2º CineAmbiente - Edital de Curtas de Animação: Consumo Sustentável e Biodiversidade em 1 minuto

O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Cultura convidam para o Lançamento do 2º Cine Ambiente: Consumo Sustentável e Biodiversidade em 1 minuto – Edital para seleção de curtas de animação.

Na ocasião, serão apresentados os produtores dos trabalhos selecionados no 1º Cine Ambiente - Edital 2009, com o tema Mudanças Climáticas, e os curtas exibidos em primeira mão.

A cerimônia acontecerá em comemoração ao dia do consumo consciente, 15 de outubro, ás 16 horas, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

• Local : Jardim Botânico do Rio de Janeiro - Espaço Cultural Galpão da Marcenaria
• Data: 15 de outubro de 2010.
• Horário: 16 horas

DIVULGAÇÃO!!!

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, e o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual, lançaram na terça-feira, 5 de outubro, o Concurso de Apoio à Produção de Obras Cinematográficas Inéditas, de Micrometragem, do Gênero Animação. Com o objetivo de despertar na sociedade um olhar crítico para o seu meio e estimular a produção de campanhas para televisão, sobre a temática socioambiental, fomentando processos educativos e participativos.

Serão selecionados 10 projetos que receberão R$ 20 mil cada um para a produções de 1 minuto sobre o tema “Consumo Sustentável e Biodiversidade”. O Edital ficará aberto até o dia 20 de novembro.

A principal janela de exibição dos curtas será o circuito Tela Verde do MMA e as TVs públicas. A ideia é despertar na sociedade um olhar crítico, estimulando a busca de soluções e novos comportamentos sobre a questão socioambiental, contribuindo também para a produção de campanhas televisivas sobre a temática.

Edital e Informações: http://www.cultura.gov.br/site/2010/10/05/cine-ambiente/

MMA e MinC lançam, nesta semana, o II Cine Ambiente: Consumo Sustentável e Biodiversidade em um minuto

Clique na imagem para aumentar

Será lançado nesta quarta-feira (25) o 2° Edital de Curtas de Animação Cine Ambiente: Consumo Sustentável e Biodiversidade em um minuto.

A iniciativa é resultado da parceria entre o Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e premiará as dez melhores propostas com R$ 20 mil cada, para a produção dos curtas. A parceria busca o incentivo à produção de obras audiovisuais que, além de chamar a atenção dos consumidores sobre a importância de se desenvolver novos padrões de consumo, contribuem para a formação de uma cidadania ambiental que os mobilize para a questão da biodiversidade.

As obras irão compor a Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente – Circuito Tela Verde, terão veiculação nas emissoras de TVs públicas, além de ampla divulgação.

O evento de lançamento do edital acontecerá durante o “Seminário de Comercialização de Formatos de Curta Duração - Curta & Mercado”, do 21° Curta Kinoforum – Festival Internacional de Curtas-Metragens de São Paulo, que acontecerá na Cinemateca Brasileira, no dia 25 de agosto, às 18 horas.

O edital poderá ser consultado nos sites dos ministérios do Meio Ambiente e da Cultura.
  

Fórum sobre práticas com inventários de emissões de GEE no setor de energia

  

19 agosto de 2010 – APIMEC/Rio – Av. Rio Branco, 103 – 21º andar – Centro – RJ

O Portal Ambiente Energia promoverá no dia 19 de agosto, no Rio de Janeiro, o 1º Fórum sobre Práticas com Inventários de Emissões de GEE no Setor de Energia. O fórum vai colocar em foco os cases das cinco empresas do setor energético que participam do Programa Brasileiro GHG Protocol – Petrobras, Eletrobras Furnas, EDP no Brasil, Cesp e Copel. Elas integram uma seleta lista de 35 empresas brasileiras que participam do Registro Público de Emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa). Além de mostrar as iniciativas destas cinco empresas, o objetivo principal do fórum é estimular a troca de conhecimentos e experiências sobre o tema entre as empresas do setor de energia.

