos assumindo um compromisso muito sério, que eu penso que nenhum país do mundo assumiu", complementou.

O desmatamento da Amazônia teve um aumento de 3,8 por cento em um ano (de agosto de 2007 a julho deste ano), alcançando 11.986 quilômetros quadrados.

Foi a primeira alta anual em quatro anos. O dado, no entanto, ainda está longe do pico registrado em 2004, de 27.379 quilômetros quadrados de destruição.

 

Fonte: Estadão Online

Brasil divide opiniões em Poznan

A semana decisiva para as discussões diplomáticas da 14ª Conferência do Clima das Nações Unidas, em Poznan, Polônia, dirá se, ao fixar metas para a redução do desmatamento da Amazônia, o Brasil se tornou líder ou vilão na questão ambiental. Apresentadas na segunda-feira, em Brasília, dentro do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, as metas de reduzir 70% o desflorestamento vêm dividindo opiniões em Poznan.

O País é elogiado por se comprometer com números, atitude vista por parte dos analistas como arrojada, em uma conferência marcada por evasivas. Mas enfrenta críticas de ambientalistas por prever objetivos "pouco ambiciosos", reconhecendo, na melhor das hipóteses, a perda 70 mil km² de floresta - um território igual ao da Bélgica e da Holanda somados.

O plano nacional, divulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, marca uma reviravolta na política de Estado para a Amazônia. Cobrado desde sempre nos fóruns internacionais, o Brasil até aqui não aceitava estipular metas para redução do desmatamento enquanto nações industrializadas não se comprometessem.

Segundo o consenso da comunidade científica em 2007, 20% das emissões mundiais de gases-estufa têm origem no desflorestamento. No Brasil, essas emissões representam 75% do total. Pelo texto, o governo se responsabiliza a reduzir em 40% o desmatamento médio anual no período 2006 a 2009 comparado a 1996-2005. Nos períodos seguintes (2010-2013 e 2014-2017), a meta passa para 30% em cada etapa. Com isso, o País evitaria a emissão de 4,8 bilhões de toneladas de gás carbônico (CO2) até 2017.

Em Poznan, os primeiros sete dias de discussões foram impactados pelas divergências na União Européia, pelas evasivas de China e Índia e pela indiferença ao tema de parte da delegação dos EUA. Em meio à crise financeira, quando nenhuma delegação se mostra disposta a anunciar metas ambiciosas, o Brasil enviou sinal forte, dizem observadores.

"Estão todos impressionados em Poznan. O fato de as metas serem muito limitadas ainda não ressoou", disse Paula Moreira, advogada do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. "De maneira geral, o PNMC provocou uma reação positiva", confirmou Juliana Russar, da ONG Vitae Civilis. "Para os outros países, o Brasil, um país em desenvolvimento e com papel-chave nas negociações, apresentar um plano sobre mudanças climáticas é considerado relevante."

Mas o discurso elogioso pode virar crítica ao longo desta semana, quando os representantes das delegações governamentais tentarão detalhar o "mapa do caminho" de um futuro acordo pós-Protocolo de Kyoto, previsto para ser assinado em Copenhague, em 2009. Paulo Adario, coordenador da Campanha de Amazônia do Greenpeace, reconhece que o PNMC criou euforia na Polônia, mas também ceticismo. "Houve um entusiasmo grande. Mas também tive contato com delegações que me disseram: 'O Brasil não está falando sério?'", conta.

Uma prova dos argumentos que podem vir contra o Brasil nesta semana são os discursos dos militantes ambientalistas. Na quinta-feira, Jamie Woolley, da seção britânica do Greenpeace, analisou as intenções do ministério: "Na superfície, o plano deveria soar ambicioso e visionário, mas mesmo que as metas sejam alcançadas, elas reduzirão o desmatamento, mas não acabarão com ele." A ONG diagnosticou pontos fracos: metas restritas ao desmatamento ilegal - quando o Congresso analisa a ampliação da área legal de desflorestamento - e baseadas em previsões de doações ao Fundo da Amazônia que podem não se concretizar.

Um termômetro preciso da reação gerada pela iniciativa brasileira será conhecido na quinta ou na sexta, quando Carlos Minc apresentará o PNMC na Conferência do Clima.

Fonte: Andrei Netto / Estadao.com.br

Mudanças Climáticas: Plano Nacional é insuficiente para lidar com desafios brasileiros

O WWF-Brasil reconhece a preocupação do governo brasileiro com a questão do clima, ao apresentar o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, porém não é o suficiente para lidar com os grandes desafios oferecidos pelo tema. A falta de uma meta geral de redução de emissões de gases de efeito estufa para o país, que seja mensurável, reportável e verificável, conforme os padrões da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, e a ausência de um período definido para que sejam atingidas são algumas das principais fragilidades do documento.

A falta de articulação entre diferentes setores de emissões como floresta, energia e adaptação e a ausência de relações adequadas entre as razões, os objetivos e as ações previstas no documento também são marcantes. Outro fator que preocupa o WWF-Brasil é que o Plano não aponta com clareza a totalidade das fontes dos recursos financeiros que serão utilizados para sua implementação. Deveria constar anualmente da Lei das Diretrizes Orçamentárias da União, por exemplo.

Desmatamento
É importante realçar que é a primeira vez que o governo brasileiro estabelece metas para o desmatamento, porém é preciso que o governo federal e os governos estaduais assumam a responsabilidade por combater o desmatamento em todo o país e não só Amazônia, como aponta o Plano.

Acabar com o desmatamento na Amazônia em sete anos foi a proposta do Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia, apresentado por nove organizações não-governamentais, inclusive o WWF-Brasil, no ano passado. O Pacto pressupõe o estabelecimento de um regime de metas anuais de redução progressiva da taxa de desmatamento da Amazônia, que seria zerada em 2015. Para isso, as ONGs estimam serem necessários investimentos da ordem de R$ 1 bilhão por ano, vindos de fontes nacionais e internacionais como incentivos para a Redução de Emissões oriundas do Desmatamento e Degradação florestal (REDD).

O Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, por sua vez, propõe reduzir o desmatamento por etapas até 2017. Para alcançar a meta para o período atual, o desmatamento para 2009 terá que ser reduzido em 23%, objetivo ambicioso para um curto período de tempo.

Já a longo prazo, as metas se tornam pouco ousadas, pois segundo o Plano, em cada período de quatro anos após 2009 o desmatamento deve ser reduzido em 30% em relação ao período anterior. Isso significa que no período de 2014 a 2017 o país vai continuar desmatando uma área de 5,742 km2, o que equivale a todas as emissões do Canadá.Energia elétrica

No setor de energia, as metas apresentadas pelo Plano Nacional de Mudanças do Clima são tímidas e não há uma visão da composição da matriz elétrica desejada pelo governo. O documento não considera o enorme potencial existente de energias renováveis não-convencionais, como solar, eólica e biomassa. A diversificação é chave para o Brasil por questões de segurança energética.

