Estudo da IUFRO recomenda inversão da lógica do REDD

Por Fabiano Ávila, da Carbono Brasil 

A União Internacional de Institutos de Pesquisa Florestal acredita que o foco do mecanismo em reduzir as emissões de gases do efeito estufa é prejudicial para os povos nativos e sugere a criação do Forest+

A Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) parte do princípio que as florestas são essenciais para o equilíbrio do clima e por isso os países com grandes áreas intocadas de mata nativa devem ser incentivados a mantê-las assim. Dessa forma, o mecanismo permite acordos internacionais que recompensem ou ao menos compensem a não exploração dessas regiões.

Porém, logo surgiu a preocupação de que para arrecadar com o REDD, grandes latifundiários e corporações iriam expulsar índios e povos ribeirinhos de seus lares ou alterar o modo de vida dessas pessoas, para lucrar com os créditos de carbono.

Diante disso, foi preciso pensar além, e assim nasceu o REDD+, que leva em conta o tradicional estilo de vida das populações que vivem nas florestas. Essa nova iniciativa prevê uma gestão sustentável da floresta.

Agora, a União Internacional de Institutos de Pesquisa Florestal (IUFRO) alerta que apesar do REDD ter exemplos concretos de proteção florestal, mesmo sua versão REDD+ ainda é falha no que diz respeito às necessidades dos povos nativos.

“REDD+ foi um avanço, já que coloca a conservação das florestas como um objetivo e a administração sustentável das florestas como uma solução. Mas ainda continua a priorizar o valor do armazenamento de carbono acima das melhoras necessárias nas condições de vida das populações”, explicou Jeremy Rayner, presidente do painel da IUFRO.

A necessidade de expandir o REDD+ com novos conceitos foi apresentada pela IUFRO no estudo “Embracing complexity: Meeting the challenges of international forest governance” divulgado nesta segunda-feira (24) na abertura da nona edição do Fórum sobre Florestas das Nações Unidas (UNFF) como parte do lançamento do Ano Internacional das Florestas.

Produzido por 60 especialistas de diversos países e áreas de estudo, o relatório é considerado pela IUFRO como o mais completo trabalho científico sobre governança florestal já realizado.

Uma das soluções dadas pelo estudo é o estabelecimento do que foi chamado de “Forest +”, que tem como objetivo conservar as matas ao incentivar incrementos nas condições de vida das populações nativas.
“O Forest+ seria focado nas muitas maneiras que as pessoas utilizam as florestas. Assim, ele incentivaria melhores práticas sustentáveis ao mesmo tempo em que também encorajaria a compra de produtos que tenham o menor impacto no ecossistema”, explicou Benjamin Cashore, professor de governança ambiental e ciência política da Universidade de Yale e colaborador do estudo.

A IUFRO acredita que essa inversão da lógica, colocando as populações nativas acima do armazenamento de carbono, é o melhor caminho para a real preservação das florestas.

“O REDD foi mais eficiente do que qualquer outra estratégia de preservação no passado. Porém, povos indígenas acabam sofrendo com a criminalização do seu tradicional modo de vida e com a pressão de pessoas de fora querendo lucrar com os créditos de carbono. Melhor que ter uma iniciativa que olhe as coisas de cima para baixo, do global para o local, seria incentivar os bons exemplos regionais de preservação e multiplicá-los”, concluiu Constance McDermott, do Instituto de Mudanças Ambientais da Universidade de Oxford.

Segundo a IUFRO, o REDD+ está fadado ao fracasso se não revisar sua lógica de funcionamento.

(Envolverde/Carbono Brasil)

Guia traz o estado da arte de projetos de REDD+ na América Latina

Por Redação Carbono Brasil 


Idesam e TNC, com o apoio da GTZ lançam a publicação “Guia de Projetos de REDD na América Latina” na nova versão em português.  O guia é uma versão atualizada da primeira edição, lançada em inglês durante a COP15 em Copenhagen, e traz um panorama da situação atual dos projetos de REDD (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) desenvolvidos na América Latina.

O objetivo do guia é apresentar o status atual das negociações de REDD no âmbito da Convenção do Clima (em sua sigla UNFCCC) e descrever de maneira detalhada, porém simplificada e acessível, os projetos que se encontram em estágio mais avançado de desenvolvimento na América Latina.  A difusão de informações sobre os projetos é fundamental para a disseminação de experiências e lições aprendidas, que tem papel relevante não apenas para ajudar o desenho construção metodológica de outros projetos, mas também para a definição de sistemas e regimes nacionais de REDD .

Segundo Mariano Cenamo, secretário executivo do Idesam e coordenador do estudo, “o Guia vem em um momento bastante oportuno quando diversos países da região, inclusive o Brasil, estão discutindo e construindo suas políticas e estratégias nacionais de REDD , nas quais os projetos e programas sub-nacionais tem um papel fundamental”.

