Relatório: Uma proposta de política pública: Parâmetros e Diretrizes para a Educação Ambiental no contexto das Mudanças Climáticas causadas pela ação humana. DEA/MMA.

A visão preponderante na Ciência admite que as mudanças no clima global são um fato e vem ocorrendo pela ação da atividade humana. O desafio para o enfrentamento das causas e das consequências das Mudanças Climáticas é imensamente complexo. Para a Educação Ambiental (EA) parece ser ainda mais, na medida em que a compreensão do fenômeno Mudanças Climáticas é algo distante, difícil, abstrato, deslocado no tempo e longe no espaço. A chave para a formulação e a implementação de políticas públicas de EA, em tempos de Mudanças Climáticas, deve estar centrada nas transformações humanas, propondo alternativas para o modelo e a cultura materialistas que colocam em risco a humanidade.

A Ciência do Clima demonstra que a humanidade irá enfrentar algum grau de Mudança Climática, além do que já vem ocorrendo; será irreversível, é um processo. As análises apontam que se todas as emissões de gases de efeito estufa fossem paralisadas hoje, os gases presentes na atmosfera (que demoram em média um século para se dissipar) ainda aqueceriam a terra no mínimo em mais 1ºC até 2100, além dos 0,76 ºC que o planeta já ganhou desde a Revolução Industrial.

Nesse sentido, a premência da EA diante desse cenário que se projeta, tem que ser de mobilização e engajamento pela vida. A Educação Ambiental como ação mobilizatória e transformadora pode contribuir para enfrentar esses cenários futuros que se projetam.

Dessa forma, o Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/SAIC/MMA) elaborou este documento, a fim de contribuir para a política pública de EA sobre o tema Mudanças Climáticas. A partir dele, o DEA expõe formas de compreensão teóricas conceituais do fenômeno, referenciadas nos campos da Ciência e da Educação Ambiental.

Essa iniciativa visa formular políticas públicas que atendam aos anseios e demandas da sociedade brasileira, no sentido da tomada de consciência, das mudanças de posições socioambientais equivocadas e modelos mentais cristalizados, para viabilizar a transição para uma sociedade de baixo carbono.

A proposta se referencia na EA crítica e transformadora. E para esse exercício, este documento sugere princípios, diretrizes, objetivos e estratégias de ação para a reflexão e a prática de EA no contexto das Mudanças Climáticas.

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Ministro diz que apesar de a COP-15 ter sido insuficiente, Brasil cumprirá metas

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou nesta segunda-feira (21/12), no Rio de Janeiro, que apesar de a Conferência do Clima (COP-15), em Copenhague, na Dinamarca, não ter sido suficiente para avançar nas questões climáticas global, o Brasil vai cumprir as metas que apresentou na reunião e continuará a cobrar dos países ricos, que são os responsáveis históricos pelo aquecimento, tomem posturas mais fortes na próxima conferência, em 2010, no México.

A COP-15 não resultou de um documento vinculante e sim de um instrumento político para um acordo futuro que garanta que o aquecimento do planeta não ultrapasse 2 graus Celsius. Mas a meta de redução global de 50% das emissões em 50% até 2050 tendo o ano base de 1990, proposta pelo IPCC, não ficou acordada. Em Copenhague os países apenas se disponibilizaram em entregar até 31 de janeiro de 2010 suas metas de redução de emissão e a lista das ações necessárias para sua execução.

Durante coletiva convocada pelo governo para um balanço da COP-15, no hotel Softel, em Copacabana, no Rio, com a presença da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef e do diplomata Figueiredo, o ministro ressaltou que a meta apresentada em Copenhague é do Brasil, não só do governo federal. Segundo Minc, ao cumprir a meta o Brasil vai emitir menos 1 bilhão de toneladas de C02 até 2020.

"Se não se fizesse nada seriam emitidos 2,7 bilhões de toneladas de CO²", disse Minc, acrescentando que o Brasil não tem responsabilidade histórica no acúmulo de gases-estufa, responsáveis pela alteração do clima.

Outra ponto importante destacada pelo ministro na reunião de Copenhague foi a inclusão do tema floresta na discussão climática. O mecanismo REDD (Redução de Emissão de Desmatamento e Degradação) tem 19 projetos em andamento no Brasil e depois da COP-15 a expectativa é que aumente o número de projetos. "Agora não existe acordo de clima sem floresta".

A COP 15 não fechou acordo sobre o montante de recursos para financiar as ações de mitigação e adaptação necessários para conter o aquecimento global. Segundo a ministra Dilma, os 30 bilhões de dólares a serem gastos em três anos propostos pelos países ricos são insuficientes.

"Só para se ter uma idéia o projeto de transposição de bacias do rio São Francisco tem um custo de 4,5 bilhões de dólares", disse Dilma, dando um exemplo de ação de adaptação em zonas áridas, quase tornarão mais áridas com o aquecimento global.

Segundo a previsão do G77, seriam necessários de 200 a 210 bilhões por ano até 2030 para ações eficazes de combate aos efeitos do aquecimento global. Dilma falou que só para cumprir as metas brasileira serão necessários 16,6 bilhões de dólares por ano. Segundo a ministra Dilma, o Brasil também estuda a proposta chinesa de criação de um fundo Sul-Sul, por meio do qual os países em desenvolvimento que estão crescendo (Brasil, Índia, China e África do Sul) ajudariam os países mais pobres a conter os efeitos do aquecimento global.
 

Fonte: ASCOM/MMA

Minc considera COP-15 uma frustração

Ao sair na madrugada de sábado (19/12) do plenário da Conferência de Mudança do Clima das Nações Unidas, em Copenhague (Dinamarca), após horas de intensas negociações, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que estava vivendo "um dos dias mais tristes" de sua vida. Para ele, a chamada COP-15 foi "uma frustração", embora com "alguns poucos avanços".

Após dias e dias de negociações com lideranças de outros governos, Minc saiu convencido de que os Estados Unidos foram os grandes responsáveis "por esse clima ruim", já que, sem "mandato para negociar", pois seu plano de reduções de emissões de gases-estufa sequer fora aprovado pelo Senado dos EUA, apresentaram metas muito tímidas.

Minc passou a noite de sexta-feira e a madrugada deste sábado em intensas negociações em reunião em que ministros de 30 nações acordaram um texto básico que, ao ser levado a plenário, foi rejeitado por alguns países, como Cuba, Nicarágua e Venezuela, o acabou por inviabilizar sua aprovação, já que, nos encontros da ONU, é preciso haver consenso mínimo para aprovação de documentos básicos.

Para o ministro do Meio Ambiente do Brasil, a COP-15 foi marcada por posições egoístas de países, com "cada um olhando para o seu umbigo", e até mesmo ideológicas, como foi o caso de nações com a Venezuela e Cuba que, sem nunca terem se destacado nas lutas ambientais, teriam rejeitado o acordo final apenas para se contrapor ao Estados Unidos - um dos maiores fiadores do documento que foi levado a plenário e acabou rejeitado.

De qualquer forma, Minc acha que algumas poucas, mas importantes questões tiveram algum tipo de avanço, o que viabilizou que sejam melhor discutidas ao longo deste ano, como a questão do pagamento de ações para se manter as florestas em pé, dentro do chamado Mecanismo Redd, e a do financiamentos para ações de adaptação a efeitos do aquecimento global, nos países mais pobres, e de mitigação, nos países emergentes que são grandes emissores de gases de efeito estufa..

Minc lembrou que, apesar do clima de frustração, o Brasil vez sua parte, apresentando "metas ousadas" de emissões evitadas de CO2, entre 36% e 39%, em 2020, e "suando a camisa" para que prevalecesse um acordo legal de alto nível ao final da COP-15, o que infelizmente não ocorreu.