A Agenda Elétrica Sustentável 2020, estudo do WWF-Brasil, mostra que é possível gerar 20% de nossa energia elétrica por meio de fontes renováveis não-convencionais, além de 38% de aumento da eficiência energética. O governo prevê em seu plano 10% até 2030.

Adaptação
A questão de adaptação é um importante tema para países em desenvolvimento como o Brasil, segundo aponta do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), órgão das Nações Unidas. O Plano faz importantes menções a análises e mapeamento das vulnerabilidades do país, porém é preciso ter metas e ações mais específicas.

Eventos climáticos extremos, como a inundação ocorrida recentemente em Santa Catarina, deverão ser cada vez mais recorrentes no país. Por isso, o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima deveria se articular principalmente com o Plano Nacional de Recursos Hídricos e as instâncias que compõem os Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos. No âmbito das bacias hidrográficas, o documento deveria trazer uma abordagem mais ecossistêmica cuja manutenção da integridade ecológica, também chamada de "infra-estrutura natural", ajudará no processo de resiliência (a capacidade dos ecossistemas de absorver impactos e se recuperarem).

Fonte: WWF

Plano de mudanças climáticas do governo: com metas, mas sem urgência

Por Redação do Greenpeace

São Paulo — A novidade do documento, lançado segunda-feira (1/12), pelo presidente Lula, são as metas de redução do desmatamento ilegal.

Apesar de serem consideradas um pequeno avanço, as metas de anunciadas pelo governo são insatisfatórias. Desmatamento Zero é o ideal. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima prevê redução de 40% do desmatamento ilegal entre 2006 e 2010, em relação à média do período 1996-2005, com aumento de 30% a cada quatro anos. Além de tímidas, as metas são condicionadas à obtenção de recursos internacionais.

“Num momento de crise internacional como o que vivemos, essa condicionante, deixa uma justificativa pronta para o governo descumprir as metas, além disso documento limita-se ao combate do desmatamento ilegal - missão que, com ou sem PNMC, é obrigação do Governo”, diz o diretor de políticas públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão. “O Brasil está na direção certa, mas na velocidade errada”, avalia.

Zerar o desmatamento é a forma mais rápida e barata de conseguir a queda das emissões globais. Estudos do IPCC (sigla para Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) apontam que o mundo pode atingir o pico de emissões até, no máximo, em 2015, ano em que os índices têm que começar a cair para que o processo de aquecimento global não entre em um ciclo irreversível.

O anúncio do plano coincide com o primeiro dia da Conferência das Partes (COP), que reúne, em Poznan, na Polônia, governos de todo o mundo, até o dia 12 de dezembro para negociar o acordo que entrará em vigor quando o Protocolo de Kyoto expirar, em 2012. “A maior contribuição brasileira para a luta contra as mudanças climáticas é zerar o desmatamento até 2015”, afirma Leitão.

Para atingir essa meta, o Greenpeace defende que o governo brasileiro lidere a formação de um fundo internacional de preservação de florestas, que permita que os países ricos alcancem parte de suas metas de redução com financiamentos de mecanismos de proteção de florestas em países em desenvolvimento. “Mas as metas de redução de desmatamento não podem ser condicionadas a neste mecanismo”, completa Leitão.

Vulnerabilidade

O capítulo sobre vulnerabilidade se resume a indicações de estudos sobre o tema, não há medidas efetivas que indiquem que o país está se estruturando para proteger a população dos impactos das mudanças climáticas.

As mortes causadas pelas chuvas em Santa Catarina já podem ser consideradas uma consequência do aquecimento global, resultado do desmatamento da Mata Atlântica na região. “Já alertávamos para o problema desde o furacão Catarina, em 2004. E continuamos a alertar: se medidas mais efetivas contra o aquecimento global não forem tomadas urgentemente, outras calamidades acontecerão”, afirma Leitão. Enquanto Santa Catarina contabiliza suas perdas, os deputados da bancada ruralista se articulam para votar mudanças no Código Florestal que incentivam o desmatamento.

Energia

Sobre o tema energia, o plano continua sem metas de longo prazo para a produção de energias renováveis. Já para a eficiência energética, ganhou uma: 8%, bem abaixo dos 20% sugeridos pelo Greenpeace. “O Brasil tem todas as condições geográficas e climáticas para fazer uma verdadeira revolução energética, mas está perdendo essa oportunidade”, diz Leitão.

Crédito de imagem: Greenpeace

Fonte: Envolverde/Greenpeace

Brasil quer reduzir em 4,8 bilhões de toneladas emissões de dióxido de carbono Por Daniela Mendes, do MMA O governo brasileiro quer reduzir em 72% o

Por Daniela Mendes, do MMA

O governo brasileiro quer reduzir em 72% o índice de desmatamento na Amazônia até 2017. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado na segunda-feira (1º/12) no Palácio do Planalto, prevê a redução de 40% no primeiro quadriênio, 30% no segundo e 30% no terceiro, atingindo cinco mil Km2 em 2017. Isso equivale a 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) a menos na atmosfera. O documento aponta outras medidas a serem tomadas nas áreas de produção de energia elétrica, álcool, biodiesel e carvão. "Isso é mais do que o esforço de todos os países desenvolvidos. A Inglaterra, por exemplo, quer reduzir 80% até 2050", avaliou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

O documento, elaborado com a participação de 17 ministérios, traz, pela primeira vez, metas voluntárias nacionais para redução de emissões de gás carbônico provocadas pelo desmatamento. As metas de redução têm como base a média de desmatamento entre 1996 e 2005 que é de 19 mil km².

No Brasil, o desmatamento e as queimadas são responsáveis por 75% das emissões de gases causadores do efeito estufa. Segundo Minc, o estabelecimento de metas de redução de emissões - que enfrentava resistência no governo brasileiro - só foi possível porque mudou a relação política dentro do governo e a percepção da sociedade e de outros segmentos sobre o tema.

"O bom de ter meta é que cada um tem que fazer sua parte", disse Minc ao afirmar que não só o governo federal, mas a sociedade como um todo tem de assumir seu papel, suas responsabilidades e trabalhar para que os objetivos do plano sejam alcançados.

O ministro informou ainda que o plano passará por avaliações anuais. "O plano não é uma obra acabada. Vamos ter acompanhamento setor por setor, meta por meta, todo ano. Assim podemos fazer os ajustes necessários e avaliar nosso desempenho", esclareceu durante sua apresentação do plano aos representantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. A secretária de Mudanças Climáticas do MMA, Suzana Kahn, também participou da reunião.