O guia apresenta 17 projetos, cujas informações foram obtidas através de questionários aplicados aos proponentes dos projetos, e traz informações específicas sobre os aspectos técnicos e metodológicos, bem como a estratégia financeira adotada por cada um deles.  Destes, 59% estão em fase de desenho e 42% em implementação, dos quais 18% já estão em processo de venda de créditos.

O guia descreve ainda uma análise sobre como a relação entre os custos de implementação e o potencial de geração de reduções de emissões pode influenciar a estratégia financeira do projeto, determinando o preço mínimo pelo qual cada tonelada de CO2 deve ser vendida ou negociada para garantir a sustentabilidade financeira do projeto.  O custo médio de geração de reduções de emissões dos projetos analisados é de US$3,22 por tonelada de CO2 - este valor varia de acordo com diversos fatores como situação fundiária, escopo das atividades previstas, entre outros.

Para Ana Cristina Barros, Representante Nacional da TNC, “conhecer, analisar e disseminar lições das experiências que já estão em andamento é relevante tanto para informar as negociações internacionais quanto as discussões nacionais sobre REDD ”.

O Guia de Projetos de REDD na América Latina está disponível na página do Idesam (http://http://www.idesam.org.br">www.idesam.org.br) e da TNC-Brasil a (http://www.nature.org">http://www.nature.org).

*Obs.: Por algum motivo técnico nosso site não mostra o sinal de positivo, então considere todas as menções ao REDD nessa página como sendo referentes ao REDD-mais ou REDD-Plus.
 
(Envolverde/CarbonoBrasil)

Belém sediará próxima consulta sobre princípios e critérios de REDD+

Por Pedro César Batista* 


O Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), o Conselho Nacional de Seringueiros (CNS) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) realizarão nos próximos dias 13 a 15 de abril, em Belém (PA), a terceira oficina sobre REDD+, reunindo lideranças dos movimentos sociais do Amapá, Maranhão, Pará e Tocantins.

A primeira reunião, realizada em Manaus, contou com a participação de representantes de Amazonas e Roraima. A Consulta em Porto Velho (RO), ocorrida entre 29 e 31 de março, deu continuidade aos debates com a presença de lideranças de Acre, Mato Grosso e Rondônia. Em cada cidade, ao longo de três dias, as lideranças das comunidades tradicionais e das populações da floresta aprofundaram o debate sobre os Princípios e Critérios de REDD+.

Os mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) têm conquistado um espaço central na discussão internacional sobre mudanças climáticas. Estudos sugerem que a emissão de gases de efeito estufa a partir de desmatamento representa algo entre 10 e 20% do total das emissões antrópicas mundiais. Este papel central nas discussões sobre mudanças climáticas tem aberto diversas oportunidades para ações de combate ao desmatamento, tanto na esfera governamental (federal e estadual) quanto na escala de projetos demonstrativos.

Entretanto, os mecanismos de governança para que estas oportunidades sejam traduzidas em reduções efetivas de desmatamento, benefícios à conservação da biodiversidade, benefícios sociais, e respeito aos direitos das populações tradicionais, ainda não estão estabelecidos. Isso implica em uma situação de risco em que, tanto os projetos de carbono, como os programas governamentais, podem gerar impactos indesejáveis às populações tradicionais e à biodiversidade, e/ou não resultarem em reduções efetivas das taxas de desmatamento.

As consultas baseiam a discussão em documentos elaborados no final de 2009, por grupos multissetoriais, integrados por representantes do movimento social, indígena, ambientalista e do setor privado. Entres os documentos de referência está a “Carta de Princípios para REDD” do Fórum Amazônia Sustentável.

Os seminários propõem a capacitação de lideranças dos povos da floresta, incluindo índios, seringueiros, ribeirinhos e demais atores locais interessados em assuntos relacionados às mudanças climáticas e REDD. O objetivo é colher sugestões e recomendações que serão considerados na versão final dos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+.  Através de um processo includente de consulta aberta a toda a sociedade brasileira, os organizadores das consultas esperam que o novo documento reflita as preocupações da sociedade civil em relação ao tema, criando condições para que o REDD não resulte em impactos negativos socioambientais.

A atividade é uma iniciativa do GTA, CNS e Coiab, com apoio técnico do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). A realização tem o apoio financeiro da Fundação Packard.

Serviço:

Seminário em Belém (PA)
Dias 13 a 15 de abril de 2010
CNBB
Travessa Barão do Triunfo, 3151 – Bairro do Marco (entre as Avenidas Almirante Barroso e 25 de setembro) Belém - PA

Informações:

Luiz Menezes – (68) 9984 9103
Rubens Gomes – (92) 9122 4647
GTA Nacional – (61) 3202 4452

www.reddsocioambiental.org.br.