Mas agora, acrescentou, é hora de não se ficar parando, com o Brasil "arregaçando as mangas" para que suas metas de redução de gases-estufas sejam cumpridas, pelo bem do planeta. "Alguns passos foram dados, embora tímidos. Temos que analisar isso agora com muita profundidade, para impedir que isso volte a acontecer. É hora agora de mobilizar a sociedade, para fazermos a nossa parte."
 

Fonte: ASCOM/MMA

Minc comemora sanção do Fundo Clima pelo presidente Lula

Por Carlos Américo

 

Brasil será o primeiro país do mundo a utilizar recursos da 

atividade petroleira para ações de mitigação e 

adaptação às mudanças climáticas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (09/12), em Brasília, a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O fundo é o primeiro no mundo a utilizar recursos do lucro da atividade petroleira para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Após reunião com o presidente Lula, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comemorou a criação do fundo, que terá orçamento de RS 800 milhões a R$1 bilhão por ano, proveniente de 10% do lucro do petróleo.

Segundo Minc, o recurso será aplicado em pesquisas e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. "O recurso vai ajudar regiões vulneráveis às mudanças climáticas, como o Nordeste, que vai ter pouca água e poderá perder um terço de sua economia até o final do século e as regiões litorâneas, que poderá sofrer de alagamentos", explicou o ministro.

Para Minc, a aprovação do fundo deixa o Brasil em uma posição de cobrar dos países desenvolvidos que assumam, na Conferência do Clima (COP-15), em Copenhague, compromissos mais expressivos de redução de emissão de gases de efeito estufa. "Essas ações só reforçam a posição brasileira de dar o exemplo e reforça o poder do Brasil de exigir dos países ricos muito mais do que eles estão se propondo a fazer", salientou.

Ele falou, ainda, que a criação do fundo será o "cumpra-se" para o Brasil atingir suas metas de reduzir em até 39% a emissão dos gases, até 2020.

O projeto de Lei de criação do fundo foi encaminhado ao Congresso Nacional, em julho de 2008, pelo próprio executivo. No início de 2010 será criada uma comissão para avaliar os projetos. O fundo será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e gerido pelo BNDES.

O ministro Carlos Minc antecipou que o presidente Lula deverá assinar, nesta quinta-feira (10/12), o decreto sobre o prazo para reflorestamento da reserva legal e o programa Mais Ambiente, que dará alternativas para recuperação da reserva legal.

ASCOM/MMA

Minc: Brasil fará pressão por recursos

Por Redação Envolverde

Enquanto os negociadores brasileiros em Copenhague tentam chegar a denominadores comuns para a criação do Fundo Global, que administraria os recursos dos países ricos para “desenvolvimento sustentável dos países pobres”, os três ministros brasileiros mais estratégicos para a negociação do clima, Carlos Minc, do Meio Ambiente, Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, e Sergio Rezende, da Ciência e Tecnologia, discutiam ontem (08/12), em Brasília, as estratégias brasileiras que serão levadas à COP-15.

Ao comentar o encontro, Minc disse que o Brasil pretende fazer uma “grande pressão” para que os projetos das nações emergentes para redução de gases de efeito estufa sejam também beneficiados com recursos públicos das nações ricas. Não disse como fará essa pressão, até porque já está certo que as metas brasileiras de reduções serão transformadas em lei.

“Vamos dizer que os recursos que eles estão colocando na mesa são insuficientes, tanto para a redução das emissões quanto para evitar a desertificação e inundações. Não aceitamos isso. Com esses recursos, o problema das mudanças climáticas não fecha”, disse o ministro, garantindo que estará em Copenhague, na semana que vem, com estande do Fundo Amazônia, tentando arrecadar os recursos necessários.

O ministro criticou a postura dos países europeus, que sinalizaram hoje que podem adotar um percentual mais baixo de emissões de gases de efeito estufa. “Os europeus, que falavam em 20% a 30%, estão começando a falar em mais de 20% de corte para permitir que os Estados Unidos entrem com uma menor diferença entre eles. Ou seja, em vez de puxar os Estados Unidos para cima, os europeus querem ir mais para baixo. Seria, para o clima, catastrófico”, ressaltou Minc.

Ele informou ainda que, além dele e da ministra Dilma Rousseff, que chefiará a delegação brasileira na COP-15, devem integrar a comitiva os ministros Sérgio Resende e Celso Amorim, das Relações Exteriores. De acordo com Minc, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá estar na Dinamarca nos dias 17 e 18, nos dois últimos dias do evento.


(Envolverde/ABr)

Entra em vigor resolução que obriga inspeção veicular em todo o País

A Resolução nº 418, de 25 de novembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que torna obrigatória a inspeção veicular nos estados e cidades do país com mais de 3 milhões de veículos, foi publicada na edição desta quinta-feira, 26 de novembro, do Diário Oficial da União.

Com a publicação, estados e municípios ficam obrigados a elaborar planos para realizar a inspeção de suas frotas de veículos. Atualmente, só a cidade de São Paulo e estado do Rio de Janeiro fazem a fiscalização. Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), referentes a maio de 2009, tem mais de 3 milhões de veículos os estados de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

"O ministério está muito imbuído politicamente para que a Resolução seja implantada em todo o país", diz Rudolf de Noronha, gerente de projetos do Departamento de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. De acordo com o documento, devem passar pela inspeção para controle de poluição todos os veículos automotores, motociclos e veículos similares, independentemente do tipo de combustível que utilizem.

As condições da inspeção serão definidas no Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), que deverá ser elaborado pelos estados em até 12 meses contados a partir da publicação da Resolução no DOU. E, a partir de sua implantação, veículos que não tenham passado pela fiscalização não terão o licenciamento anual renovado. "Esperamos que, em um ano, todos os estados já estejam com seus planos prontos", diz Noronha. "Estaremos à disposição para colaborar tecnicamente no que for preciso", reforça.

Uma espécie de guia para a gestão do controle da poluição veicular, o PCPV deverá ter por base, quando houver, o inventário de emissões de fontes móveis e o monitoramento da qualidade do ar. O plano vai estabelecer, ainda, a extensão geográfica e as regiões a serem priorizadas; a frota-alvo e respectivos embasamentos técnicos e legais; o cronograma preliminar de implantação; a periodicidade da inspeção; a análise econômica; e a forma de integração, quando for o caso, com programas de inspeção de segurança veicular.

Com o controle, o Conama pretende reduzir os casos de poluição decorrentes de falhas de manutenção e de alteração nos projetos originais dos veículos. Os resultados esperados são a melhoria da qualidade do ar, com a consequente melhoria da saúde pública e aumento da expectativa de vida dos habitantes das grandes cidades. A redução das emissões veiculares reflete diretamente na questão do aquecimento global e na questão da concentração de ozônio na troposfera, responsável pelo efeito estufa.

ASCO/MMA

A indústria do plástico reage à campanha “saco é um saco”

Por Samyra Crespo* 


Mudar hábitos e padrão de consumo não é tarefa fácil nem ocorre por “geração espontânea”, repentinamente, sem que algum fator novo surja no cenário e nos motive a agir de modo diferente. O fator novo é a crise ambiental, sem precedentes, e a consciência ecológica que vem aumentando no mundo inteiro, como mostram várias pesquisas. Como consequência, aumenta a disposição de todos os setores sociais de contribuírem para uma solução coletiva para os problemas criados pelo modelo atual de apropriação dos recursos naturais e dos bens ambientais. Este modelo, baseado na falsa abundância de recursos e na energia fóssil, mostra-se totalmente descolado dos limites que a natureza apresenta seja para fornecer matéria prima ou “serviços ambientais”, seja para assimilar os dejetos e/ou resíduos que produzimos. Capacidade de reposição de estoques e assimilação “natural” de resíduos faz parte hoje da nossa alfabetização ecológica e dos necessários limites que devemos impor às nossas expectativas exageradas de consumo coletivo e individual.

