Prestes a ser palco da Rio +20 no ano que vem, quando a Rio 92 completará 20 anos, a cidade do Rio de Janeiro deu mais um passo para se tornar referência em sustentabilidade. Na quinta-feira, dia 27 de janeiro, o prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei nº 5.248/2011, que instituiu a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável. A Lei Aspásia Camargo, nome da sua autora, estabelece metas gradativas para a redução das emissões de gases de efeito estufa no município, sendo 8%, em 2012; 16%, em 2016; e 20%, em 2020, com base no inventário de 2005. A legislação leva em conta os princípios da prevenção, mitigação e adaptação.
Para atingir as metas estabelecidas, a lei busca fomentar o desenvolvimento de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL); o incentivo ao estudo e à pequisa de tecnologias sustentáveis; o estabelecimento de um programa de ecoeficiência; a gestão e o uso racional dos recursos naturais; a gestão dos resíduos sólidos; o planejamento do setor de transporte e de mobilidade urbana; e a criação de incentivos para a geração de energia descentralizada, a partir de fontes renováveis; e a criação de incentivos fiscais e financeiros para pesquisas relacionadas à eficiência energética e ao uso de energias renováveis em sistemas de conversão de energias.
Fonte: Ambiente Energia
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