*Pedro César Batista (Assessoria de Comunicação do GTA) 

Fonte: Envolverde/Assessoria de Imprensa

Serviço Florestal apresenta levantamento inédito sobre REDD no Brasil

Por Carine Corrêa, do MMA

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) apresentou nesta terça-feira (24/11) o primeiro levantamento das ações de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) realizadas no Brasil. O objetivo é sistematizar informações de projetos que estão sendo implementados no País.

Dos 18 projetos apresentados, quinze estão na região amazônica e dois no Vale do Ribeira. O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES com cooperação do SFB, também foi computado, pois já utiliza o conceito para apoiar projetos de combate ao desmatamento. As informações levantadas vão fortalecer as ações de REDD no país e o governo brasileiro pretende defender a ideia desse mecanismo de mitigação de gases de efeito estufa nas negociações da COP-15, em Copenhague.

De acordo com o levantamento, os projetos ainda são incipientes e estão distribuídos em propriedades públicas, privadas e terras indígenas. Apenas 12% deles estão implementados, sendo que 53% estão em fase de elaboração e os outros 35% ainda estão em processo de negociação de créditos e captação de recursos.

No documento foram incluídos ainda os conceitos de REDD Plus, que abrange o manejo florestal, e REDD Plus Plus, que implica no sequestro de carbono.

As fontes de financiamento são fundos públicos, mercado de crédito de carbono e de responsabilidade social corporativa (RSC). As instituições envolvidas na gestão dessas iniciativas são empresas, ONGs e os governos federal e estaduais. A maior parte dos projetos tem enfoque em redução de desmatamento evitado (61%), seguidos por conservação (29%) e degradação evitada (10%).

Segundo Osvaldo Stella, pesquisador do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Ipam), o estado do Mato Grosso já foi considerado o maior responsável pelo desmatamento, e atualmente é o que mais investe na redução desta prática, graças a várias iniciativas de REDD implementadas na região.

Osvaldo explica que muitos produtores matogrossenses já estão se comprometendo com a conservação da vegetação nativa e do solo, e com a disposição adequada de resíduos, para que estes não se transformem em fonte de contaminação ambiental.

Dos projetos mapeados, seis estão no Mato Grosso, cinco no Pará, quatro no estado do Amazonas e dois no Paraná. O Fundo Amazônia tem abrangência nacional.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou do lançamento do documento e pretende levá-lo ao presidente Lula para que seja apresentado na reunião com presidentes dos países da Amazônia, nesta quinta-feira (26/11), em Manaus.

Ele disse ainda que em Copenhague o Brasil vai apoiar integralmente os mecanismos de REDD, que incluem não só a redução do desmatamento, mas também ações de conservação e reflorestamento de áreas degradadas.

Minc explicou que estes projetos abrangem cerca de 46 milhões de hectares. Como a referência de cálculo é a tonelada de carbono por hectare, se nas negociações de Copenhague for estabelecido um preço médio de U$ 5 dólares por hectare, o País pode gerar, apenas com estas primeiras iniciativas, uma captação de U$ 230 milhões. "Esse é só o início dos REDDs no Brasil, e já estamos defendendo nossas florestas com recursos próprios. Depois de Copenhague podemos ter um aumento expressivo de recursos investidos, porque o potencial do País é muito grande", exemplifica.

Mas o ministro adverte: a proposta brasileira vai defender que apenas 10% das metas estipuladas por outros países possam ser utilizadas em REDD compensatório. Por exemplo, quem assumir uma meta de 20% de redução de emissões pode aplicar até 2% em investimentos neste tipo de mecanismo de mitigação no Brasil, ou em outros países florestais. Se o país quiser investir recursos extras em REDD, a ação será considerada voluntária, e não deve ser computada nas metas assumidas.

Iniciativas

As ações foram promovidas por governos estaduais, empresas e organizações da sociedade civil. Segundo Thaís Juvenal, diretora do Serviço Florestal Brasileiro, o mapeamento vai ajudar a conhecer as características dos projetos brasileiros em suas diferentes formas e metodologias. "À medida que o REDD seja reconhecido como um mecanismo eficiente de mitigação, poderemos conseguir recursos maiores para as florestas brasileiras e mundiais", explica.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) estima que 17% das emissões de gás carbônico são causadas pelo desmatamento e degradação. Além de evitar o aumento das emissões, os mecanismos de REDD estimulam o manejo florestal sustentável, controle da erosão, qualidade da água e conservação da biodiversidade.