Segundo Minc, no plano há também metas importantes de redução associadas ao etanol e ao biocombustível que, em 15 anos, vão significar a redução de 508 milhões de toneladas de CO2. "Queremos ampliar em 11% ao ano a participação desses combustíveis na nossa matriz", afirmou o ministro.

Somado ao esforço de combate ao desmatamento haverá estímulo a políticas de incentivo para uso de energias limpas como a solar, incentivo ao uso de automóveis que emitam menos e gastem menos combustível, à reciclagem, além de metas importantes para redução do desperdício de energia.

O aumento do número de árvores plantadas é outra meta importante do plano. "Queremos passar de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões de hectares em 2017, sendo 2 milhões de nativas", informou Minc.

O passo seguinte é a definição de metas setoriais com compromissos por setor e por região. Minc informou que no início de 2010 o plano deverá passar por uma revisão incorporando novas sugestões e os dados do novo inventário de emissões que está em elaboração pelo Ministério de Minas e Energia.


Objetivos - Com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o governo brasileiro pretende incentivar o desenvolvimento de ações no Brasil e colaborar com o esforço mundial de combate ao problema. Além disso, quer criar condições internas para enfrentar as conseqüências sociais e econômicas das alterações climáticas.

O plano possui oito objetivos centrais e está estruturado em quatro eixos: mitigação; vulnerabilidade, impacto e adaptação, pesquisa e desenvolvimento; e capacitação e divulgação.

Nesta sua primeira fase, o plano busca organizar as ações em curso, reforçar medidas existentes e identificar e criar novas oportunidades, para permitir o intercâmbio de experiências e a integração de ações nos mais diversos segmentos da sociedade. Tem a função principal de maximizar os resultados positivos do conjunto dos esforços nacionais em favor do clima global e fortalecer o processo adaptativo do País ao sistema climático.

Nas próximas fases, deverão ser incluídos os mecanismos de avaliação do desempenho das ações em curso e respectivos resultados. Serão também apresentadas ações e instrumentos complementares, incluindo pactos com os estados da federação, destinados a garantir que os objetivos possam ser alcançados.

Nesse sentido, devem ser realizados estudos sobre novos mecanismos econômicos de estímulo ao desenvolvimento sustentável, contemplando incentivos fiscais e tributários, dentre outros.

Para que o plano seja resultado de um diálogo permanente com a sociedade civil, será mantido ainda o canal de comunicação com o objetivo de garantir a ampla participação da população em todas as suas fases.

Para cada objetivo apresentado foram estabelecidas ações para alcançá-los. O entendimento do governo é que para que o desenvolvimento do País ocorra em bases sustentáveis, as ações governamentais dirigidas ao setor produtivo deverão buscar, cada vez mais, a promoção do uso mais eficiente dos recursos naturais, científicos, tecnológicos e humanos.

Segundo o plano, os esforços em fomentar um nível de desempenho nos setores da economia, pautado nas melhores práticas em cada um dos setores específicos, serão uma forma de se buscar reduzir o conteúdo de carbono do produto interno bruto brasileiro, aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, fazer crescer a renda e gerar excedentes econômicos que possam garantir maiores níveis de bem-estar social.

Principais objetivos do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima

1) Identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil, bem como àquelas necessárias à adaptação da sociedade aos impactos que ocorram devido à mudança do clima;

2) Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do alcance das melhores práticas;

3) Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional;

4) Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis;

5) Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero;

6) Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015;

7) Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações;

8) Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos sócio-econômicos de adaptação do País.

Para consultar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, acesse: http://www.nejal.com.br/PlanoClima.PDF

Fonte: Envolverde/MMA

Minc leva à ONU plano do Brasil de mudanças climáticas

O Plano Nacional de Mudanças Climáticas, assinado na segunda-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será apresentado aos participantes da 14ª Conferência das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, em Poznam (Polônia), pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. De acordo com a assessoria de imprensa do ministro, a iniciativa tem o propósito de dar mais densidade aos debates. A 14ª COP está relativamente esvaziada pelo fato de não contar ainda com a participação de representantes do presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, que tomará posse em janeiro do próximo ano.

Por isso, há a expectativa de que a 14ª COP seja menos uma oportunidade de debates e mais um encontro de trabalho, preparatório da 15ª COP, que será realizada em Copenhague (Dinamarca) em 2009, já com participação de representantes do novo governo dos EUA. A decisão de Minc de apresentar o plano brasileiro de mudanças climáticas deve incentivar as discussões em Poznam pelo fato de estabelecer metas, como a redução da média anual de desmatamento da Amazônia em 40% no período de 2006 a 2009. Minc, segundo assessores, embarca para Poznam no dia 9. A autorização do presidente Lula para o ministro se afastar do País até o dia 14 e participar da 14ª COP foi publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União".

Fonte: Neri Vitor Eich/ Estadão Online

Plano poderá contribuir para evitar catástrofes causadas pela mudança do clima

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, lançado ontem, poderá contribuir para evitar tragédias como a que está ocorrendo em Santa Catarina. Ele informou que o documento contempla a realização de planos estaduais e municipais de mudança climática. "Havendo um plano estadual não se licenciará alguns tipos de empreendimentos em áreas com risco de alagamento, em áreas de encosta e poderemos impedir catástrofes", disse.

Para ele, muito do que hoje se vê em diversos municípios catarinenses está relacionado ao mau uso do solo, ao desmatamento, à ocupação desordenada das encostas. "O plano clima prevê ações de mitigação e de adaptação que poderiam, se tomadas previamente, não evitar, mas minimizar consideravelmente as conseqüências de tragédias como a que se abateu sobre Santa Catarina", disse.

Em seu discurso na solenidade de lançamento do plano, o presidente Lula disse que solicitou um estudo para entender o que motivou a tragédia de Santa Catarina. Ele afirmou que é preciso compreender o que aconteceu naquele estado para que se possa dimensionar os impactos das mudanças climáticas e evitar que problemas assim se repitam em outros estados. "Nós nunca tivemos conhecimento de catástrofes como essa que está acontecendo. Precisamos fazer um levantamento para evitar que ocorram outras enchentes e entender melhor o porquê desse volume de chuvas", disse Lula.

O presidente afirmou que o plano é um ganho para o País. "Não basta ter o plano, nós temos que ter um processo de conscientização da sociedade brasileira sobre a vantagem comparativa que o Brasil tem de preservar a natureza, de cuidar das suas florestas, porque isso termina sendo um ganho para o país em vez de um prejuízo como se pensava alguns anos atrás".