Muitas vezes resolvemos os problemas dos resíduos com algum tipo de tecnologia mitigadora, como foi o caso dos filtros que mudaram, a partir dos anos 70, a paisagem das chaminés e suas fumaças negras, emblemáticas de um capitalismo selvagem que pouco ligava para a contaminação que causavam as fábricas nas zonas industriais e depois nas grandes cidades, tornando o ar irrespirável para milhões de pessoas.

O caso das sacolas plásticas, hoje em dia, também é emblemático e característico de um consumo exacerbado e irresponsável. Não vou repetir aqui os conhecidos argumentos que temos contra o uso indiscriminado, excessivo, escandaloso de sacolas plásticas no mundo e no Brasil. Os números falam por si: 12 bilhões de sacolas são utilizadas anualmente pelos brasileiros. Uma única rede de varejo de grande porte distribui por mês cerca de 100 milhões de sacolas. Além dos supermercados, temos as abundantes e gratuitas sacolinhas distribuídas pelas farmácias, padarias, lojas diversas e até mesmo bancas de jornais. Acumuladas nos lixões ou nos “aterros sanitários”, ou voejando como morcegos anêmicos pelas ruas, calçadas e praças, redes elétricas, as sacolas plásticas nos vitimam pelo “efeito boomerang”, se voltam contra nós, e imprimem uma presença nefasta em enchentes, matança de animais marinhos e danos à paisagem.

Assim que o Ministério do Meio Ambiente lançou em Junho de 2009 a campanha “Saco é um Saco” alertando a população para o problema, convidou cada cidadão para usar seu poder de consumidor e fazer uso consciente das sacolinhas plásticas; a indústria do plástico reagiu imediatamente: colocou na televisão uma campanha simpática para dizer que “plástico é legal”, que a sua adoção significou um inegável progresso, que não podemos viver sem ele (o plástico).

Plástico é legal? Pode ser sim, mas sacolinha plástica definitivamente não é. Enquanto não houver – e não há no momento – solução para uma destinação correta do pós-consumo, as sacolinhas plásticas significam um flagelo, um passivo ambiental que legamos para muitas e muitas gerações.

Não podemos viver sem as sacolinhas plásticas? Eis uma sentença duvidosa uma vez que cidades como a rica Toronto no Canadá, e a pobre Daca, capital do Bangladesh, baniram o uso das sacolinhas; na África a paupérrima Tanzânia também as proibiu. A China recentemente adotou a política de cobrar pelas sacolinhas, um contra-incentivo ao seu uso.
Supermercados, como é o caso do Carrefour, no Brasil, com mais de 500 pontos de venda, já não usam sacolas plásticas no seu país de origem: a França, e definiu a meta de reduzir 50% do volume que distribui até 2013. Só não “zera” a distribuição agora porque “o consumidor quer o saco plástico”.

No “Dia do Consumidor Consciente”, o último 15 de Outubro, o Carrefour liderou, no setor, o movimento de adesões à campanha do MMA “Um dia sem sacolas plásticas”, oferecendo aos seus consumidores sacolas retornáveis. Outras redes igualmente grandes seguiram o mesmo tipo de atitude. Por que será que as grandes redes de supermercado, que compram essas sacolas com centavos de dólar o milheiro, quase sempre em países asiáticos, estão desistindo das sacolinhas?

A resposta é simples e tem lógica de mercado, além da ética: cada vez mais imperará a chamada logística reversa, ou seja, um tipo de regulamentação ambiental que responsabiliza o produtor ou o distribuidor pela coleta e destinação correta de embalagens e produtos cuja vida útil terminou. A Lei Nacional de Resíduos Sólidos (em vias de ser aprovada no Congresso) aponta claramente nessa direção. É uma tendência irreversível. Se os supermercados forem obrigados a recolher as sacolinhas plásticas, o que farão com elas? Além disso, será ético, sustentável, contribuir para o aumento desse passivo ambiental?

E como se posiciona o consumidor nesse contexto? Novamente, não é simples, pois sabemos que no nosso país é bastante comum a utilização da sacolinha plástica para acondicionar o lixo, sobretudo doméstico. É prático, confortável. Para quem, perguntamos? Como repetir, diariamente esse comportamento sem nenhum questionamento? Tomamos, por acaso, remédio sem ligar para seus efeitos colaterais? O que fazer, perguntam os consumidores por meio dos sites de relacionamento que o MMA desenvolveu para a campanha? Como evitar o uso das sacolas?
Reduzir, recusar quando não for absolutamente necessário, é o primeiro passo.

Vamos debater, vamos ver se a sacolinha é mesmo necessária, ou apenas nos acostumamos a ela, sem fazer nenhuma conta das consequências. Vamos refletir sobre a quantidade de sacolinhas que utilizamos. Por que não exigir sacolas mais resistentes? Por que não separamos o lixo seco do molhado, facilitando a reciclagem das sacolas, hoje representando apenas 1%?

Gostaríamos de ter uma resposta confortável, definitiva, para cada consumidor aflito que nos consulta. Mas esta resposta não existe. Ela depende de decisão coletiva a favor de uma qualidade de vida que deveremos conquistar se desejamos um presente e futuro saudáveis.

*A autora é ambientalista e Secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente

**A campanha “Saco é um Saco” desde o seu lançamento vem recebendo adesões de peso: Wal-Mart, Carrefour, Lojas Americanas, CPFL (distribuidora de energia), GOL Linhas Aéreas, TV Futura, Revista ECO-21, RAIN (cinema), Rádio Câmara dos Deputados, Kymberly Clark, CNT, Instituto Akatu para o Consumo Consciente e mais 60 parceiros entre instituições e redes varejistas menores.

(Envolverde/ECO 21)

DESMATAMENTO: Governo comemora menor taxa, desde 1988

Por Luana Lourenço e Carolina Pimentel 


O Inpe divulgou nesta quinta-feira (12/11) que o desmatamento da Amazônia entre agosto de 2008 e julho de 2009 foi de 7 mil km² de floresta. É a menor taxa anual de desmate já registrada pelo Instituto, desde o início do levantamento em 1988.

O número, que superou as expectativas do governo – que previa 9 mil km² –  foi divulgado pelo diretor do Inpe, Gilberto Câmara. “É uma queda substancial. De longe a menor desde que o Inpe começou a observação”, afirmou durante apresentação dos dados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e governadores de estados da Amazônia.

A taxa é calculada pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que utiliza satélites para observação das áreas que sofreram desmatamento total, o chamando corte raso. O menor índice registrado até agora era o de 1991, quando os satélites identificaram 11,03 km².

Em relação ao período anterior (agosto de 2007 a julho de 2008), quando o desmatamento atingiu 12,9 km², a queda foi de 45%.

“É um momento de muita alegria constatar que o esforço da sociedade brasileira de conter o desmatamento da Amazônia chegou a um nível muito satisfatório”, afirmou Câmara.

O Inpe registrou queda em quase todos os estados da Amazônia. Em Mato Grosso e no Pará, tradicionalmente líderes dos rankings de desmatamento mensais, a queda foi de 65% e 35%, respectivamente. Em Rondônia, a queda foi de 55%.

Apesar da redução, o Pará foi o estado que mais desmatou no período, com 3.680 km², seguido por Mato Grosso, com 1.047 km² , e Maranhão, com 980 km² a menos de florestas.