O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, disse que o instituto pretende captar recursos para instaurar o mecanismo também em unidades de conservação. A estimativa é de que seja necessário um volume de cerca de R$10 bilhões de dólares para estas ações em todo o território nacional.

(Envolverde/MMA)

Brasil precisa decidir se apoia ou não o REDD

Por Dal Marcondes, da Envolverde 


A sigla significa "Redução de Emissões por Desmatamento e Degração Evitados" e deverá ser um dos principais focos da discussão sobre mudanças climáticas, em dezembro próximo, em Copenhague.

O desmatamento representa 20% das emissões globais de gases de efeito estufa, e trabalhar para eliminar este fonte de CO² é a forma mais rápida e barata que o mundo tem para começar a reduzir de maneira efetiva os riscos que as mudanças climáticas impõem a todos os ecossistemas do planeta. Há, ainda, muitas dúvidas sobre as metodologias e os benefícios dos projetos de REDD, mas é consenso entre especialistas reunidos no 1° Simpósio Latino-Americano de REDD, em Manaus, que a regulamentação deste mecanismo é muito importante para o Brasil e para a construção de políticas públicas de preservação das florestas.

Outro consenso explicitado no evento é o senso de urgência em relação à necessidade de redução das emissões globais de carbono. Este simpósio, organizado pela Fundação Amazonas Sustentável, trouxe para o debate especialistas que atuam em governos, no Brasil e em outros países da região, acadêmicos e lideranças da sociedade civil, que durante três dias estão buscando traduzir em palavras que sejam compreensíveis para a sociedade conceitos que ainda causam desconforto até entre os iniciados. Para Paulo Adário, diretor do Greenpeace, pouca gente fora deste círculo sabe o que é REDD ou tem consciência dos impactos das mudanças climáticas na vida cotidiana. “Temos pouco tempo para construir um grande acordo internacional que consiga evitar tragédias”, diz. Ele afirma que com apenas dois graus de elevação na temperatura média da Terra haverá 360 milhões de mortes nos países mais pobres.

Este sentido de urgência ganha ainda mais força quando se sabe que o governo brasileiro ainda não assumiu uma posição clara em relação às políticas de preservação florestal que podem ser construídas a partir de um ordenamento jurídico internacional que torne o REDD uma alternativa viável para governos e projetos que envolvam empresas e organizações da sociedade civil. O que existe atualmente são projetos paralelos, que ainda carecem de uma regulamentação que se traduza em um link com as políticas das Nações Unidas que irão suceder os acordos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) que foram estabelecido pelo Protocolo de Quioto e regularam o mercado global de créditos de carbono.

Virgílio Viana, diretor geral da Fundação Amazonas Sustentável (foto), acredita o o Brasil ainda não se definiu por uma política de REED por conta de uma visão equivocada de alguns setores que ainda acreditam que desmatamento gera desenvolvimento. Ele explica que é preciso mostrar a setores estratégicos para o Brasil, como o agronegócio, que desmatar a Amazônia pode significar mudanças  nos regimes de chuva das mais importantes regiões produtoras do Sul e Sudeste, com impactos desastrosos para a economia. “Hoje 75% das emissões brasileiras vem do desmatamento, conservar florestas é do interesse nacional”. E alerta: “temos de passar por uma metamorfose, caminhar com urgência em direção a uma economia de baixo carbono”.

Existem algumas questões básicas que estão colocadas em relação aos mecanismos de financiamento que podem ser configurados como REDD. A principal delas, e que tomou um bom espaço nos debates em Manaus, é se este financiamento deve ser público ou privado, ou mesmo, um modelo misto. O Brasil tem dois projetos que mostram a viabilidade dos dois formatos, sem que sejam excludentes. O Fundo Amazônia, que é gerido pelo BNDES, e que funciona com doações (até o momento recebeu um aporte do governo da Noruega de R$ 215 milhões), e o projeto da Fundação Amazonas Sustentável, que faz a gestão de recursos públicos e privados em um projeto que trabalha com populações tradicionais em unidades de conservação do estado do Amazonas.

Outra questão estrutural é se as escalas de creditação do REDD serão nacionais ou subnacionais, ou ainda um sistema misto que permita a convivência dos dois modelos. Isto significa principalmente se poderá haver a creditação de projetos como o da Fundação Amazonas Sustentável, ou se apenas mecanismos de com medição nacional, como o Fundo Amazônia, poderão participar. Esta questão também mobilizou uma força tarefa de governadores de nove estados da Amazônia, secretariados por Virgílio Viana, para tentar influir na posição que o Itamaraty vai levar à Dinamarca.