O Fórum sobre Práticas com Inventários de Emissões de GEE no Setor de Energia é uma iniciativa independente do Ambiente Energia, veículo de comunicação que busca trazer novos temas para o primeiro plano da pauta do setor de energia. O evento é portanto dissociado das atividades do Programa Brasileiro GHG Protocol e do Centro de Estudos em Sustentabilidade – GVces – FGV-EAESP, coordenador deste importante programa do país.

O fórum já conta com o apoio do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (Abemc).

O fórum terá como resultado final a publicação de um “guideline”, uma publicação jornalística que vai mostrar a experiência das empresas de energia na elaboração de seus inventários de emissões de GEE e dos seus resultados trazendo a cobertura dos debates do evento.

Informações - http://www.ghgprotocolenergia.com.br/ 

  

Chamada para envio e seleção de textos para Edição Especial do COLECIONA – Fichário do Educador Ambiental AGENDA 21

Os participantes de processos de Agendas 21 Locais estão convidados a escrever textos, de até 03 três páginas, sobre:

Os resultados alcançados por Agendas 21 Locais e os impactos na realidade da comunidade, bairro, município ou estado participante; e
A participação desenvolvida pelo setor empresarial nos fóruns, processos e fomento de Agendas 21 Locais.

As normas para o envio de textos são:

Número máximo de páginas: 03
Papel : A4, com todas as margens com 2 cm
Espaçamento: 1,5
Letra: Times New Roman 12
Numeração nas páginas
Referências bibliográficas (quando houver)
Autorização de veiculação preenchida

A autorização está disponível na seção de “Destaques” da página eletrônica do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br).

Esse textos serão publicados em uma edição Especial deste COLECIONA – Fichário do Educador Ambiental – AGENDA 21, cuja publicação será possível graças a uma parceria entre os Departamentos de Responsabilidade Socioambiental e o de Educação Ambiental, ambos ligados à Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental/SAIC do MMA.

Os textos deverão ser enviados até 9 de agosto de 2010 (PRAZO IMPRORROGÁVEL) para o endereço eletrônico pesquisa.agenda21@mma.gov.br ou para o endereço:

Ministério do Meio Ambiente
Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental – SAIC
Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental – DCRS
Coordenação do Programa Agenda 21
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Sala 916, CEP: 70.068-900

Demanda Espontânea 2010 do FNMA/MMA

 
Em sua 57ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 20 e 21 de maio de 2010, o Conselho Deliberativo do FNMA aprovou os seguintes temas para apoio por meio da Demanda Espontânea:

Tema 1: Recuperação Florestal de Áreas Alteradas e Degradadas - Especificamente aquelas localizadas em nascentes cujo manancial esteja sendo utilizado no abastecimento humano

Tema 2: Manejo da Biodiversidade com base no desenvolvimento comunitário

Possíveis Proponentes: Instituições Públicas e Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Duração: 12 meses
Valor mínimo e máximo: R$ 200.000,00 a R$ 300.000,00

Maiores informações na página do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA.

AQUI 

British Council abre inscrições para o programa Climate Generation

 
100 jovens ativistas da América Latina e Caribe serão selecionados, sendo 25 do Brasil.

08 de Junho de 2010 – O British Council, a organização internacional do Reino Unido para oportunidades educacionais e relações culturais, está com inscrições abertas até 8 de julho de 2010 para o programa Climate Generation.

O programa Climate Generation convida jovens ativistas, de 16 a 35 anos de idade, a fazer parte de sua rede internacional de Climate Champions, que reúne jovens de todo o mundo que compartilham o interesse pela busca de soluções sustentáveis para os impactos das mudanças climáticas.

Como Climate Champions, os participantes do programa têm acesso ao conhecimento necessário para promover o debate sobre o tema em suas comunidades e elaborar projetos de adaptação e mitigação das mudanças climáticas. Também têm a oportunidade de solicitar apoio financeiro para seus projetos e candidatarem-se para participar de eventos nacionais e internacionais, como por exemplo, a conferência das Nações Unidas sobre o clima, COP16, que, em 2010, será realizada no México.

O programa Climate Generation, realizado em 60 países de todo o mundo, conta com uma rede de mais de 3000 pessoas, das mais variadas áreas da sociedade, como governos, empresas, universidades, escolas, meios de comunicação, ONGs, entre outras. Alguns exemplos dos participantes da rede incluem um cineasta independente da Finlândia, um músico do Nepal e uma estudante de engenharia civil de Bangladesh.