Fonte: MMA

Principais objetivos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima possui oito objetivos centrais e está estruturado em quatro eixos: mitigação; vulnerabilidade, impacto e adaptação, pesquisa e desenvolvimento; e capacitação e divulgação. Confira os principais objetivos do documento

1) Identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil, bem como àquelas necessárias à adaptação da sociedade aos impactos que ocorram devido à mudança do clima;

2) Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do alcance das melhores práticas;

3) Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional;*

4) Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis;

5) Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero;

6) Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015;

7) Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações;

8) Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos sócio-econômicos de adaptação do País.

Fonte: MMA

Brasil quer reduzir em 4,8 bilhões de toneladas emissões de dióxido de carbono

O governo brasileiro quer reduzir em 72% o índice de desmatamento na Amazônia até 2017. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado nesta segunda-feira (1°) no Palácio do Planalto, prevê a redução de 40% no primeiro quadriênio, 30% no segundo e 30% no terceiro, atingindo cinco mil Km2 em 2017. Isso equivale a 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) a menos na atmosfera. O documento aponta outras medidas a serem tomadas nas áreas de produção de energia elétrica, álcool, biodiesel e carvão. "Isso é mais do que o esforço de todos os países desenvolvidos. A Inglaterra, por exemplo, quer reduzir 80% até 2050", avaliou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

O documento, elaborado com a participação de 17 ministérios, traz, pela primeira vez, metas voluntárias nacionais para redução de emissões de gás carbônico provocadas pelo desmatamento. As metas de redução têm como base a média de desmatamento entre 1996 e 2005 que é de 19 mil km².

No Brasil, o desmatamento e as queimadas são responsáveis por 75% das emissões de gases causadores do efeito estufa. Segundo Minc, o estabelecimento de metas de redução de emissões - que enfrentava resistência no governo brasileiro - só foi possível porque mudou a relação política dentro do governo e a percepção da sociedade e de outros segmentos sobre o tema.

"O bom de ter meta é que cada um tem que fazer sua parte", disse Minc ao afirmar que não só o governo federal, mas a sociedade como um todo tem de assumir seu papel, suas responsabilidades e trabalhar para que os objetivos do plano sejam alcançados.

O ministro informou ainda que o plano passará por avaliações anuais. "O plano não é uma obra acabada. Vamos ter acompanhamento setor por setor, meta por meta, todo ano. Assim podemos fazer os ajustes necessários e avaliar nosso desempenho", esclareceu durante sua apresentação do plano aos representantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. A secretária de Mudanças Climáticas do MMA, Suzana Kahn, também participou da reunião.

Segundo Minc, no plano há também metas importantes de redução associadas ao etanol e ao biocombustível que, em 15 anos, vão significar a redução de 508 milhões de toneladas de CO2. "Queremos ampliar em 11% ao ano a participação desses combustíveis na nossa matriz", afirmou o ministro.

Somado ao esforço de combate ao desmatamento haverá estímulo a políticas de incentivo para uso de energias limpas como a solar, incentivo ao uso de automóveis que emitam menos e gastem menos combustível, à reciclagem, além de metas importantes para redução do desperdício de energia.

O aumento do número de árvores plantadas é outra meta importante do plano. "Queremos passar de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões de hectares em 2017, sendo 2 milhões de nativas", informou Minc.

O passo seguinte é a definição de metas setoriais com compromissos por setor e por região. Minc informou que no início de 2010 o plano deverá passar por uma revisão incorporando novas sugestões e os dados do novo inventário de emissões que está em elaboração pelo Ministério de Minas e Energia.

Fonte: Daniela Mendes/ MMA

Minc defende metas obrigatórias do Brasil no acordo pós-Kyoto

Por Daniela Mendes, do MMA

"O Ministério do Meio Ambiente é favorável a que o Brasil assuma metas obrigatórias no acordo pós-Kyoto". A afirmação do ministro Carlos Minc foi feita nesta quarta-feira (29), ao receber representantes da entidade ambientalista Observatório do Clima composta por organizações como Greenpeace, Instituto Socioambiental, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam ) e TNC. Eles apresentaram ao ministro propostas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima que está em consulta pública até o dia 10 de novembro.

Um dos pontos questionados pela entidade é que o plano traga metas do Brasil no combate ao desmatamento. Minc afirmou que o tema está sendo discutido internamente no governo federal e que o MMA é favorável a elas desde que sejam diferenciadas, em relação às metas dos países ricos, e que haja transferência de recursos e de tecnologia por parte desses países.

Paulo Moutinho, do Ipam, entregou um manifesto ao ministro solicitando um maior prazo para que as entidades apresentem suas propostas e sugerindo que os pontos relacionados à implementação do plano sejam mais especificados no documento.

Segundo o ministro, a versão atual do plano possui metas importantes o que não impede que outras sejam acrescentadas e detalhadas. Ele recebeu as contribuições e afirmou que vai analisar a possibilidade de incorporá-las ao documento.

Minc reforçou a importância de que essa primeira versão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima esteja concluída até o início de dezembro quando haverá a reunião da Conferência sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas na Polônia. "Esse plano permitirá que o Brasil chegue à reunião com uma postura mais proativa, propositiva. Nós temos que sair dessa retaguarda, somos um país megadiverso com muitas potencialidades na área de biocombustíveis, de energia, de florestas", defendeu.

Minc disse ainda que uma revisão do plano será feita em oito meses e que muitas contribuições poderão ser agregadas nesse período. Ele destacou ainda que até meados do ano que vem deve estar concluído um inventário de emissões de gases de efeito estufa que vai ajudar na construção do plano atualizando informações importantes.

Fonte: MMA

Clima merece mais do que um plano sem inovação ou senso de urgência

Por Redação do Greenpeace

São Paulo (SP), Brasil — Por isso enviamos ao Ministério do Meio Ambiente propostas para melhorar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima do governo.

O Greenpeace encaminha nesta quarta-feira (29), ao Ministério do Meio Ambiente um documento com propostas a serem incorporadas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), lançado pelo governo no dia 29 de setembro. As propostas do governo, na avaliação do Greenpeace, são fracas.

"Trata-se de uma colagem de ações já existentes, sem inovações ou senso de urgência. O PNMC ignora propostas como o Desmatamento Zero, ferramenta essencial para eliminar a principal causa das emissões no Brasil, e não reconhece os oceanos como o principal sumidouro de CO2", afirma o coordenador da campanha de clima do Greenpeace, Guarany Osório.

O plano também não considera a possibilidade de uma revolução energética com o uso de fontes renováveis e, assim, desperdiça a oportunidade de dar um salto tecnológico.

Além disso, o governo não apresenta posição inovadora para ser levada às negociações internacionais. Nesse sentido, o Greenpeace defende como proposta de negociação internacional o “Florestas pelo Clima”, mecanismo com potencial de arrecadar até € 14 bilhões por ano para reduzir rápida e drasticamente as emissões provenientes de desmatamento.