A questão relativa ao âmbito dos projetos, nacionais ou subnacionais, tem uma relação direta com o interesse de empresas em contribuir com recursos para os programas. Para Mariano Cenano, do Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), o desmatamento tem uma tendência histórica e crescente. Conter este processo custa cerca de US$ 15 bilhões por ano. “A lógica do desmatamento é que existe mercado para seus produtos, é preciso viabilizar e fortalecer a dinâmica de uma economia baseada em produtos florestais a partir da preservação dos biomas”, diz. Dentro desta lógica, as empresas tem interesse em participar quando identificam claramente uma cadeia de valor que inclua benefícios ambientais, sociais e econômicos.

Além das questões meramente regulatórias, os mecanismos de REDD precisam estar alicerçados em fatores de legitimidade e credibilidade, como consistência técnica, independência, transparência, participação social e acesso a informações. “Não se pode fazer REDD em segredo”, diz Maurício Voivodic, do Imaflora, uma organização que atua com certificação. Ele alerta que os programas de REDD devem ter cuidados especiais em relação a vazamentos (quando o projeto funciona em uma determinada área, mas empurra os processos de degradação para outros territórios) ou dupla contagem dos resultados. “Quando conseguimos o sucesso em conter o desmatamento, é preciso saber quais são os programas e projetos que realmente estão contribuindo para este resultado”, diz Voivodic. Aliado a estas preocupações estão questões relativas a como realizar a partição dos benefícios com as comunidades tradicionais, povos da floresta e comunidades indígenas.

Durante o seminário, do qual participam quase 30 palestrantes, existe a certeza de que REDD é uma janela de oportunidades não apenas para o Brasil, mas para diversos países da região. Mas, também, é consenso de que é uma janela de riscos. Segundo Carlos Young, economista da UFRJ, a maior parte dos problemas que existem não são exclusivos do REDD, também acontecem nas áreas de energia e resíduos, e isto não inviabiliza projetos de crédito de carbono nesta áreas. (Envolverde)

(Agência Envolverde)

Mudança no conceito de floresta pode ajudar REDD

Por Redação da Amazônia.org.br 


Estudo apresentado por Nophea Sasakie, da Universidade de Harvard, e Francis E. Putz, da Universidade da Flórida, afirma que se os conceitos de "floresta" e "floresta degradada" internacionalmente aceitos desde a reunião de 2001 do Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima forem mantidos, enormes quantidades de carbono e outros serviços ambientais serão perdidos.  Enquanto isso, florestas naturais serão severamente degradadas ou substituídas por plantações, mas ainda serão reconhecidas como "florestas".

Os padrões de 2001 entendem que um ecossistema pode ser chamado de floresta quando possui cobertura vegetal de ao menos 30% de sua área, e com árvores variando de dois a cinco metros de altura.  Na proposta dos pesquisadores norte-americanos, florestas seriam diferenciadas de pastagens, com um mínimo de cobertura de 40%.  Eles crêem que essa mudança contribui na diminuição da emissão dos gases de efeito estufa pelo que hoje em dia é conhecido como "degradação florestal".

Somente essa pequena mudança já conceitual já promoveria a mudança de degradação para gerenciamento florestal responsável, que ajudaria na mitigação no aquecimento global enquanto protege a biodiversidade e contribui para o desenvolvimento sustentável.  O mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) é atrativo para os autores do estudo, pois reconhece o valor das florestas e porque os custos associados para quem for desenvolvê-lo são baixos.

Se a idéia de degradação florestal estiver desregrada durante a implementação do REDD, as florestas podem perder muito de seu carbono.  E essas perdas não serão computadas porque as áreas exploradas continuarão a ser consideradas florestas.  "O segundo "D" da sigla REDD é injustificado.  Incluir a degradação florestal no novo acordo de mudanças climáticas ajudará a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas e proteger o estilo de vida das populações dependentes da floresta, criando uma opção de baixo custo para a redução das emissões de carbono", diz o estudo.

Para Virgílio Viana, presidente da Fundação Amazonas Sustentável, o principal debate posto é de que maneira se pode financiar o REDD.  Ele defende uma posição mista, que considere instrumentos de marcado e financiamentos governamentais.  Sobre a necessidade de mudança no conceito de florestas ele diz: "Definição de florestas é complicado.  Não entro nesse mérito, mas sim no mérito da forma de inserção do REDD dentro das negociações de contensão.  Uma das conclusões é que o REDD tem metodologia suficientemente robusta para se completar o cálculo de carbono".

Ane Alencar, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) entende que o conceito de floresta é bastante claro para todos.  "Degradação é mais ambíguo.  Por exemplo, a extração seletiva de madeira, dependendo de como for feita, pode gerar um processo de degradação, mas também pode ser sustentável.  O REDD está há muito tempo fechado numa discussão de floresta que pressupõe uma biomassa mais densa.  Não sei como seria estendido para outros sistemas que naturalmente queimam muito, como cerrado, savanas.  Fica difícil, a expansão natural disso é que o REDD não fosse só para desmatamento de florestas tropicais, mas sim biomas vegetais".