“A América Latina é uma das regiões mais preocupadas com as mudanças climáticas. Os jovens têm um grande interesse no futuro e representam os líderes do amanhã, mas necessitam dos recursos, conhecimento e oportunidades para desempenhar este papel. Através de nosso programa Climate Generation, oferecemos aos jovens a capacitação em habilidades de comunicação e negociação que podem ajudá-los a colocar seus projetos em prática e a disseminar as preocupações de sua geração” comentou Huw Jones, Diretor do Programa Climate Generation para a América Latina.

“Minha vida mudou de curso completamente após me tornar uma Climate Champion. Adquiri mais confiança e desenvolvi minha liderança para inspirar a mudança em outras pessoas. Participar da COP15, na Dinamarca, em 2009, junto com outros Champions de vários países, foi uma oportunidade incrível de mostrar a voz dos jovens para o mundo” – conta a Climate Champion de 16 anos Sofia Carvalho, de Brasília, DF, que fundou o MEMA - Mobilização Estudantil em prol do Meio Ambiente, para encorajar outros jovens a se unirem para promover a aplicação de práticas sustentáveis em suas escolas e comunidades.

Para participar, os candidatos devem ter entre 16 e 35 anos e estar engajados ativamente em algum projeto para combater as alterações climáticas. Ainda deverão fazer o upload de um vídeo no Youtube, preencher um formulário de inscrição e anexar duas cartas de referência que recomendem seu compromisso e entusiasmo com a busca de soluções para as mudanças climáticas.

No Brasil, o programa Climate Generation é realizado em parceria com a Escola Parque, uma renomada instituição educacional, com forte compromisso com a responsabilidade socioambiental em todos os projetos em que atua.

Para mais informações sobre o projeto e como participar, acesse: www.britishcouncil.org/BR/brasil-climate-generation. O prazo para recebimento das inscrições é 08 de julho de 2010.

Sobre o British Council:

O British Council é a organização internacional do Reino Unido para promover oportunidades educacionais e relações culturais. Busca estabelecer a troca de experiências e fortalecer laços que resulte em benefícios mútuos entre o Reino Unido e os países onde está presente, atuando em: Educação, Língua Inglesa, Ciências, Esportes, Arte e Mudanças Climáticas. O British Council é uma organização não-governamental com 75 anos de história e presente em mais de 100 países.

Apoio: Planeta Voluntários

A maior Rede Social de Voluntários e ONGs do Brasil !!!

Ana Paula Bessa

Gerente de Projetos | British Council | Rio de Janeiro

Site: http://www.britishcouncil.org.br
Email: ana.bessa@britishcouncil.org.br

  

Natura, em defesa do clima

Lançamento do Programa Defensores do Clima reforça a importância do engajamento do setor privado nas políticas de redução das emissões de carbono.

Em dezembro de 2009, os olhos do planeta estavam voltados para a Dinamarca. Na sua capital, Copenhague, acontecia aquela que, até então, era considerada a reunião climática mais importante da história. A principal expectativa na 15ª Conferência das Partes, organizada pelas Nações Unidas, girou em torno da assinatura de um acordo global legalmente vinculante para dar continuidade para a primeira fase do Protocolo de Quioto que acaba em 2012.

Os líderes políticos e negociadores, uma vez mais, não ouviram os cientistas e deixaram o país europeu pela porta dos fundos, sem a foto oficial ou rubricas em documentos capazes de conter o aquecimento. Uma semana antes de eles chegarem, no entanto, um importante passo foi dado pela Natura Cosméticos. Em uma fria quinta-feira, dia 10, a empresa anunciou a ao Programa Defensores do Clima, do WWF-Brasil. Para tanto, prometeu reduzir em 10% as emissões absolutas de seus processos operacionais até 2012, em relação a 2008.          

Com este gesto, ela se tornou a primeira empresa brasileira a ingressar no seleto grupo de parceiras do Climate Savers, iniciativa criada pela Rede WWF há dez anos e que, desde dezembro, conta com 21 companhias em seu plano de ação (entre as quais gigantes como Coca-Cola, Lafarge e Nokia). Juntas, até o fim deste ano, elas terão deixado de lançar 14 milhões anuais de toneladas de gases de efeito estufa para a atmosfera, o equivalente às emissões da Bolívia.