De acordo com o Inpe, a margem de erro da estimativa anual de desmatamento é de 10%, ou seja, pode resultar em uma variação de 700 km² para ou mais ou para menos quando os dados forem consolidados.

Para Minc, governo vestiu a camisa

A divulgação da taxa anual de desmatamento da Amazônia, serviu de palco para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tentar selar uma reconciliação entre os desenvolvimentistas e os defensores da preservação do meio ambiente. Segundo ele, essa divisão não existe mais entre os ministérios.

“Não tem o lado desenvolvimentista e o lado ecologista do governo, todo o governo vestiu a camisa do desenvolvimento sustentável”, disse.

Minc defendeu a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, como chefe da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, em dezembro. Dilma tem participado cada vez mais de eventos sobre meio ambiente e assumido a coordenação de projetos que eram tradicionalmente da área ambiental do governo.

“Algumas pessoas falaram que a ministra Dilma estava querendo se vestir de verde agora que vai chefiar a delegação em Copenhague. Eu quero dizer que muita gente não sabe é que quando a gente chegou no governo estávamos com dificuldade com o plano de mudança do clima e com o Fundo Amazônia e a ministra Dilma se empenhou e bancou para que saíssem”, afirmou.

A inclusão de placas solares nos projetos de habitação popular no programa Minha Casa, Minha Vida também teve influência decisiva da ministra, segundo Minc.

Dilma, que foi a primeira ministra a discursar na cerimônia, defendeu a geração de alternativas econômicas ao desmatamento na Amazônia e disse que vai apresentar em Copenhague os números que indicam queda do desmate e os resultados de ações de regularização fundiária da Amazônia.

Carlos Minc também contemporizou divergências que teve com o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, e com o ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

“O Reinhold, quem diria, pediu para que eu desse hoje aqui o recado de que a agricultura está do lado do desenvolvimento sustentável.”

Em relação a Maggi e a outros governadores da Amazônia, Minc disse que o governo federal está fazendo uma “parceria bonita” para conter o desmatamento na região.

O ministro adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode definir nesta sexta-feira (13/11) os números da proposta de redução de emissões de gases de efeito estufa que o Brasil levará para a reunião em Copenhague.

Fonte: Envolverde/Agência Brasil

Proposta na ONU sobre emissões é para valer, diz governo

Os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmaram ontem, ao participarem de diferentes eventos em Brasília e no Rio, que o Brasil assumirá um compromisso "firme" e "político sério" de redução das emissões de gases-estufa.

O governo federal, porém, ainda não divulgou qual proposta será levada à conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre mudanças climáticas em Copenhague, em dezembro. A ministra disse a definição depende de reuniões que ocorrerão nos próximos dias, entre elas, um encontro sábado marcado pelo presidente Lula no Palácio da Alvorada.

Na segunda-feira, Dilma afirmou que o país terá um "objetivo voluntário" de redução. Segundo Minc, a proposta brasileira será "como se fosse realmente uma meta". Ele confirmou que o percentual de redução das emissões ficará entre 38% e 42% e que os cortes vão ser definidos por setor.

"O que é objetivo firme com números definidos se não é uma meta? São como se fossem realmente metas", afirmou o ministro, após participar de um seminário sobre políticas públicas e mudanças climáticas, organizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A ministra, no Rio, tentou esclarecer: "Não estamos falando em meta. País em desenvolvimento não tem meta. O que temos é um compromisso voluntário de redução porque isso é uma questão política séria".

Segundo Dilma, o Brasil fará "um gesto político" que legitima o país como "nação comprometida com sustentabilidade". "Vamos dizer: "Ó, não temos meta porque não estamos na lista [de países desenvolvidos], mas vamos reduzir em tanto e gostaríamos que os senhores reduzissem também"."

"Sejam elas metas ou apenas um objetivo, isso é igualmente vinculante", afirmou a senadora e ex-ministra Marina Silva (PV-AC), também presente no seminário do TCU.

Lula, ao discursar em evento em São Paulo, citou a questão ambiental e repetiu cobranças aos países desenvolvidos.

"Como é que a gente vai discutir essa questão do clima com seriedade se a gente vai ter em Copenhague uma reunião e, pelo que eu estou sabendo, os grandes líderes não vão?", perguntou. "Na hora de assinar os protocolos, todo mundo assina qualquer coisa. Na hora de cumprir, pão, pão, queijo, queijo, ninguém quer abrir mão do seus hábitos e costumes."

O Planalto não confirma se Lula vai a Copenhague. Dilma vai chefiar a delegação brasileira. Entre os líderes mundiais, já confirmaram presença o primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy. O presidente dos EUA, Barack Obama, disse que só irá a Copenhague se sua presença for o "fiel da balança".

São Paulo

Um dia depois de elogiar o governo de São Paulo pelo lançamento de metas de redução de emissões, Dilma afirmou que a proposta do governador José Serra corresponde a apenas 10% do esforço da União.

"É interessante notar que vocês acham 24 milhões de toneladas de CO2 como muito significativo quando se trata de São Paulo, e não consideram a nossa redução de 20% de emissões significativa", disse. "É 10% da nossa redução de emissão."

Segundo a ministra, o governo proporá na ONU esforços para reduzir em 80% o desmatamento, o que, em suas contas, equivale a cortar 20% das emissões. "Representa 6,2 gigatoneladas [bilhões de toneladas] de emissão de CO2."

Fonte: Online Ambiente 

Minc defende em São Paulo crescimento do País com baixo carbono

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou hoje, em São Paulo, da reunião em que o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas entregou ao presidente Lula sugestões de diversos setores da sociedade para que o Governo Federal incorpore em sua posição a ser apresentada na Convenção das Nações Unidas sobre o Clima, em Copenhague, em dezembro.

O presidente Lula elogiou o trabalho do fórum que classificou de "extraordinário". Segundo ele, "o governo tem em mãos matéria prima necessária" para que possa ser incorporada, até o dia 14, à proposta que o Brasil vai apresentar no encontro de Copenhague.

Ao lado do presidente Lula, da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, Minc defendeu um desenvolvimento sustentável para o país "com a criação de empregos verdes". Segundo Minc, o desenvolvimento não é incompatível com a preservação ambiental e o combate ao aquecimento global. "Podemos crescer com baixo carbono".

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, criado em junho de 2000, tem por objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito estufa, bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O FBMC deve auxiliar o governo na incorporação das questões sobre mudanças climáticas nas diversas etapas das políticas públicas.

Ele é presidido pelo presidente da República e composto por 12 ministros de Estado, pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) e por personalidades e representantes da sociedade civil, com notório conhecimento da matéria, ou que sejam agentes com responsabilidade sobre a mudança do clima.

Fonte: ASCOM/MMA

MMA apoiará município matogrossense exemplo no combate ao desmatamento

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recebeu, na tarde desta terça-feira (10/11), requerimento de priorização do município matogrossense de Marcelândia nas políticas e programas do MMA. A proposta foi entregue por uma comitiva de parlamentares do Mato Grosso, acompanhada pelo prefeito do município, Adalberto Diamante, e pelo juiz diretor do Foro de Marcelândia, Anderson Candiotto.

O objetivo é que as iniciativas de educação ambiental e mobilização popular do município se tornem referência de sustentabilidade, de desenvolvimento econômico e de serviços públicos de qualidade para a população Amazônica. Até pouco tempo, Marcelândia liderava a lista dos maiores desmatadores do País e hoje é considerada modelo no combate ao desmatamento.