Segundo a pesquisadora, ao mesmo tempo em que estamos tentando caminhar na construção de uma agenda política de implementação de mecanismos, também tem outra série de lacunas técnicas critérios importantes.  "Devemos apoiar a criação de um mecanismo que incentive a redução de emissões por desmatamento em áreas tropicais, definindo critérios gerais e também internos, para cada país", completa.

Veja aqui o estudo: Forest degradation in the REDD initiative - http://www.amazonia.org.br/arquivos/328032.pdf

(Envolverde/Amazônia.org.br)

Brasil propõe Fundo Amazônia como modelo para REDD

Por Paula Scheidt, do CarbonoBrasil

Entre os pontos cruciais do novo acordo climático que será discutido na Conferência do Clima a partir de hoje está a proposta de pagamento pelo desmatamento evitado (REDD) e, segundo Minc, isto é justamente o que sugere o Fundo Amazônia.

Delegações de 192 países chegaram ontem (01/12) em Pozdan, na Polônia, para a Conferência do Clima (COP 14), e na bagagem devem ter idéias para o novo acordo climático que irá substituir o Protocolo de Quioto, depois de 2012. O Brasil pretende apresentar uma solução para colocar em prática a proposta de Emissões Reduzidas do Desmatamento e Degradação, conhecido como REDD.

Segundo o ministro do meio ambiente, Carlos Minc, o Fundo Amazônia é justamente um exemplo do funcionamento do REDD, que deve ser um ponto-chave no acordo pós-Quioto, tema central da reunião climática das Nações Unidas.

“A gente pretende levar não só para Pozdam como para Copenhague no ano que vem e dizer: meus amigos, quem tem dúvidas se isso funciona, veja aqui. Isso é o pagamento pela emissão evitada, pelo desmatamento evitado, ou seja, é isso na prática”, disse Minc em entrevista para a CarbonoBrasil.

A proposta REDD, que vem sendo discutida desde 2005, consiste no repasse de uma compensação financeira para países que conseguirem reduzir as taxas de desmatamento com base em um determinado período.

O Fundo Amazônia, lançado em agosto, receberá recursos internacionais que poderão ser sacados pelo governo de acordo com o total de desmatamento evitado a cada ano, tendo com base a média anual do desmatamento de 1996 a 2005, que foi de 19.500 quilômetros quadrados.

Para cada tonelada de dióxido de carbono deixado de ser emitido pelo desmatamento, o Brasil receberá US$ 5. Baseado neste cálculo, o país poderá sacar até US$ 1 bilhão em 2009, que poderá ser aplicado em medidas de recuperação de áreas degradadas, extrativismo, manejo florestal, etc. A Noruega foi o primeiro país doador, oferecendo US$ 1 bilhão.

“Digamos que aconteça um milagre. A gente vai para a Polônia agora e todo mundo resolve dar dinheiro para o Fundo Amazônia e captamos US$ 2 bilhões. Não podemos usar no ano que vem. Só podemos usar US$ 1 bilhão, pois isto é uma conta matemática. É o quanto você diminuiu em 2006/2007, comparado à média desta década, vezes o equivalente disso em tonelada de carbono, multiplicado por US$ 5 por tonelada de carbono. Isso que dá um bilhão”, explicou Minc.

Assim, se no ano seguinte o país desmatar menos, poderá sacar mais. Mas se, por outro lado, for desmatado mais do que o total do período base, o valor que poderá ser usado do fundo será menor. A cada cinco anos, a média do período-base é refeita. “Senão fica mole, sempre se comparando a um balúrdio de desmatamento”, ressaltou o ministro.

Plano e metas

Depois de duras críticas quanto à falta de metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, o governo finalmente deve assumi-las. Quais serão e como serão executadas são detalhes que serão conhecidos hoje, quando o presidente Luis Inácio Lula da Silva assina o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, em Brasília.

Em entrevista para o jornal Valor Econômico no início de novembro, Minc disse que seria “perfeitamente factível” assumir um compromisso de diminuir de 10% a 20% as emissões entre 2012 a 2020, com base nas emissões de 2004.

Segundo o Blog do Josias, a proposta enviada a Casa Civil continha metas quadrienais. Para o período de 2006 a 2010, o governo propunha uma redução desmatamento em 40%, tendo como base de comparação o mesmo período usado no Fundo Amazônia (1995-2005). A partir de 2010, a redução esperada seria de 30% por quadriênio, na comparação com os quatro anos anteriores.