O Florestas pelo Clima permite que países desenvolvidos alcancem uma porcentagem do total de suas reduções de emissões obrigatórias com a compra de Unidades de Redução de Emissão de Desmatamento de Florestas Tropicais (TDERUs). O financiamento do mecanismo virá de uma contribuição mínima obrigatória dos países desenvolvidos. Em contrapartida, nações em desenvolvimento que concordarem em participar deste mecanismo, terão a obrigação de reduzir emissões permanentes.

Conheça as propostas do Greenpeace ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima, do governo federal no http://www.greenpeace.org/brasil/documentos/clima/contribui-es-do-greenpeace-ao .

Fonte: Envolverde/Greenpeace

Plano Nacional sobre Mudança do Clima tem consulta prorrogada

Por Daniela Mendes, do MMA

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou, nesta segunda-feira (27), que o prazo da consulta pública do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) - previsto para encerrar no dia 31 de outubro - será prorrogado para até o dia 10 de novembro.

Ele participou no Rio de Janeiro, juntamente com a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Suzana Kahn, da secretária de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Marilene Ramos, do conselheiro da Federação das Indústrias do Rio, Mauro Viegas, além de representantes do meio acadêmico, do setor privado e da academia, de audiência pública na sede da Firjan para debater o plano.

Segundo Minc, as contribuições que estão sendo colhidas desde quando o PNMC entrou em consulta pública, no final de setembro, são muito relevantes e devem ser agregadas ao documento. A extensão do prazo atende a solicitações de diversos segmentos da sociedade que pretendem encaminhar propostas ao documento.

Suzana Kahn acredita que a prorrogação do prazo é importante para atender às demandas da sociedade e afirmou que mesmo com o novo prazo a proposta deverá estar consolidada até o início de dezembro, quando da Conferência do Clima das Nações Unidas, na Polônia, onde mais de 100 países discutirão as ações pós-Kyoto.

Minc disse ainda que uma das metas da equipe que está concluindo o plano é acelerar a realização de um novo inventário de emissões para dar subsídios às ações do governo federal. "Hoje nós usamos informações de 94. O novo inventário terá data-base de 2005, portanto vamos estar com algo mais próximo da realidade para podermos acertar nossas estratégias", acredita.

Para ele, a consolidação de uma primeira versão do PNMC até o final do ano é fundamental para inserir o país nas discussões mundiais sobre as mudanças do clima. "A gente vai ter um plano, só que esse plano vai ser atualizado no ano que vem, inclusive com os dados do novo inventário que vai mostrar o que o Brasil mudou em 14 anos. É importante termos alguma coisa para mostrar na Polônia e termos uma voz mais pró-ativa. O Brasil está muito na defesa em matéria internacional relacionada ao clima", avaliou.

O PNMC é fruto do trabalho do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (formado por sete ministérios e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas) e também recebeu contribuições da Conferência Nacional do Meio Ambiente, que este ano teve as mudanças do clima como tema.

Entre os objetivos do plano estão a previsão de o País chegar a 2015 plantando mais árvores do que cortando, o aumento de 1% para 20% na co-geração de energia e o crescimento de 11% ao ano na participação do etanol na matriz energética brasileira.

O texto do PNMC está em consulta pública pela internet no site http://www.mma.gv.br

Fonte: MMA

MMA promoverá debates sobre o plano nacional de mudanças climáticas

O Ministério do Meio Ambiente promoverá este mês dois debates públicos para divulgar a consulta ao Plano Nacional de Mudanças do Clima (PNMC). O primeiro será realizado no dia 21, às 19h30, no auditório do Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (UnB), e o segundo no dia 27, às 9h30, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

Está prevista a participação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, nos dois eventos. A iniciativa tem como objetivo chamar a comunidade acadêmica, o setor privado, a classe política e a sociedade civil a contribuir na elaboração do plano, que está em em consulta pública, debatendo seus objetivos e apresentando sugestões para enriquecer a consulta pública e incrementar o Plano Nacional de Mudanças do Clima.

O PNMC é fruto do trabalho do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (formado por sete ministérios e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas). O plano também recebeu contribuição da Conferência Nacional do Meio Ambiente, que este ano teve como tema Mudanças Climáticas no centro dos debates.

Entre os objetivos do plano está o de eliminar, até 2015, a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil. Desde 29 de setembro, o PNMC já recebeu 18 sugestões, com destaque para transporte e mobilidade urbana, resíduos sólidos e energia. O texto ficará em consulta pública pela internet até o dia 31 de outubro.

Após a consulta pública, o Grupo Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudanças do Clima se reunirá para avaliar e incorporar as sugestões recebidas. A expectativa é que o PNMC fique pronto antes da Conferência do Clima da ONU, marcada para dezembro, na Polônia.

Fonte: Envolverde/MMA

Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas faz considerações ao Plano Nacional do Clima

A Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) reuniu-se na quinta-feira (2) para avaliar a versão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançada pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. No encontro, mediado pelo secretário-executivo do FBMC e diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, representantes da Casa Civil, do Ministério de Ciência e Tecnologia, da Petrobras e do Instituto Ecoar apresentaram sugestões para serem incorporadas ao documento, que ficará em consulta pública até 31 de outubro.

Mudanças nas regras dos leilões do setor elétrico, com o objetivo de estimular o uso de energias alternativas como a eólica; incentivo a projetos para serem convertidos em créditos de carbono pela modalidade MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo) Programático; reduzir para quatro anos o período para medir a redução do desmatamento e a criação de um programa de estímulo ao reflorestamento de terras degradadas foram as principais considerações debatidas. O Fórum também recebeu sugestões da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), do Greenpeace, e do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas, que reforçou a importância dos Diálogos Setoriais. Essas e outras sugestões que surgirem nas próximas reuniões do FBMC serão encaminhadas ao governo. "Por ser extenso e ter caráter dinâmico, o Plano abre possibilidade para muitas discussões. Esse é o maior mérito deste trabalho", comentou Pinguelli.

Também foi discutida uma nova agenda de Diálogo Setorial do FBMC para o período de um mês, durante a consulta pública. Três reuniões já estão previstas, uma em São José dos Campos no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), na Bahia, convocada pelo Fórum Baiano de Mudanças Climáticas, e no Paraná, pelo Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas.

(Fonte: Assessoria de Imprensa)

Plano sobre mudança climática esquenta os ânimos no Brasil Por Mario Osava, da IPS

Por Mario Osava, da IPS

Rio de Janeiro, 30/09/2008 – O Plano Nacional de Mudança Climática proposto pelo governo brasileiro recebeu duras críticas de ambientalistas inclusive antes do início de seu debate público a partir de hoje, sobretudo por sua falta de definição em metas, prazos e recursos. Divulgado na quinta-feira (25) pelos ministros de Meio Ambiente, Carlos Minc e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, o plano reflete as ambigüidades e contradições internas do governo, já que foi elaborado por um comitê interministerial com a participação de 16 ministérios. No plano “falta densidade e uma meta nacional” de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, disse Rubens Born, coordenador do não-governamental Instituto Vitae Civilis, dedicado a questões climáticas.