Na próxima sexta-feira, dia 9 de abril, ocorre o lançamento oficial do Programa no Brasil em evento em São Paulo.  Em resumo, o programa é um convite ao setor privado para incluir as análises de riscos e oportunidades climáticas em suas políticas de negócios. A partir deste movimento, a empresa ganha a chance real de assumir a vanguarda no combate ao aumento médio da temperatura em seu segmento e se prepara para a regulação nas emissões empresariais – que, não há dúvidas, começará em breve.

A parceria entre o WWF-Brasil e a empresa participante tem a força de um compromisso formal, com metas ambiciosas e superiores ao que a empresa já havia anunciado anteriormente. Uma consultoria externa, contratada, faz o inventário das emissões e um raio-x completo de todo o processo produtivo. A partir daí, será possível identificar pontos-chave para os cortes. Eles podem estar na eficiência energética dos seus produtos, no uso de transportes, co-geração, energias renováveis e em processos industriais ou administrativos, entre outros.

A Natura, por exemplo, substituirá o combustível de seus fornos de calor por biomassa e etanol - este último, por sua vez, também passa a abastecer a frota de veículos. O WWF-Brasil busca estabelecer diálogo com outras companhias que estejam dispostas a fazer o mesmo com auxílio técnico e de comunicação, algo imprescindível para a solução da crise climática e fundamental para os negócios na transição em vias de uma economia global de baixo carbono.

Serviço:

Evento Lançamento oficial Programa Defensores do Clima

Dia: 09/04/2010, sexta-feira

Hora: de 8h30 às 11h

Local: Hotel Meliá Jardim Europa – Rua João Cachoeira, 107 Itaim, São Paulo

Crédito da imagem: R.Isotti, A.Cambone - Homo Ambiens / WWF-Canon

WWF-Brasil

Iniciada a segunda fase de oficinas do projeto “Nas Ondas do São Francisco”

  
No dia 7 de abril o Ministério do Meio Ambiente dará início à segunda fase do projeto “Nas Ondas do São Francisco”, que consiste na realização de oficinas para a produção de spots que irão compor a Campanha Educomunicativa em prol ao Meio Ambiente da Bacia do São Francisco.

Mais informações: http://nasondasdosaofrancisco.blogspot.com/ 

A Hora do Planeta

No sábado, dia 27 de março, entre 20h30 e 21h30 (hora de Brasília), o Brasil participará oficialmente da "Hora do Planeta". Das moradias mais simples aos maiores monumentos, as luzes serão apagadas por uma hora, para mostrar aos líderes mundiais nossa preocupação com o aquecimento global. A "Hora do Planeta" começou em 2007, apenas em Sidney, na Austrália. Em 2008, 371 cidades participaram. No ano passado, quando o Brasil participou pela primeira vez, o movimento superou todas as expectativas. Centenas de milhões de pessoas em mais de 4 mil cidades de 88 países apagaram as luzes.

Monumentos e locais simbólicos, como a Torre Eiffel, o Coliseu e a Times Square, além do Cristo Redentor, o Congresso Nacional e outros ficaram uma hora no escuro. Além disso, artistas, atletas e apresentadores famosos ajudaram voluntariamente na campanha de mobilização.

SAIBA COMO PARTICIPAR

Existem diversas formas de participação. A primeira delas é se cadastrar no site oficial do movimento internacional: www.horadoplaneta.org.br. O cadastro dos participantes é a principal maneira que se tem de avaliar quantas pessoas apagarão as luzes. Os participantes brasileiros serão somados com os de outros países, formando uma grande corrente pelo futuro do planeta. Os nomes das empresas cadastradas vão aparecer na página Apoiadores neste site.

Participe! E espalhe a divulgação da "Hora do Planeta" para o maior número possível de pessoas.

Fique por dentro: http://www.horadoplaneta.org.br/

Entre no site e assista aos vídeos!!

Hora do Planeta

 

Em 27 de março, das 20h30 às 21h30, o mundo inteiro vai apagar as luzes e protestar contra o aquecimento global.