Outras metas citadas por Minc durante uma mesa-redonda em Florianópolis, no dia 21 de novembro, seriam o aumento da cogeração energética de 0,5% para 20%, a queda de 15% no desperdício de energia e o aumento de 11% ao ano da participação do etanol e do biocombustivel na matriz do setor de transportes.

“Acho que os países em desenvolvimento têm que cobrar dos desenvolvidos a sua própria parte, mas também devem entrar com linhas mais limpas de produção e consumo”, comentou Minc.

Fonte: Envolverde/CarbonoBrasil

WWF-Brasil pede ao governo brasileiro que se empenhe nas negociações de clima

Por Redação do WWF-Brasil

O WWF-Brasil enviou hoje uma carta ao governo brasileiro com seus posicionamentos e perspectivas sobre as negociações de clima da 14ª COP (Conferência das Partes) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em Poznan, na Polônia, e começa na hoje (1/12).

A carta, assinada pela secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, e pelo líder da Iniciativa Global de Clima da Rede WWF, Kim Carstensen, foi endereçada ao ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado, diretor-geral do Departamento de Meio Ambiente e Assuntos Especiais do ministério de Relações Exteriores, chefe da delegação brasileira em Poznan.

O WWF-Brasil e a Rede WWF pedem que o governo brasileiro atue de forma decisiva em Poznan para que haja avanço nas negociações da ONU sobre o clima, até que as discussões estejam concluídas e prontas para que tenhamos um acordo global ambicioso e justo em dezembro de 2009.

Leia a íntegra da carta:

A COP-14 (Conferência das Partes) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em Poznan, na Polônia, representa uma etapa importante para o acordo internacional sobre o clima, que se faz necessário para impedir o aumento das temperaturas na Terra, cujas conseqüências seriam catastróficas para o Planeta.

A Rede WWF e o WWF-Brasil conclamam Vossa Excelência e demais representantes de delegação brasileira presentes na Conferência a atuarem de forma decisiva em Poznan para que haja avanço nas negociações da ONU sobre o clima, até que as discussões estejam concluídas e prontas para que tenhamos um acordo global ambicioso e justo em dezembro de 2009.

Tudo depende da capacidade de se alcançar os seguintes resultados em Poznan:

1. Um movimento para começar a negociar seriamente e com base em textos concretos
Só conseguiremos chegar a um consenso sobre o novo acordo global do clima em 2009 se sairmos de Poznan com conclusões firmes, focadas nas propostas mais promissoras das partes, até agora representadas principalmente no Grupo de Trabalho ad hoc em cooperação de longo prazo (AWG LCA). A Rede WWF e o WWF-Brasil reconhecem e apreciam o esforço de Vossa Excelência para compilar, em um único texto, todas as contribuições das partes e de representantes da sociedade civil, o que facilitará as negociações em Poznan.

Durante esta COP, os AWG do Protocolo de Quioto e o da Convenção do Clima precisam começar a discutir as fortes metas de redução do Anexo 1. Além disso, Poznan precisa esclarecer o processo de negociação do próximo ano e estabelecer metas intermediárias que assegurem o progresso. A Rede WWF e o WWF-Brasil também são favoráveis a um maior envolvimento de alto nível ministerial no processo formal antes de Copenhague.

2. Roteiro de uma visão compartilhada, baseada em justiça, ciência e precaução
Um dos focos principais de Poznan será o debate ministerial sobre uma visão compartilhada, que fornecerá a ambição e a diretriz para um tratado de Copenhague com efeito legal. Tal visão compartilhada deve garantir que:
• as emissões globais atinjam o pico e declinem muito antes de 2020, assim como a visão de um patamar bem abaixo de 2°C em comparação com níveis pré-industriais, o que irá exigir reduções de no mínimo 80% até 2050, em relação às emissões de 1990;
• os países desenvolvidos, enquanto grupo, reduzam suas emissões por meio do estabelecimento de metas entre -25% a -40% até 2020, em relação a 1990;
• qualquer compensação das emissões dos países industrializados envolvendo os países em desenvolvimento deve ser além do desvio substancial das emissões de ambos os grupos de nações, em relação a atual tendência;
• os países em desenvolvimento ajam urgentemente para alcançar esse desvio substancial abaixo da linha tendencial; e
• os países industrializados forneçam apoio tecnológico apropriado, mensurável, que possa ser relatado e verificado, para que os países em desenvolvimento implementem medidas de redução e adaptação.

3. Apoio à capacitação institucional e ação precoce nos países em desenvolvimento até 2012
Já para o período anterior a 2012, as partes deverão se comprometer ainda mais com ações programáticas que melhorem a capacidade institucional dos países em desenvolvimento para (1) se adaptarem às mudanças climáticas, e (2) diminuírem suas emissões de gases de efeito estufa por meio de ações relacionadas à energia e à floresta.