O Brasil, como outros países em desenvolvimento, não está obrigado pelos acordos internacionais a cumprir uma redução determinada de gases que aquecem a atmosfera, mas, pode fazer isso voluntariamente e estabelecer condições para setores mais contaminantes, com a siderurgia e o agronegócio, disse Born à IPS. “As 150 páginas do plano mostram a irresponsabilidade do governo em relação ao assunto” da mudança climática, acusou o Instituto Sócioambiental. Trata-se, segundo nota dessa importante ONG nacional, de um “amontoado de menções a programas já em andamento”, sem orientações claras. Além disso, a iniciativa busca desviar a atenção do desmatamento, que gera 75% das emissões de carbono no Brasil, ao destacar o combate a outros gases, os CFC, que destroem a camada de ozônio, e questões energéticas, acrescentou.

O ministro Minc, entretanto, apresentou o plano como “ousado, com metas voluntárias e setoriais que, somadas, representam a redução de centenas de milhões de toneladas de gás carbônico por ano”. O objetivo em relação à principal fonte de emissões é “eliminar a perda da área de cobertura florestal no Brasil até 2015”. Isso resultará em um desmatamento decrescente, enquanto se amplia a plantação de árvores, com soma zero dentro de sete anos e maior reflorestamento a partir de então, explicou o ministro.

“As duas vias devem ser independentes”, atacou Born, argumentando a necessidade de conter o desmatamento como um objetivo específico, porque “um hectare de eucalipto não compensa um hectare perdido de floresta nativa”. O reflorestamento está a cargo de empresas que “necessitam de insumos vegetais”, como fábricas de papel ou as siderúrgicas que consomem carvão vegetal”, acrescentou. Plantar árvores exóticas, como o eucalipto, pode compensar o desmatamento em termos de efeito estufa ao capturar gás carbônico, mas não repõe as funções ambientais da floresta nativa, disse Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Inclusive, mesmo um reflorestamento com espécies nativas não seria uma compensação equivalente, porque se trocaria “uma floresta madura” por mudas que levariam centenas de anos para alcançar o nível das árvores perdidas “e nunca será o mesmo”, explicou Veríssimo. O reflorestamento com espécies não nativas, por seu rápido crescimento, oferece vantagens na captura de carbono, compensando emissões geradas pela vegetação queimada ou extraída, mas há muitas outras questões envolvidas, como a biodiversidade que se perde, bem com a umidade, acrescentou. Além disso, o Brasil não tem experiência em reflorestamento com espécies nativas em grande escala e tampouco teria condições para reflorestar, inclusive com espécies não nativas, áreas tão extensas como as que são desmatadas a cada ano, disse o especialista florestal.

O reflorestamento total do País, até hoje, é de 55 mil quilômetros quadrados, mas em um processo acumulativo de décadas, enquanto uma extensão similar foi desmatada em apenas quatro anos, comparou Veríssimo. Para eliminar as perdas será necessário reduzir o desmatamento a dois mil ou três mil quilômetros anuais, um quinto do que a Amazônia vem experimentando, acrescentou.

A divulgação do plano, inicialmente prevista para a terça-feira passada, foi adiada e em seguida feita de forma apressada na quinta-feira, mostra o interesse do governo brasileiro em tê-lo pronto antes da próxima conferência mundial sobre mudança climática que acontecerá em dezembro na cidade polonesa de Poznan. A consulta pública sobre começa hoje e vai durar 30 dias. O presidente do Fórum Brasileiro de Mudança Climática, o físico Luiz Pinguelli Rosa, admitiu que se trata de um rascunho que necessita de revisão e melhor redação final. O Fórum é uma instância oficial de discussão, mas que tem uma ampla participação de representantes da sociedade e de cientistas.

De todo modo, “é positivo” ter um plano, ainda que em rascunho, apesar do atraso de 14 anos desde que o Brasil ratificou a Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática, disse Born. Também há outras boas promessas, como a capacitação de gestores municipais, contemplando sua participação nas ações de mitigação e adaptação à mudança climática. O temor de Born é que, como ocorreu na elaboração do plano, a consulta pública não represente uma participação efetiva que permita modificações, mas uma coleta formal de opiniões que não impedirá o governo de impor suas posições, mas um olhar de longo prazo.

(IPS)

Plano de Mudanças Climáticas não tem metas nem conteúdo

Por Redação do ISA

Sem diretrizes claras, o plano do governo federal consiste em um amontoado de citações a programas já em andamento como o Próalcool e o de eficiência energética com a troca de geladeiras antigas. O CFC retoma o papel de vilão em lugar do desmatamento, responsável por 75% das emissões brasileiras de carbono.

Debaixo de críticas da sociedade civil, os ministros do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, Carlos Minc e Sergio Rezende, apresentaram na quinta-feira (25) o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Com processo participativo “caótico” e pouco conteúdo deliberativo, as 150 páginas do plano mostram a irresponsabilidade do governo em relação ao tema. Não há diretrizes claras para a redução das emissões brasileiras e resume-se a um arrazoado de citações ao outros programas em andamento como o Proálcool e o programa de eficiência energética com a troca de geladeiras antigas. O CFC volta a ser o vilão do meio ambiente, não mais o desmatamento brasileiro que gera 75% das emissões do País.

Para o físico nuclear e professor José Goldenberg o plano não deveria ter sido apresentado. "Não vejo utilidade em levá-lo à Comissão Interministerial onde poderá ser usado para legitimar as atuais políticas que o Governo Federal tem conduzido e que me parecem insuficientes para enfrentar a gravidade do problema das mudanças climáticas tanto no País como no mundo", escreveu ele em carta ao secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa. Em entrevista à Folha de São Paulo, Pinguelli declarou ter sugerido ao governo refazer o plano. "Não existe ainda um plano. Há matéria-prima boa para um plano, mas como dar a redação final é o problema", disse ao jornal.

O plano não diz, por exemplo, a quantidade de emissões carbono que será evitada caso seja implementado e também não menciona fundos para contenção de desmatamento, embora o governo da Noruega tenha anunciado há duas semanas a doação de recursos para o Fundo Amazônia. Carlos Minc lembrou o valor do apoio prometido durante a entrevista coletiva de ontem: “São um bilhão de dólares para evitar o desmatamento que o governo brasileiro vai receber e será usado no plano”. A declaração do ministro aumenta a polêmica, já que a utilização dos recursos do Fundo ainda será definida a partir de um Comitê Orientador que contará com a participação de diferentes segmentos da sociedade.