A Hora do Planeta 2009 teve meio bilhão de participantes em 88 países. Monumentos e locais simbólicos, como a Torre Eiffel, o Coliseu e a Times Square, além do Cristo Redentor e outros ficaram uma hora no escuro.

Com a sua ajuda, este ano vamos chegar a 1 bilhão de participantes. Será uma demonstração grandiosa de que a população do planeta exige o combate aos efeitos das mudanças climáticas.

Para aderir ao movimento entre no site www.horadoplaneta.org.br e cadastre-se.

Junte-se à luta contra o aquecimento global.

Listagem de instituições/espaços para o II CTV

Foi divulgada listagem com as instituições/espaços exibidores cadastrados até 08/03 no II CTV.

Para acessar a listagem clique AQUI

Verifique se possui as condições necessárias para ser um espaço exibidor AQUI

E cadastre-se AQUI

Ou acesse o blog http://circuitotelavede.blogspot.com

Ricardo Ferrão
CTV/DEA

Participe da II Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente - Circuito Tela Verde

Está aberto o prazo para envio de filmes/curtas/curtíssimos para compor a II Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente - Circuito Tela Verde, que devem ser enviados ao Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/SAIC/MMA), até 30 de março.

Mais informações no link: 
http://circuitotelaverde.blogspot.com/2010/01/participe-da-ii-mostra-nacional-de.html

Lei Nº 12.114 de 9 de dezembro de 2009.

Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6o e 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Esta Lei cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, dispondo sobre sua natureza, finalidade, fonte e aplicação de recursos e altera os arts. 6o e 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Art. 2o  Fica criado o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos.

Art. 3o  Constituem recursos do FNMC:

I - até 60% (sessenta por cento) dos recursos de que trata o inciso II do § 2o do art. 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997;

II - dotações consignadas na lei orçamentária anual da União e em seus créditos adicionais;

III - recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal;

IV - doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas;

V - empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais;

VI - reversão dos saldos anuais não aplicados;

VII - recursos oriundos de juros e amortizações de financiamentos.

Art. 4o  O FNMC será administrado por um Comitê Gestor vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que o coordenará, cuja competência e composição serão estabelecidos em regulamento, assegurada a participação de 6 (seis) representantes do Poder Executivo federal e 5 (cinco) representantes do setor não governamental.

Art. 5o  Os recursos do FNMC serão aplicados:

I - em apoio financeiro reembolsável mediante concessão de empréstimo, por intermédio do agente operador;

II - em apoio financeiro, não reembolsável, a projetos relativos à mitigação da mudança do clima ou à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos, aprovados pelo Comitê Gestor do FNMC, conforme diretrizes previamente estabelecidas pelo Comitê.

§ 1o  Cabe ao Comitê Gestor do FNMC definir, anualmente, a proporção de recursos a serem aplicados em cada uma das modalidades previstas no caput.

§ 2o  Os recursos de que trata o inciso II do caput podem ser aplicados diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente ou transferidos mediante convênios, termos de parceria, acordos, ajustes ou outros instrumentos previstos em lei.

§ 3o  Até 2% (dois por cento) dos recursos do FNMC podem ser aplicados anualmente:

I - no pagamento ao agente financeiro;

II - em despesas relativas à administração do Fundo e à gestão e utilização dos recursos.

§ 4o  A aplicação dos recursos poderá ser destinada às seguintes atividades:

I - educação, capacitação, treinamento e mobilização na área de mudanças climáticas;

II - Ciência do Clima, Análise de Impactos e Vulnerabilidade;

III - adaptação da sociedade e dos ecossistemas aos impactos das mudanças climáticas;

IV - projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa - GEE;

V - projetos de redução de emissões de carbono pelo desmatamento e degradação florestal, com prioridade a áreas naturais ameaçadas de destruição e relevantes para estratégias de conservação da biodiversidade;

VI - desenvolvimento e difusão de tecnologia para a mitigação de emissões de gases do efeito estufa;

VII - formulação de políticas públicas para solução dos problemas relacionados à emissão e mitigação de emissões de GEE;

VIII - pesquisa e criação de sistemas e metodologias de projeto e inventários que contribuam para a redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa e para a redução das emissões de desmatamento e alteração de uso do solo;