Tais esforços precisam ser apoiados financeiramente pelos países desenvolvidos, mas devem ser uma prioridade política nas nações em desenvolvimento. Para isso, os países em desenvolvimento precisam considerar quais ações e estratégias desejam implementar.

4. Metas
O WWF-Brasil parabeniza o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, por suas declarações a favor do estabelecimento de metas para redução de emissões. A defesa desta posição por parte da delegação brasileira em Poznan colocaria o Brasil, mais uma vez, em posição de vanguarda nas negociações sobre clima. Esta posição serviria como exemplo para outros países em desenvolvimento e, mais importante, incentivaria a adoção de metas mais ambiciosas pelos países industrializados. Com a tendência de reduções significativas de desmatamento na região amazônica verificada nos últimos anos, a adoção de metas de redução das emissões pelo Brasil é perfeitamente factível.

5. REDD
Reconhecemos o papel de liderança exercido pelo Brasil nas negociações sobre REDD. Para garantir o apoio máximo pelas partes deste assunto no acordo de Copenhague, o WWF-Brasil recomenda que a delegação brasileira apóie:
• a busca de metodologias para incentivar a manutenção de florestas tropicais em países com baixas taxas históricas de desmatamento; e
• o reconhecimento do uso de diversos mecanismos financeiros de compensação para REDD para incentivar os países desenvolvidos a assumirem metas mais ambiciosas.

A Rede WWF e o WWF-Brasil estão ansiosos para trabalhar junto com Vossa Excelência e demais membros de sua delegação em Poznan para alcançar esses objetivos, que são necessários para o sucesso da COP15 em Copenhague. Além disso, consideramos que, felizmente, tais objetivos são plenamente possíveis de serem atingidos. Ficaremos satisfeitos em discutir isso de forma mais aprofundada, quando for conveniente para Vossa Excelência, e de ouvir vossa opinião em relação à maneira certa de seguir adiante, no afã de proteger a população e a natureza contra as perigosas mudanças climáticas.

Fonte: Envolverde/WWF-Brasil

Reunião da ONU inicia negociação do substituto do Protocolo de Quioto, avalia embaixador

Por Luana Lourenço, da Agência Brasil

Brasília - A 14ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP-14, que começou hoje (1°) em Póznan, na Polônia, será a transição entre a fase de debates e a efetiva negociação de textos para o substituto do Protocolo de Quioto. A avaliação é do negociador-chefe da delegação brasileira na COP-14, embaixador Luiz Alberto Figueiredo.

Ao longo de 2008, Figueiredo comandou a negociação do chamado Mapa do Caminho, roteiro definido na última COP, em Bali, para guiar a elaboração de um novo acordo climático global.

“Os países atenderam ao chamado com idéias e propostas, discutidas intensamente em preparação para a negociação de textos. Póznan marca a mudança de marcha no carro: passamos de um momento de debate para a negociação”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Um dos temas que mais avançaram, segundo Figueiredo, foi a discussão de estratégias de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). O assunto interessa particularmente ao Brasil, onde o desmatamento é responsável por quase 75% das emissões nacionais de gases de efeito estufa.

“Há um consenso muito claro de que ações de redução de emissões por desmatamento devem ser apoiadas internacionalmente. A discussão agora será sobre quais meios irão financiar essas ações”, explicou. Na avaliação do embaixador, nesse contexto, o Fundo Amazônia, lançado em agosto pelo governo, deverá ganhar força em Póznan, mesmo diante da crise financeira internacional.

A expectativa do negociador-chefe da delegação brasileira é de que a crise não afete os esforços internacionais de enfrentamento às mudanças climáticas acordados até agora. “As medidas de combate à crise [econômica]podem se transformar numa grande oportunidade para também ajudar no combate à crise do clima. A crise é preocupante, mas há essa esperança de que ela possa ser uma oportunidade."

Sobre o estabelecimento de metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa para os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, o embaixador disse que o assunto “não está em negociação”.

“O que está sendo negociado para os países em desenvolvimento são ações de redução de emissões no âmbito de políticas de desenvolvimento sustentável, ações que sejam nacionalmente adequadas e que sejam apoiadas por financiamento e tecnologia dos países industrializados. Isso tudo feito de maneira mensurável”, afirmou.

A inclusão desse tipo de compromisso para os países pobres é uma das principais bandeiras das organizações não- governamentais e de ambientalistas.

A posição brasileira é baseada no chamado princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Ou seja, os países desenvolvidos, que historicamente contribuíram mais para as emissões de gases do efeito estufa, devem ter mais responsabilidade no enfrentamento das mudanças do clima. “Não é um princípio meramente político, é comprovado pela ciência. É a tradução jurídica de um conceito científico”, argumentou.

Fonte: Envolverde/Agência Brasil