Com um programa de combate a queimadas que reduziu em 94% os focos de calor em 2008 e de quase 50% em 2009, graças ao envolvimento e organização da sociedade, Marcelândia está prestes a sair da lista dos 43 municípios que mais desmatam a Amazônia. Dessa forma, os representantes do município vieram ao Ministério do Meio Ambiente pleitear que sejam os primeiros a colocar em prática ações como o manejo florestal comunitário, acesso ao crédito fundiário e renovação da matriz produtiva por alternativa sustentável, entre outras diretrizes do Mutirão Arco Verde/Terra Legal, do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e do Programa Agenda 21.

"Um bom exemplo vale mais que dez ações de repressão. O ideal seria que todos os municípios estivessem na mesma linha", elogiou Minc ao receber o documento. Durante o encontro, o ministro garantiu o apoio do Serviço Florestal para o desenvolvimento do manejo comunitário em Marcelândia e pediu aceleração do processo de cadastramento ambiental rural para retirar o município de uma vez por todas da lista dos desmatadores, mas ressaltou: "a mobilização popular deve continuar e ser ainda mais forte, pois o cadastramento é voluntário".

O juiz de Marcelândia lembrou que, com essa legalização ambiental, "os agricultores esperam poder certificar os produtos e agregar valor às mercadorias, ganhando, assim, preferência de mercado". De acordo com Candiotto, Marcelândia tem 75% da área de floresta em pé e, caso consiga ser pioneira nos programas do MMA, se compromete em proibir corte raso nos 25% de área que já está desmatada.

"Queremos mostrar na prática aos demais municípios que é possível mudar a cultura e explorar os recursos naturais de forma sustentável, gerando renda e preservando o patrimônio público ambiental", garantiu.

Satisfeito com a boa prática dos oficiais de justiça de Marcelândia como aliados na fiscalização ambiental, o ministro Minc pediu uma recomendação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para que a iniciativa tenha alcance nacional. "Experiências assim soam como música aos meus ouvidos", comemorou Minc.

O ministro aproveitou para anunciar que, até o final deste ano, o MMA deve lançar, em parceria com os ministérios da Integração Nacional, Agricultura e Transporte, o primeiro Plano Nacional de Combate a Queimadas e Incêndios.

Fonte: ASCOM/MMA

Oficina debate diretrizes de educação ambiental para o Plano sobre Mudança do Clima

Nos dias 23 e 24 de setembro será realizada em Brasília a Oficina "Educação Ambiental no contexto das Mudanças Climáticas". O objetivo do evento é discutir pressupostos básicos para a elaboração de diretrizes e estratégias de educação ambiental a serem incorporadas ao Plano Nacional sobre Mudanças do Clima.

A ação está sendo promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic) e seu Departamento de Educação Ambiental (DEA), com apoio do Fórum Brasileiro de ONGs (FBOMs), de Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento e sociedade civil. A oficina será realizada, a partir das 9h, no Hotel Phenícia- Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5 Bloco J, Brasília.

Participarão do debate representantes do governo, dos setores produtivo e educacional, da sociedade civil organizada, de tradições religiosas e populações tradicionais. Durante o evento, os participantes vão estabelecer prioridades de conteúdos e abordagens para ações de comunicação e ensino formal (incluindo profissionalizante e extensão universitária) e não-formal, além de prioridades, metas e indicadores de processos e resultados para cada tema.

 De acordo com Claudison Rodrigues, diretor do DEA, o aquecimento global, as mudanças climáticas e os impactos ambientais resultantes destes processos são temas que devem ser amplamente debatidos. O objetivo da ação é mobilizar a sociedade para que sejam realizados todos os esforços com os recursos disponíveis, pois os problemas tradicionalmente existentes na agenda da sociedade - como perda de biodiversidade, degradação do solo e dos corpos hídricos, migração e segurança alimentar, dentre outros  serão potencializados pelo aquecimento do planeta.

Rodrigues explica que a educação ambiental é um poderoso instrumento para a transformação de valores, comportamentos e padrões de consumo, em busca de uma sociedade mais sustentável.

Plano Clima - O Plano Nacional sobre Mudança do Clima foi elaborado no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudanças do Clima e recebeu contribuições da Conferência Nacional do Meio Ambiente e do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, sendo aberto para consulta pública pela internet no dia 1° de outubro de 2008 e publicado em dezembro do mesmo ano.

O plano pretende incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento de ações de mitigação e adaptação no Brasil, colaborando com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como para a criação de condições internas para lidar com os impactos das mudanças climáticas globais.

ASCOM

MMA promove quatro seminários sobre mudanças climáticas até o final do ano

O Ministério do Meio Ambiente promove, até dezembro, uma série de seminários sobre mudancas climáticas, transmitidos ao vivo para todo o Brasil pela internet.

O próximo evento será no dia 15 de setembro e discutirá vulnerabilidade e impactos, com a participação de técnicos do Ministério. Um fórum de discussão é aberto ao final de cada conferência para esclarecimento de dúvidas e aprofundamento no tema. 

Os demais seminários abordarão os temas "Adaptação e Mitigação", dia 6 de outubro, "Instituições Internacionais de Mudanças Climáticas", em 3 de novembro, e "O Brasil e as Mudanças Climáticas - Plano Nacional sobre Mudança do Clima", dia 1º de dezembro.

As inscrições devem ser feitas por e-mail, até as 11 horas do dia do evento. Para a região Sudeste, o contato é carlos.alves@mma.gov.br. Outras informações estão disponíveis em http://ead.mma.gov.br.

Brasil divide opiniões em Poznan

A semana decisiva para as discussões diplomáticas da 14ª Conferência do Clima das Nações Unidas, em Poznan, Polônia, dirá se, ao fixar metas para a redução do desmatamento da Amazônia, o Brasil se tornou líder ou vilão na questão ambiental. Apresentadas na segunda-feira, em Brasília, dentro do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, as metas de reduzir 70% o desflorestamento vêm dividindo opiniões em Poznan.

O País é elogiado por se comprometer com números, atitude vista por parte dos analistas como arrojada, em uma conferência marcada por evasivas. Mas enfrenta críticas de ambientalistas por prever objetivos "pouco ambiciosos", reconhecendo, na melhor das hipóteses, a perda 70 mil km² de floresta - um território igual ao da Bélgica e da Holanda somados.

O plano nacional, divulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, marca uma reviravolta na política de Estado para a Amazônia. Cobrado desde sempre nos fóruns internacionais, o Brasil até aqui não aceitava estipular metas para redução do desmatamento enquanto nações industrializadas não se comprometessem.

Segundo o consenso da comunidade científica em 2007, 20% das emissões mundiais de gases-estufa têm origem no desflorestamento. No Brasil, essas emissões representam 75% do total. Pelo texto, o governo se responsabiliza a reduzir em 40% o desmatamento médio anual no período 2006 a 2009 comparado a 1996-2005. Nos períodos seguintes (2010-2013 e 2014-2017), a meta passa para 30% em cada etapa. Com isso, o País evitaria a emissão de 4,8 bilhões de toneladas de gás carbônico (CO2) até 2017.

Em Poznan, os primeiros sete dias de discussões foram impactados pelas divergências na União Européia, pelas evasivas de China e Índia e pela indiferença ao tema de parte da delegação dos EUA. Em meio à crise financeira, quando nenhuma delegação se mostra disposta a anunciar metas ambiciosas, o Brasil enviou sinal forte, dizem observadores.

"Estão todos impressionados em Poznan. O fato de as metas serem muito limitadas ainda não ressoou", disse Paula Moreira, advogada do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. "De maneira geral, o PNMC provocou uma reação positiva", confirmou Juliana Russar, da ONG Vitae Civilis. "Para os outros países, o Brasil, um país em desenvolvimento e com papel-chave nas negociações, apresentar um plano sobre mudanças climáticas é considerado relevante."