IX - desenvolvimento de produtos e serviços que contribuam para a dinâmica de conservação ambiental e estabilização da concentração de gases de efeito estufa;

X - apoio às cadeias produtivas sustentáveis;

XI - pagamentos por serviços ambientais às comunidades e aos indivíduos cujas atividades comprovadamente contribuam para a estocagem de carbono, atrelada a outros serviços ambientais;

XII - sistemas agroflorestais que contribuam para redução de desmatamento e absorção de carbono por sumidouros e para geração de renda;

XIII - recuperação de áreas degradadas e restauração florestal, priorizando áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente e as áreas prioritárias para a geração e garantia da qualidade dos serviços ambientais.

Art. 6o  O financiamento concedido com recursos do FNMC terá como garantia os bens definidos a critério do agente financeiro.

Art. 7o  O FNMC terá como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Parágrafo único.  O BNDES poderá habilitar o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros públicos para atuar nas operações de financiamento com recursos do FNMC, continuando a suportar os riscos perante o Fundo.

Art. 8o  A aprovação de financiamento com recursos do FNMC será comunicada imediatamente ao Comitê Gestor do FNMC.

Parágrafo único.  Os agentes financeiros manterão o Comitê Gestor do FNMC atualizado sobre os dados de todas as operações realizadas com recursos do Fundo.

Art. 9o  O Conselho Monetário Nacional, sem prejuízo de suas demais atribuições, estabelecerá normas reguladoras dos empréstimos a serem concedidos pelo FNMC no que concerne:

I - aos encargos financeiros e prazos;

II - às comissões devidas pelo tomador de financiamento com recursos do FNMC, a título de administração e risco das operações.

Art. 10.  O art. 6o da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXVII:

“Art. 6o  .......................................................................................................................................................................

XXVII - cadeia produtiva do petróleo: sistema de produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e seus derivados, incluindo a distribuição, a revenda e a estocagem, bem como o seu consumo.” (NR)

Art. 11.  O inciso II do § 2o do art. 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 50.  ......................................................................................................................................................................

§ 2o  ...........................................................................................................................................................................

II - 10% (dez por cento) ao Ministério do Meio Ambiente, destinados, preferencialmente, ao desenvolvimento das seguintes atividades de gestão ambiental relacionadas à cadeia produtiva do petróleo, incluindo as consequências de sua utilização:

a) modelos e instrumentos de gestão, controle (fiscalização, monitoramento, licenciamento e instrumentos voluntários), planejamento e ordenamento do uso sustentável dos espaços e dos recursos naturais;

b) estudos e estratégias de conservação ambiental, uso sustentável dos recursos naturais e recuperação de danos ambientais;

c) novas práticas e tecnologias menos poluentes e otimização de sistemas de controle de poluição, incluindo eficiência energética e ações consorciadas para o tratamento de resíduos e rejeitos oleosos e outras substâncias nocivas e perigosas;

d) definição de estratégias e estudos de monitoramento ambiental sistemático, agregando o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental específicos, na escala das bacias sedimentares;

e) sistemas de contingência que incluam prevenção, controle e combate e resposta à poluição por óleo;

f) mapeamento de áreas sensíveis a derramamentos de óleo nas águas jurisdicionais brasileiras;

g) estudos e projetos de prevenção de emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera, assim como para mitigação da mudança do clima e adaptação à mudança do clima e seus efeitos, considerando-se como mitigação a redução de emissão de gases de efeito estufa e o aumento da capacidade de remoção de carbono pelos sumidouros e, como adaptação as iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima;

h) estudos e projetos de prevenção, controle e remediação relacionados ao desmatamento e à poluição atmosférica;

i) iniciativas de fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA;

.............................................................................................

§ 3o  (Revogado).” (NR)

Art. 12.  O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.