No capítulo sobre a energia limpa, o plano cita as hidrelétricas na Amazônia que ainda estão em fase de estudo de viabilidade como exemplos de emissão baixa de carbono que poderiam gerar ainda créditos nos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) . “Atualmente estão sendo inventariadas as bacias dos rios Aripuanã, Trombetas, Juruena, Araguaia, Sucunduri, Branco, Itacaiunas, Jarí, Jatapu e Tapajós, em um total de 32.950 MW.”, diz o plano na página 35. Não há menção aos processos judiciais em andamento questionando a viabilidade de algumas dessas usinas com a do Juruena no Mato Grosso. Sua realização é dada como certa.

Sobre a energia eólica o documento é ainda mais genérico. “Na linha de se buscar a diversificação da matriz energética, pela valorização de soluções de cunho regional, tendo em vista os aspectos socioambientais, técnicos e econômicos, o Ministério das Minas e Energia também estuda a realização, ainda no primeiro semestre de 2009, de um leilão específico para a fonte eólica”.

A energia nuclear, desconsiderada pela gestão anterior do Ministério do Meio Ambiente, também aparece como solução energética limpa com mais informações específicas do que a energia eólica, mas com plano de uso não menos genérico. “Alguns setores entendem que, neste cenário a energia nuclear toma um importante papel no plano de expansão de energia elétrica brasileiro, e os citados estudos de planejamento indicam um crescimento do parque nuclear instalado de 2.007 MW para 3.087 MW em 2013, com a entrada de Angra III, já licenciada, e uma perspectiva de entrada de mais 4.000 MW a 8.000 MW até 2030”, diz o plano na página 39.

O coordenador da Iniciativa Mudanças Climáticas do ISA, Márcio Santilli, avalia que o plano só tangencia a questão dos impactos da mudança climática sobre o país e a população. "Precisamos identificar áreas críticas, populações sob maior grau de risco e construir agendas que permitam evitar o que for possível e proteger em relação ao que for inevitável".

"Praticamente todos os 174 itens são genéricos e se limitam a exortação e não vejo realmente como este documento pode ser muito útil ao Comitê Interministerial sobre Mudanças do Clima para a fixação de políticas”, conclui Goldenberg na carta que enviou a Pinguelli Rosa. Para Rubens Born, do Instituto Vitae Civilis, que integra o Grupo de Trabalho de Clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (Fboms), o plano deveria representar a responsabilidade do país nas emissões mundiais de carbono e traçar métodos objetivos para acabar com o desmatamento. O Fboms divulgou nota a respeito (http://www.socioambiental.org/noticias/nsa/detalhe?id=2758)

Leia a integra do plano (http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/PNMC_CIM_25_setembro_md.pdf)

Leia o resumo apresentado aos jornalistas (http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/objetivos.pdf)

Leia as contribuições do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas ao plano (http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/PNMC_SC_online_agosto08.pdf)

Contribua com a construção de uma Política Nacional de Mudanças Climáticas acessando http://www.oc.org.br/index.cfm?fuseaction=consultaPublica.

(Instituto SocioAmbiental)

CIM ou Não para o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas?

O governo federal, mais uma vez, demonstra que não está preparado para lidar seriamente com os desafios brasileiros de um problema global: o aquecimento planetário e as mudanças climáticas. O próprio governo, por intermédio do ministro de Meio Ambiente Carlos Minc e do Comitê Interministerial de Mudança de Clima (CIM), chefiado pela Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff havia anunciado e reiterado que no dia 23 de setembro tornaria pública a primeira versão do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas. Essa versão, segundo o governo, ficaria aberta para comentários através de consulta pública por 30 dias para, depois, ser lançado pelo presidente Lula em evento anterior à 14ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Poznan, Polônia.

Apesar de, nas negociações internacionais, o Brasil desempenhar um papel importante; no campo interno, o governo federal tem políticas setoriais e programas que aprofundam a crise ambiental e social, uma vez que dão prioridade ao crescimento econômico irresponsável; desconsiderando os impactos ecológicos e a necessidade da integridade de nossos ecossistemas para permitir um desenvolvimento sustentável e digno para todos e todas. Isso se traduz em agressiva dedicação a obras e iniciativas altamente questionáveis como as usinas hidrelétricas no Rio Madeira e outras, as usinas nucleares, a expansão da fronteira agrícola e pecuária, transposição de águas do rio São Francisco e outras iniciativas incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Nos últimos anos, o governo federal ignorou a responsabilidade brasileira, diferenciada dos países industrializados e de outros países em desenvolvimento mais pobres, no tocante a compromissos apropriados referente a suas emissões de gases de efeito estufa. É sabido que a maior parte das emissões brasileiras provém do desmatamento e de mudança do uso do solo, mas as tendências da evolução do setor energético apontam para aumento de emissões pelo uso de combustíveis fósseis (seja para termoelétricas ou transportes). A mera expansão do uso de etanol e de biocombustíveis não é resposta adequada e de longo prazo para uma política séria de transporte e mobilidade sustentável. Além disso, não é suficiente para responder aos desafios globais de mitigação de gases de efeito estufa e, portanto, não é a única contribuição que o Brasil, como quarto emissor global, pode oferecer.

Um plano sério em qualquer tema ou área deve ter objetivos e ações que possam ser mensuráveis, verificáveis e relatáveis. Isso se traduz em metas e compromissos para os diferentes setores da economia e da sociedade, bem como responsabilidades e atribuições para os diferentes níveis de governo. O Brasil não pode, em função de sua responsabilidade comum e diferenciada, fugir do debate sobre a adoção de compromissos nacionais que sinalizem na direção da desaceleração do crescimento das emissões, estabilização e posterior redução, em prazos compatíveis com a necessidade mundial de conter o aquecimento global nos níveis indicados pelo IPCC. Isso significa que o país deve urgentemente ter um plano com ações e objetivos que permitam de hoje, e ao longo da próxima década, ampliar a sustentabilidade socioambiental do nosso desenvolvimento, por um lado, e contribuir efetivamente para os esforços mundiais de mitigação do aquecimento global, por outro.

O atraso na divulgação de um rascunho do Plano é sinal também da incapacidade do governo de conduzir um processo participativo e bastante abrangente para a pactuação de ações em mudança de clima. O CIM, criado pelo Decreto no. 6.263 de novembro de 2007, tinha inicialmente até 30 de abril de 2008 para apresentar uma versão preliminar do Plano, prevendo consultas públicas. Nem o prazo, nem o processo de consultas, foram levados a cabo pelo governo federal. Algumas consultas só foram realizadas por iniciativa do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), com apoio financeiro estrangeiro, e em parceria voluntária com entidades de diversos setores da sociedade, entre eles o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS).