Mas o discurso elogioso pode virar crítica ao longo desta semana, quando os representantes das delegações governamentais tentarão detalhar o "mapa do caminho" de um futuro acordo pós-Protocolo de Kyoto, previsto para ser assinado em Copenhague, em 2009. Paulo Adario, coordenador da Campanha de Amazônia do Greenpeace, reconhece que o PNMC criou euforia na Polônia, mas também ceticismo. "Houve um entusiasmo grande. Mas também tive contato com delegações que me disseram: 'O Brasil não está falando sério?'", conta.

Uma prova dos argumentos que podem vir contra o Brasil nesta semana são os discursos dos militantes ambientalistas. Na quinta-feira, Jamie Woolley, da seção britânica do Greenpeace, analisou as intenções do ministério: "Na superfície, o plano deveria soar ambicioso e visionário, mas mesmo que as metas sejam alcançadas, elas reduzirão o desmatamento, mas não acabarão com ele." A ONG diagnosticou pontos fracos: metas restritas ao desmatamento ilegal - quando o Congresso analisa a ampliação da área legal de desflorestamento - e baseadas em previsões de doações ao Fundo da Amazônia que podem não se concretizar.

Um termômetro preciso da reação gerada pela iniciativa brasileira será conhecido na quinta ou na sexta, quando Carlos Minc apresentará o PNMC na Conferência do Clima.

Fonte: Andrei Netto / Estadao.com.br

Minc propõe acordo para aprovar Fundo de Compensação das Mudanças Climáticas

Por Lucia Leão, do MMA

O ministro Carlos Minc pediu hoje (03) o apoio da bancada nordestina na Câmara dos Deputados para aprovar, em regime de urgência, o projeto de lei que cria o Fundo de Compensação de Mudanças Climáticas para financiar pesquisas tecnológica e programas de adaptação do País, e especialmente do Nordeste. Ele defendeu que, vítima da desertificação, com perda de solo e cada vez maior escassez de água, a Região receba até dois terços dos recursos do Fundo e sugeriu aos parlamentares que apresentem uma emenda ao projeto carimbando a destinação desse dinheiro.

Vocês apóiam o projeto e aceleram a tramitação e o Ministério apóia uma emenda destinando 60% ou 70% dos recursos do Fundo para o Nordeste. O semi-árido brasileiro já é o mais afetado pelas mudanças climáticas no país e a caatinga é o bioma mais vitimado pelo desmatamento. Ele é prioridade tanto para vocês como para o Ministério do Meio Ambiente. Vamos fazer um acordo para defendê-lo propôs o Ministro durante um café da manhã com parlamentares nordestinos da base governista e da oposição.

O projeto de lei do Fundo de Compensação do Meio Ambiente dá um novo formato ao atual Fundo de Compensação do Petróleo, constituído por 10% da participação especial sobre o lucro das empresas petrolíferas que atuam no Brasil e destinado, por lei, exclusivamente a prevenir, mitigar e criar planos de contingência para acidentes com petróleo em portos, terminais e áreas marítimas. Como esses acidentes não são frequentes, cerca de 80% dos recursos acabam não sendo gastos e são devolvidos ao caixa da União. É um dinheiro que vira superavit primário, quando nós precisamos é de superavit ambiental, defendeu Minc.

Ele também pediu o apoio dos parlamentares para recompor a emenda que destinava R$ 80 milhões, em 2009, para o Programa de Combate à Desertificação-PAN e que foi cortada a menos da metade pela Comissão de Orçamento. Eu vou falar pessoalmente com o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que é o relator do Orçamento, mas conto com a ajuda de vocês na defesa do Programa.

O Ministro aproveitou sua 18a visita ao Congresso para informar aos parlamentares que o IBAMA intensificou as ações de fiscalização e repressão aos crimes ambientais na região e anunciou que a primeira revisão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, prevista para fevereiro de 2010, vai estabelecer metas também para a redução do desmatamento da caatinga, como já foi feito para a Amazônia. Em contrapartida o Ministério vem adotando medidas efetivas para oferecer alternativas econômicas para a região, como o turismo em parques nacionais e outras unidades de conservação, a produção sustentável de carvão para o pólo gesseiro de Araripe e a aceleração do processo de licenciamento ambiental para a Ferrovia Transnordestina.

Se a gente só reprimir, sem oferecer alternativas, vamos enxugar gelo, porque os crimes contra o ambiente continuarão.

Fonte: Envolverde/MMA

Brasil quer reduzir em 4,8 bilhões de toneladas emissões de dióxido de carbono Por Daniela Mendes, do MMA O governo brasileiro quer reduzir em 72% o

Por Daniela Mendes, do MMA

O governo brasileiro quer reduzir em 72% o índice de desmatamento na Amazônia até 2017. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado na segunda-feira (1º/12) no Palácio do Planalto, prevê a redução de 40% no primeiro quadriênio, 30% no segundo e 30% no terceiro, atingindo cinco mil Km2 em 2017. Isso equivale a 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) a menos na atmosfera. O documento aponta outras medidas a serem tomadas nas áreas de produção de energia elétrica, álcool, biodiesel e carvão. "Isso é mais do que o esforço de todos os países desenvolvidos. A Inglaterra, por exemplo, quer reduzir 80% até 2050", avaliou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

O documento, elaborado com a participação de 17 ministérios, traz, pela primeira vez, metas voluntárias nacionais para redução de emissões de gás carbônico provocadas pelo desmatamento. As metas de redução têm como base a média de desmatamento entre 1996 e 2005 que é de 19 mil km².

No Brasil, o desmatamento e as queimadas são responsáveis por 75% das emissões de gases causadores do efeito estufa. Segundo Minc, o estabelecimento de metas de redução de emissões - que enfrentava resistência no governo brasileiro - só foi possível porque mudou a relação política dentro do governo e a percepção da sociedade e de outros segmentos sobre o tema.

"O bom de ter meta é que cada um tem que fazer sua parte", disse Minc ao afirmar que não só o governo federal, mas a sociedade como um todo tem de assumir seu papel, suas responsabilidades e trabalhar para que os objetivos do plano sejam alcançados.

O ministro informou ainda que o plano passará por avaliações anuais. "O plano não é uma obra acabada. Vamos ter acompanhamento setor por setor, meta por meta, todo ano. Assim podemos fazer os ajustes necessários e avaliar nosso desempenho", esclareceu durante sua apresentação do plano aos representantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. A secretária de Mudanças Climáticas do MMA, Suzana Kahn, também participou da reunião.

Segundo Minc, no plano há também metas importantes de redução associadas ao etanol e ao biocombustível que, em 15 anos, vão significar a redução de 508 milhões de toneladas de CO2. "Queremos ampliar em 11% ao ano a participação desses combustíveis na nossa matriz", afirmou o ministro.

Somado ao esforço de combate ao desmatamento haverá estímulo a políticas de incentivo para uso de energias limpas como a solar, incentivo ao uso de automóveis que emitam menos e gastem menos combustível, à reciclagem, além de metas importantes para redução do desperdício de energia.

O aumento do número de árvores plantadas é outra meta importante do plano. "Queremos passar de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões de hectares em 2017, sendo 2 milhões de nativas", informou Minc.

O passo seguinte é a definição de metas setoriais com compromissos por setor e por região. Minc informou que no início de 2010 o plano deverá passar por uma revisão incorporando novas sugestões e os dados do novo inventário de emissões que está em elaboração pelo Ministério de Minas e Energia.