Art. 13.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 14.  Fica revogado o § 3o do art. 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Brasília,  9  de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Miguel Jorge
Edison Lobão
Carlos Minc

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.2009

Minc: Brasil fará pressão por recursos

Por Redação Envolverde

Enquanto os negociadores brasileiros em Copenhague tentam chegar a denominadores comuns para a criação do Fundo Global, que administraria os recursos dos países ricos para “desenvolvimento sustentável dos países pobres”, os três ministros brasileiros mais estratégicos para a negociação do clima, Carlos Minc, do Meio Ambiente, Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, e Sergio Rezende, da Ciência e Tecnologia, discutiam ontem (08/12), em Brasília, as estratégias brasileiras que serão levadas à COP-15.

Ao comentar o encontro, Minc disse que o Brasil pretende fazer uma “grande pressão” para que os projetos das nações emergentes para redução de gases de efeito estufa sejam também beneficiados com recursos públicos das nações ricas. Não disse como fará essa pressão, até porque já está certo que as metas brasileiras de reduções serão transformadas em lei.

“Vamos dizer que os recursos que eles estão colocando na mesa são insuficientes, tanto para a redução das emissões quanto para evitar a desertificação e inundações. Não aceitamos isso. Com esses recursos, o problema das mudanças climáticas não fecha”, disse o ministro, garantindo que estará em Copenhague, na semana que vem, com estande do Fundo Amazônia, tentando arrecadar os recursos necessários.

O ministro criticou a postura dos países europeus, que sinalizaram hoje que podem adotar um percentual mais baixo de emissões de gases de efeito estufa. “Os europeus, que falavam em 20% a 30%, estão começando a falar em mais de 20% de corte para permitir que os Estados Unidos entrem com uma menor diferença entre eles. Ou seja, em vez de puxar os Estados Unidos para cima, os europeus querem ir mais para baixo. Seria, para o clima, catastrófico”, ressaltou Minc.

Ele informou ainda que, além dele e da ministra Dilma Rousseff, que chefiará a delegação brasileira na COP-15, devem integrar a comitiva os ministros Sérgio Resende e Celso Amorim, das Relações Exteriores. De acordo com Minc, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá estar na Dinamarca nos dias 17 e 18, nos dois últimos dias do evento.


(Envolverde/ABr)

E se a temperatura subir 4 graus?

Mapa interativo mostra efeitos da elevação da temperatura global em 4 graus, elaborado pelo governo britânico.

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DEA e Unesco lançam o II Kit de Publicações de Educação Ambiental

 
Em parceria com a Unesco, o Departamento de Educação Ambiental lança o 2° kit de publicações sobre “Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis: uma Coletânea para Pensar e Agir”.

Constam no kit a 3a edição do Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA, o livro Encontros e Caminhos vol. II e o livro Os diferentes Matizes da Educação Ambiental – 1997 a 2007. O conteúdo do kit encontra-se disponível na página do MMA, no link Publicações do Órgão Gestor da Educação Ambiental.

O objetivo do kit é contribuir como a estratégia de implementação da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável e fortalecer o processo de Educação Ambiental desenvolvido pelo governo brasileiro em parceria com a UNESCO.

Baixe aqui os livros que compõem o KIT 2:
- Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA
- Encontros e Caminhos vol. II
- Os diferentes Matizes da Educação Ambiental – 1997 a 2007 2a. Edição

Baixe aqui os livros que compõem o KIT 1:
- Identidades da Educação Ambiental Brasileira
- Encontros e Caminhos vol. I
- Aqui é onde eu moro, aqui nós vivemos

Mudanças Climáticas, Migracões e Saúde: cenários para o Nordeste, 2000-2050

Em novembro de 2008 durante a Conferência Regional sobre Mudanças Climáticas e o Nordeste, a CEDEPLAR/UFMG e a FIOCRUZ, lançaram o estudo: "Mudanças Climáticas, Migracões e Saúde: cenários para o Nordeste, 2000-2050". O principal objetivo da pesquisa é mapear algumas das conseqüências socioeconômicas das mudanças climáticas sobre a região Nordeste do país. Um dos pontos centrais do estudo é identificar, a partir de uma escala temporal que vai até 2050, como o novo clima poderá influenciar o movimento migratório das populações nordestinas. A região nordeste é uma das mais afetadas pelas mudanças climáticas. Abaixo o link para acesso ao arquivo digital da publicação.

http://www.cedeplar.ufmg.br/pesquisas/migracoes_saude/MIGRACAO_E_SAUDE_NORDESTE.pdf

Para mais informações sobre o projeto também é possível acessar o link abaixo:
http://www.cedeplar.ufmg.br/pesquisas/projetos-concluidos/migracoes-e-saude.php

A Embaixada do Reino Unido apoiou a pesquisa.

