Mitigação das mudanças climáticas, adaptação, pesquisa e desenvolvimento, assim como capacitação com relação ao aquecimento global: foi a partir destes quatro eixos que o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e representantes de outras redes e organizações não governamentais apresentaram as suas propostas para o Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) durante diálogo setorial junto ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) no dia 7 de agosto em Brasília (DF).
A consulta foi aberta pelo Prof. Luiz Pinguelli Rosa, secretario executivo do FBMC, e por Ivan Marcelo, da coordenação do FBOMS. Prof. Pinguelli ressaltou que “o evento ocorreu dentro do contexto de reuniões promovidas pelo FBMC, com o apoio da Embaixada do Reino Unido, para debater e obter subsídios de seus membros à formação de um Plano de Ação sobre Mudança do Clima (PNMC), conforme determina decreto presidencial”. O FBOMS foi chamado para colaborar na identificação de setores e organizações sem fins lucrativos interessados e engajados no tema. O FBOMS conseguiu articular mais de 50 participantes, entre entidades socioambientais, de direitos humanos, de consumidores, de educação, de juventude, de justiça e trabalhadores rurais para se envolver nas discussões sobre o Plano. Também participaram representantes da Universidade de Brasília; do Ministério do Meio Ambiente, Minas e Energia, Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Casa Civil; do IBAMA e do Instituto Chico Mendes. Após a sessão de abertura, houve um painel com a participação de Rubens Born, do Vitae Civilis e coordenador do Grupo de Trabalho em Mudanças do Clima, e de Ruy de Góes, diretor de mudanças de clima do MMA – Ministério do Meio Ambiente.
Rubens destacou as contribuições advindas do FBOMS através do mapeamento das ações e medidas propostas que foram elaboradas e definidas ao longo do ano 2007 através de seu Grupo de Trabalho em Mudanças Climáticas. As mesmas podem ser encontradas na publicação “Mudanças Climáticas e o Brasil: Contribuições e diretrizes para incorporar questões de mudanças de clima em políticas públicas” que foi entregue ao Presidente Lula e aos Ministros de Estado de Meio Ambiente e Casa Civil e lançado no Congresso Nacional em novembro de 2007. O documento apresenta propostas para políticas públicas para florestas e biodiversidade; para agropecuária e pesca; energia; recursos hídricos; erradicação da pobreza; planejamento territorial; transporte e demografia. Entre as principais propostas constam reduzir o desmatamento, implementar uma estratégia de conservação da biodiversidade, impedir a expansão da monocultura e do agronegócio, fomentar energias renováveis, estabelecer metas de eficiência energética, promover o uso racional da água, fomentar a economia popular, privilegiar o transporte público.
Durante o diálogo com o FBMC, diversos representantes de ONGs e movimentos sociais ressaltaram a importância de transformação de políticas de desenvolvimento tendo como referência os princípios, valores e iniciativas para a sustentabilidade social e ambiental das atividades econômicas. Nesse sentido, destacaram o enfrentamento dos desafios de mudanças de clima só podem ser adequadamente trabalhados se a perspectiva da sustentabilidade estiver presente nas ações e programa setoriais. Karen Suassuna, do WWF-Brasil, cobrou clareza prévia quanto ao calendário e metodologias das consultas públicas, para poder permitir adequada preparação e participação das organizações interessadas. Rubens Gomes, do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) reiterou a importância de que medidas para enfrentar as causas e efeitos de mudanças do clima estejam baseadas em modelo de desenvolvimento sustentável. Rubens Born (Vitae Civilis) propôs que os estudos de impacto, licenciamento ambiental e decisões governamentais, tais como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), devam obrigatoriamente considerar as mudanças climáticas, e passem indicar tanto as emissões por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito de estufa bem como as medidas de adaptação. Outra proposta de integrantes do GT Clima – FBOMS foi que programas e ações de adaptação aos efeitos das mudanças do clima estejam fortemente alicerçados em estudos sobre cenários dos impactos esperados em médio e longo prazo. Esses cenários devem levar em conta as principais recomendações e conclusões do IPCC – Painel Intergovernamental de Mudança do Clima.
Ainda em novembro de 2007, mediante o decreto 6263, o Presidente da República instituiu o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), com o objetivo de elaborar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A proposta do Projeto de Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima foi concluída e enviada pela Presidência da República ao Congresso Nacional no dia 5 de junho de 2008. O FBOMS também enviou sugestões para este PL, entre elas o aumento de participação de sociedade civil em instâncias de decisões referente à questão.
Quanto à construção do PNMC, o Decreto n° 6.263 define em seu Art. 6º que as estratégias de elaboração do Plano deverão prever a realização de consultas públicas para manifestação dos movimentos sociais, das instituições científicas e de todos os demais agentes interessados no tema. A primeira versão do Plano que contará somente com ações de curto prazo, deve ser apresentada no dia 22 de setembro.
Com base na publicação “Mudanças climáticas e o Brasil: Contribuições e diretrizes para incorporar questões de mudanças de clima em políticas públicas", lançada pelo Grupo de Trabalho de Mudanças de Clima do FBOMS em 2007 ao governo brasileiro, foi editada uma versão que reapresenta as propostas em torno dos quatro eixos estruturantes do plano, conforme solicitação do FBMC. Tal versão foi enviada aos membros do Grupo Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima no dia 27 de agosto, junto com a consolidação das propostas das organizações não-governamentais e movimentos sociais feitas no âmbito do projeto “Diálogos Setoriais: Contribuições à Construção do Plano Nacional sobre Mudança do Clima” do FBMC (07/08/08) e um terceiro documento que traz as atividades do FBOMS em Capacitação e Divulgação em Mudanças Climáticas. Veja à primeira versão das contribuições do FBOMS para a construção do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
O GT Clima irá se reunir em 23 e 24 de setembro para avaliar o conteúdo desse plano, elaborado em tempo bastante curto, eventualmente para recuperar o atraso do Estado Brasileiro em estabelecer política e ações coordenadas consistentes com a Convenção da ONU sobre Mudança do Clima, assinada na Rio-92.
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