Objetivos - Com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o governo brasileiro pretende incentivar o desenvolvimento de ações no Brasil e colaborar com o esforço mundial de combate ao problema. Além disso, quer criar condições internas para enfrentar as conseqüências sociais e econômicas das alterações climáticas.

O plano possui oito objetivos centrais e está estruturado em quatro eixos: mitigação; vulnerabilidade, impacto e adaptação, pesquisa e desenvolvimento; e capacitação e divulgação.

Nesta sua primeira fase, o plano busca organizar as ações em curso, reforçar medidas existentes e identificar e criar novas oportunidades, para permitir o intercâmbio de experiências e a integração de ações nos mais diversos segmentos da sociedade. Tem a função principal de maximizar os resultados positivos do conjunto dos esforços nacionais em favor do clima global e fortalecer o processo adaptativo do País ao sistema climático.

Nas próximas fases, deverão ser incluídos os mecanismos de avaliação do desempenho das ações em curso e respectivos resultados. Serão também apresentadas ações e instrumentos complementares, incluindo pactos com os estados da federação, destinados a garantir que os objetivos possam ser alcançados.

Nesse sentido, devem ser realizados estudos sobre novos mecanismos econômicos de estímulo ao desenvolvimento sustentável, contemplando incentivos fiscais e tributários, dentre outros.

Para que o plano seja resultado de um diálogo permanente com a sociedade civil, será mantido ainda o canal de comunicação com o objetivo de garantir a ampla participação da população em todas as suas fases.

Para cada objetivo apresentado foram estabelecidas ações para alcançá-los. O entendimento do governo é que para que o desenvolvimento do País ocorra em bases sustentáveis, as ações governamentais dirigidas ao setor produtivo deverão buscar, cada vez mais, a promoção do uso mais eficiente dos recursos naturais, científicos, tecnológicos e humanos.

Segundo o plano, os esforços em fomentar um nível de desempenho nos setores da economia, pautado nas melhores práticas em cada um dos setores específicos, serão uma forma de se buscar reduzir o conteúdo de carbono do produto interno bruto brasileiro, aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, fazer crescer a renda e gerar excedentes econômicos que possam garantir maiores níveis de bem-estar social.

Principais objetivos do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima

1) Identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil, bem como àquelas necessárias à adaptação da sociedade aos impactos que ocorram devido à mudança do clima;

2) Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do alcance das melhores práticas;

3) Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional;

4) Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis;

5) Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero;

6) Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015;

7) Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações;

8) Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos sócio-econômicos de adaptação do País.

Para consultar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, acesse: http://www.nejal.com.br/PlanoClima.PDF

Fonte: Envolverde/MMA

Minc leva à ONU plano do Brasil de mudanças climáticas

O Plano Nacional de Mudanças Climáticas, assinado na segunda-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será apresentado aos participantes da 14ª Conferência das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, em Poznam (Polônia), pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. De acordo com a assessoria de imprensa do ministro, a iniciativa tem o propósito de dar mais densidade aos debates. A 14ª COP está relativamente esvaziada pelo fato de não contar ainda com a participação de representantes do presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, que tomará posse em janeiro do próximo ano.

Por isso, há a expectativa de que a 14ª COP seja menos uma oportunidade de debates e mais um encontro de trabalho, preparatório da 15ª COP, que será realizada em Copenhague (Dinamarca) em 2009, já com participação de representantes do novo governo dos EUA. A decisão de Minc de apresentar o plano brasileiro de mudanças climáticas deve incentivar as discussões em Poznam pelo fato de estabelecer metas, como a redução da média anual de desmatamento da Amazônia em 40% no período de 2006 a 2009. Minc, segundo assessores, embarca para Poznam no dia 9. A autorização do presidente Lula para o ministro se afastar do País até o dia 14 e participar da 14ª COP foi publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União".

Fonte: Neri Vitor Eich/ Estadão Online

Brasil quer reduzir em 4,8 bilhões de toneladas emissões de dióxido de carbono

O governo brasileiro quer reduzir em 72% o índice de desmatamento na Amazônia até 2017. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado nesta segunda-feira (1°) no Palácio do Planalto, prevê a redução de 40% no primeiro quadriênio, 30% no segundo e 30% no terceiro, atingindo cinco mil Km2 em 2017. Isso equivale a 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) a menos na atmosfera. O documento aponta outras medidas a serem tomadas nas áreas de produção de energia elétrica, álcool, biodiesel e carvão. "Isso é mais do que o esforço de todos os países desenvolvidos. A Inglaterra, por exemplo, quer reduzir 80% até 2050", avaliou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

O documento, elaborado com a participação de 17 ministérios, traz, pela primeira vez, metas voluntárias nacionais para redução de emissões de gás carbônico provocadas pelo desmatamento. As metas de redução têm como base a média de desmatamento entre 1996 e 2005 que é de 19 mil km².

No Brasil, o desmatamento e as queimadas são responsáveis por 75% das emissões de gases causadores do efeito estufa. Segundo Minc, o estabelecimento de metas de redução de emissões - que enfrentava resistência no governo brasileiro - só foi possível porque mudou a relação política dentro do governo e a percepção da sociedade e de outros segmentos sobre o tema.

"O bom de ter meta é que cada um tem que fazer sua parte", disse Minc ao afirmar que não só o governo federal, mas a sociedade como um todo tem de assumir seu papel, suas responsabilidades e trabalhar para que os objetivos do plano sejam alcançados.

O ministro informou ainda que o plano passará por avaliações anuais. "O plano não é uma obra acabada. Vamos ter acompanhamento setor por setor, meta por meta, todo ano. Assim podemos fazer os ajustes necessários e avaliar nosso desempenho", esclareceu durante sua apresentação do plano aos representantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. A secretária de Mudanças Climáticas do MMA, Suzana Kahn, também participou da reunião.

Segundo Minc, no plano há também metas importantes de redução associadas ao etanol e ao biocombustível que, em 15 anos, vão significar a redução de 508 milhões de toneladas de CO2. "Queremos ampliar em 11% ao ano a participação desses combustíveis na nossa matriz", afirmou o ministro.

Somado ao esforço de combate ao desmatamento haverá estímulo a políticas de incentivo para uso de energias limpas como a solar, incentivo ao uso de automóveis que emitam menos e gastem menos combustível, à reciclagem, além de metas importantes para redução do desperdício de energia.

O aumento do número de árvores plantadas é outra meta importante do plano. "Queremos passar de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões de hectares em 2017, sendo 2 milhões de nativas", informou Minc.

O passo seguinte é a definição de metas setoriais com compromissos por setor e por região. Minc informou que no início de 2010 o plano deverá passar por uma revisão incorporando novas sugestões e os dados do novo inventário de emissões que está em elaboração pelo Ministério de Minas e Energia.

Fonte: Daniela Mendes/ MMA

Minc afirma que combate à desertificação é prioridade

Por Redação do MMA

O combate à desertificação é uma das prioridades do Ministério do Meio Ambiente. A afirmação foi feita pelo ministro Carlos Minc, durante a I Conferência sobre Mudanças Climáticas: Implicações para o Nordeste, que ocorreu nesta quarta-feira (26), no Centro de Treinamento Passaré, em Fortaleza, Ceará. No evento, que encerrou o II Seminário sobre Mudanças Climáticas: Implicações para o Nordeste, iniciado na última segunda-feira, o ministro recebeu a "Carta de Fortaleza", um documento feito pelos especialistas presentes ao seminário, contendo sugestões de políticas públicas a serem adotadas para enfrentamento do problema.