Em 11 de setembro, na apresentação da síntese das consultas setoriais feitas pelo FBMC, percebeu-se que alguns setores privados e do governo se mostram resistentes à adoção de compromissos nacionais para limitação ou estabilização das emissões brasileiras, apesar desses setores muitas vezes declararem publicamente que são favoráveis a metas. Nas consultas, representantes governamentais afirmavam que o plano conteria somente ações de curto prazo já em curso e, portanto, não é surpresa, conforme noticiado pela mídia, que o resultado desse processo seja um simplório apanhado de várias ações esparsas e desconexas que o Governo pretende chamar de “Plano” ou talvez, queira fazer a sociedade acreditar que há “estratégia”: Não há!

Temos um governo deslumbrado com o petróleo do pré-sal, com o crescimento econômico e insensível, imaturo, em face ao cataclisma climático que se anuncia. Quem se preocupa com o futuro do país deve organizar sua agenda para preparar-se, evitar, mitigar e – inclusive – aproveitar as oportunidades da nova realidade crítica que se agiganta. Fomos abençoados, “gigantes pela própria natureza”, mas não podemos viver “deitados em berço esplêndido”. Nosso governo - deslumbrado com a expansão agrícola no Cerrado, com a produção de carne na Amazônia, com o crescimento das colunas de fumaça das fábricas, dos escapamentos dos automóveis e das motocicletas – ainda não consegue envidar esforços para gerar uma estratégia nacional para as mudanças climáticas. A competência para elaborar este Plano é do CIM, presidido pela Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff que, como divulgado pela mídia, pressiona o quanto pode (e não pode) por novas usinas hidrelétricas, novas usinas nucleares, por novos projetos concentradores de capital; porém não quer se empenhar com questões sócio-ambientais. O ministro do Meio Ambiente, que coordena o Grupo Executivo do CIM, não consegue articular a elaboração do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas. E assim, nós do GT Clima/FBOMS nos manifestamos com veemência em repúdio à inépcia do CIM. Aqui estamos, e pressionamos, pois como sabemos todos: “O clima vai esquentar e é bom se planejar para o que virá!”

* Grupo de Trabalho de Mudança do Clima – GT Clima/FBOMS

(FBOMS)

Físico José Goldemberg questiona pontos do Plano Nacional de Mudanças do Clima

por Mônica Pinto

O físico José Goldemberg, 80, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da Universidade de São Paulo (USP), foi o primeiro latino-americano agraciado com o prêmio Planeta Azul, oferecido há 17 anos pela Asahi Glass Foundation, do Japão, a pessoas que se destacam em pesquisa e formulação de políticas públicas na área ambiental.

Reconhecidamente capaz nos meandros acadêmicos, o professor não tem se furtado a opinar nas polêmicas em que, eventualmente, mergulha a gestão ambiental brasileira, dando contribuições abalizadas que, como é justo, aprimoram os debates.

Um dos responsáveis pela criação do Proálcool, autor do livro “Energia Nuclear em questão”, Goldemberg ajudou a traduzir para a opinião pública análises quanto às usinas nucleares, fazendo o contraponto entre as necessidades de países pobres em outros recursos para geração de energia e o Brasil. “O Brasil ainda não precisa da energia nuclear. Temos outras opções”, disse à revista Época, numa entrevista em junho passado cujo cerne foi a crítica aos investimentos do Governo Federal no programa atômico.

Mais recentemente, o olhar lúcido de Goldemberg voltou-se a outro grave problema de ordem ambiental e social: as mudanças no clima. AmbienteBrasil teve acesso à mensagem enviada por ele ao professor Luiz Pinguelli Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, também físico e coordenador geral do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República.

Na mensagem, depois de louvar “o enorme trabalho realizado nas consultas públicas que envolveram um grande número de participantes” na construção do Plano Nacional de Mudanças do Clima, ele salienta que, “apesar de uma boa prática democrática”, elas não podem ser o único elemento usado pelo Governo para a definição de políticas visando o enfrentamento do problema.

“No que se refere a ações objetivas como as preconizadas na Conferência de Bali (reduções voluntárias, quantitativas e verificáveis), o documento (compilado de sugestões obtidas nas consultas) não diz nada nem sobre a óbvia necessidade de reduzir o desmatamento da Amazônia”, colocou Goldemberg a Pinguelli. “Ele (o documento) basicamente repete a retórica das ‘responsabilidades comuns, porém diferenciadas´, sem especificar quais são elas, o que, no fundo, é uma desculpa para a inação”.

AmbienteBrasil conversou com o professor e fez a ele duas perguntas.

AmbienteBrasil - O Plano Nacional de Mudanças do Clima, apresentado na quinta-feira 25, em Brasília, fez com que o Brasil se comprometa pela primeira vez a possuir médias decrescentes de desmatamento em todos os biomas, mensuráveis a cada quatro anos, até atingir o chamado desmatamento ilegal zero. Isso contempla sua preocupação nesse sentido?

José Goldemberg - O que o Plano diz sobre o desmatamento é “buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrianual, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero”.

Esta é uma manifestação de intenções. O instrumento usado pelo Governo Federal é o PPCDAM (Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), que envolve um conjunto de medidas de eficiência questionável, uma vez que as taxas de desmatamento continuam muito elevadas - acima de 10.000 km2 por ano.

Concordo que, se de fato o que o Plano diz fosse cumprido, o Brasil estaria dando um grande passo à frente e contemplaria minhas preocupações.

AmbienteBrasil – O senhor classificou como "insuficientes" as "atuais políticas que o Governo Federal tem conduzido para enfrentar a gravidade do problema das mudanças climáticas tanto no país como no mundo". O que deveria ser feito desde já?

Goldemberg - Elas não são só insuficientes, como também violam os compromissos assumidos pelo Brasil na Conferência de Bali, segundo os quais os países em desenvolvimento adotariam medidas voluntárias, quantificáveis e verificáveis.

As medidas contidas no Plano não têm, de modo geral, este caráter. Por exemplo: as medidas propostas na área de eficiência energética têm tido um desempenho muito decepcionante até o presente. O Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) levou à economia de apenas 2 Terawatts/hora (menos de 1% do consumo de eletricidade) de 2001 a 2008.

Esta é uma área em que Plano poderia ter sido criativo. O Ministério de Minas e Energia está começando a publicar portarias estabelecendo o consumo máximo de aparelhos domésticos - como geladeiras e muitos outros -, o que decorre da Lei 10.295, aprovada pelo Congresso em 2001, que prevê inclusive um cronograma para seu cumprimento. Bastaria seguir firmemente este caminho para repetir o exemplo da Califórnia, onde o consumo de eletricidade per capita não cresce desde 1980.

(Ambiente Brasil)