Saiu o Coleciona - Fichário d@ Educador Ambiental Especial Água

Se preferir acesse http://coleciona-ea.blogspot.com

Oficina debate diretrizes de educação ambiental para o Plano sobre Mudança do Clima

Nos dias 23 e 24 de setembro será realizada em Brasília a Oficina "Educação Ambiental no contexto das Mudanças Climáticas". O objetivo do evento é discutir pressupostos básicos para a elaboração de diretrizes e estratégias de educação ambiental a serem incorporadas ao Plano Nacional sobre Mudanças do Clima.

A ação está sendo promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic) e seu Departamento de Educação Ambiental (DEA), com apoio do Fórum Brasileiro de ONGs (FBOMs), de Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento e sociedade civil. A oficina será realizada, a partir das 9h, no Hotel Phenícia- Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5 Bloco J, Brasília.

Participarão do debate representantes do governo, dos setores produtivo e educacional, da sociedade civil organizada, de tradições religiosas e populações tradicionais. Durante o evento, os participantes vão estabelecer prioridades de conteúdos e abordagens para ações de comunicação e ensino formal (incluindo profissionalizante e extensão universitária) e não-formal, além de prioridades, metas e indicadores de processos e resultados para cada tema.

 De acordo com Claudison Rodrigues, diretor do DEA, o aquecimento global, as mudanças climáticas e os impactos ambientais resultantes destes processos são temas que devem ser amplamente debatidos. O objetivo da ação é mobilizar a sociedade para que sejam realizados todos os esforços com os recursos disponíveis, pois os problemas tradicionalmente existentes na agenda da sociedade - como perda de biodiversidade, degradação do solo e dos corpos hídricos, migração e segurança alimentar, dentre outros  serão potencializados pelo aquecimento do planeta.

Rodrigues explica que a educação ambiental é um poderoso instrumento para a transformação de valores, comportamentos e padrões de consumo, em busca de uma sociedade mais sustentável.

Plano Clima - O Plano Nacional sobre Mudança do Clima foi elaborado no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudanças do Clima e recebeu contribuições da Conferência Nacional do Meio Ambiente e do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, sendo aberto para consulta pública pela internet no dia 1° de outubro de 2008 e publicado em dezembro do mesmo ano.

O plano pretende incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento de ações de mitigação e adaptação no Brasil, colaborando com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como para a criação de condições internas para lidar com os impactos das mudanças climáticas globais.

ASCOM

Cidades e Soluções - Conferência sobre o Clima - entrevista com Celso Amorim

Material retirado do Blog Taberna Green.

Créditos ao final do texto

Faltam pouco mais de 100 dias para a humanidade decidir o que pretende fazer contra o aquecimento global. Em dezembro, a cidade de Copenhagen, capital da Dinamarca, vai sediar aquela que já está sendo considerada a mais importante Conferência da História, a COP 15. Prêmio Nobel da Paz em 2007, o presidente do painel da ONU sobre mudanças climáticas, Rajendra Pachauri, advertiu que a humanidade tem mais 5 anos para corrigir o rumo. Se nada for feito, segundo os cientistas, a desordem climática poderá ser irremediável.

Em entrevista exclusiva a André Trigueiro, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, explicou a posição do governo brasileiro em Copenhagen. Entre outras informações importantes, ele afirmou que o Brasil não está fechado ao cumprimento de metas e prazos, rejeitando as críticas que muitos analistas vêm fazendo em relação à posição do Itamaraty nas negociações do clima. Confira no programa a entrevista na íntegra, com mais informações sobre a conferência do clima e a posição de outros países na cúpula de Copenhagen.

Canal: Globonews (Brasil)

Duração: 22 minutos
Idioma: Português (no subs)
Codec: Dvix
Formato do Vídeo: 4:3
Qualidade: PDTV-RIP (Qualidade equiparada ao DVD)

Fonte: http://tabernagreen.blogspot.com/