De posse do documento, Minc frisou que, além dos convênios e parcerias que estão sendo fechados com os governos dos estados nordestinos, espera a aprovação do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, que destinará R$ 300 milhões à mitigação do problema. "Deste total, entre 60% e 70% serão destinados ao Nordeste. Não somos um ministério conhecido como samba de uma nota só. A resolução das questões da desertificação, da água e do Rio São Francisco é uma meta, que tenho certeza será alcançada", disse.

Resultado da reunião de mais de 50 especialistas em semi-árido, entre cientistas, técnicos de governo, especialistas em clima e desenvolvimento regional, a Carta de Fortaleza aponta para a ocorrência de temperaturas mais altas na Região Nordeste em função das mudanças climáticas. Isso implicaria em déficit hídrico, menor umidade do solo e maiores índices de aridez. As secas e as enchentes deverão ficar mais freqüentes e intensas. Haverá, por outro lado, a maior ocorrência de veranicos e certas áreas hoje caracterizadas como "sub-úmidas secas" podem passar a semi-áridas e as semi-áridas a áridas.

Por conta disso, atividades econômicas serão afetadas - com destaque para a agricultura, a mineração, a pecuária, a hidroenergia e o turismo. A perda de solos e biodiversidade será acelerada. Na ausência de esforços eficazes para a adaptação ao novo clima, o abastecimento de água limpa sofrerá impacto significativo. O êxodo rural para as cidades aumentará, assim como a pobreza e a fome.

O documento recomenda o fomento ao desenvolvimento sustentável do Nordeste. Serão exigidos grandes esforços de adaptação, sobretudo dos pobres e, por isso, faz-se necessário fortalecer a capacidade de adaptação por meio da educação e da capacitação profissional. Além disso, é necessário ter instituições públicas fortes, gestão de recursos hídricos e naturais, serviços de saúde eficazes e educação de qualidade. A disseminação de informação sobre o tema e suas implicações também foi apontado como necessária e, para isso, o envolvimento da mídia foi considerado fundamental.

O seminário e a conferência contaram com o apoio da Embaixada do Reino Unido, Banco do Nordeste do Brasil, da Fundação Esquel Brasil e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Fonte: Envolverde/MMA

Lista oficial traz 472 espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção

Por Daniela Mendes, do MMA

A nova Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção elaborada pela Fundação Biodiversitas sob encomenda do Ministério do Meio Ambiente relaciona 472 espécies, quatro vezes mais que a lista anterior de 1992. Os biomas com maior número de espécies ameaçadas são a Mata Atlântica (276), o Cerrado (131) e a Caatinga (46). A Amazônia aparece com 24 espécies, o Pampa com 17 e o Pantanal com duas. Nenhuma espécie da lista anterior foi excluída.

A instrução normativa atualizando a lista foi assinada, nesta sexta-feira (19), pelo ministro Carlos Minc em solenidade no Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), com a presença do presidente do JBRJ, Lizst Vieira; da secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, Maria Cecília Wey de Brito; da Sociedade Botânica do Brasil, Paulo Guínter Wíndish; do diretor de pesquisa científica do JBRJ, Fábio Scarano, e do diretor de Conservação da Biodiversidade do MMA, Bráulio Dias, entre outros representantes da academia e da sociedade civil.

Segundo Minc, o desafio agora é coibir o crime ambiental, criar mais unidades de conservação, estimular a criação de RPPNs e tomar medidas para impedir o corte, o transporte e a comercialização de espécies ameaçadas. "Essa lista coloca para nós uma série de desafios para revertermos o quadro da destruição da biodiversidade e todos temos um papel importante a desempenhar", disse o ministro.

De acordo com a instrução normativa, que deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana, as espécies constantes da lista são consideradas prioritárias para efeito de concessão de apoio financeiro à conservação pelo governo federal e sua coleta será efetuada somente com autorização do órgão ambiental competente.

Também constam da lista das ameaçadas, 12 espécies de importância madeireira que já integram a lista de 1992. A nova lista adiciona uma única espécie de interesse madeireiro, o "pau-roxo" (Peltogyne maranhensis), da Amazônia. Entre as outras espécies de uso econômico estão algumas de uso alimentício (caso do palmito/juçara), medicinal (jaborandi), cosmético (pau-rosa) e também ornamental. O jaborandi e o pau-rosa também já constam da lista de 1992.

O crescimento no número de espécies em relação à lista anterior reflete não apenas o aumento das pressões antrópicas sobre a vegetação de diferentes regiões brasileiras ocorrido ao longo das últimas três décadas, mas também um melhor nível de conhecimento sobre a flora brasileira e a participação de uma parcela mais expressiva da comunidade científica no processo de elaboração da lista.

No que se refere às regiões brasileiras, o Sudeste apresenta o maior número de espécies ameaçadas (348), seguido do Nordeste (168), do Sul (84), do Norte (46) e do Centro-Oeste (44). Neste contexto, Minas Gerais (126), Rio de Janeiro (107), Bahia (93), Espírito Santo (63) e São Paulo (52) são os estados com maior número de espécies ameaçadas.

Este fato é um reflexo da presença, particularmente nas regiões Sudeste e Nordeste, dos biomas com maior número de espécies ameaçadas, caso da Mata Atlântica, bem como o fato de essas duas regiões concentrarem os estados cuja biodiversidade é mais bem conhecida.

Espécies com deficiência - Uma segunda lista elaborada pela Fundação Biodiversitas inclui as espécies com deficiência de dados (Anexo II da Instrução Normativa assinada pelo ministro Carlos Minc disponível no site do MMA), composta de 1.079 espécies. Este grupo refere-se a espécies cujas informações (distribuição geográfica, ameaças/impactos e usos, entre outras) são ainda deficientes, não permitindo seu enquadramento com segurança na condição de ameaçadas. As espécies constantes do anexo II da lista de flora ameaçada não estarão sujeitas às restrições previstas na legislação em vigor.

De acordo com a secretária de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey de Brito, um dos importantes desafios que o MMA assume ao editar novas listas de espécies ameaçadas é assegurar que essas espécies sejam retiradas das listas e, da mesma forma, as que estão com dados insuficientes sejam esclarecidas.

Para isso, o MMA, juntamente com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e com o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e, em parceria com outros ministérios e a sociedade civil organizada, estão aprimorando mecanismos para a integração de esforços visando incrementar ações voltadas ao conhecimento da biodiversidade presente nos diversos biomas brasileiros e a recuperação das espécies ameaçadas.

Com a divulgação da nova lista, o MMA planeja desenvolver, juntamente com suas vinculadas, um plano estratégico coordenado pelo JBRJ voltado à efetiva conservação e recuperação das espécies ameaçadas. Este plano seguirá as diretrizes estabelecidas pelas Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010, da Conabio, que incluem, entre outros pontos, a elaboração de planos de ação e a criação de Grupos Assessores para todas as espécies ameaçadas de extinção; a conservação efetiva da totalidade das espécies ameaçadas em Áreas Protegidas; a conservação em coleções ex situ de 60% das espécies de plantas ameaçadas e a inclusão de 10% das espécies de plantas ameaçadas em programas de recuperação e restauração.

A primeira lista das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção foi editada em 1968 (Portaria IBDF nº 303), com a inclusão de 13 espécies. A segunda ocorreu em 1980 (Portaria IBDF nº 1471), com a adição de uma espécie à lista anterior. Em janeiro de 1992 foi publicada uma nova lista, (Portaria Ibama nº 6-N), desta vez com a inclusão de 107 espécies. Três meses após, por meio da Portaria Ibama nº 37-N, foi editada uma nova lista, com 108 espécies.

- Veja Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção em http://www.mma.gov.br/estruturas/ascom_boletins/_arquivos/83_19092008034949.pdf

Crédito da imagem: Jefferson Rudy/MMA.