A Associação Internacional de Comércio de Emissões reage à proposta da ONU de responsabilizar as auditoras do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo por possíveis falhas nos projetos aprovados
O Comitê Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) publicou no começo de setembro uma minuta sugerindo que as Entidades Operacionais Designadas (EODs) sejam responsáveis pela reposição de permissões de emissões se forem confirmados possíveis erros nos processos de validação, verificação e certificação dos projetos. A intenção da medida seria dar mais credibilidade ao MDL e evitar estimativas exageradas de redução das emissões.
Em resposta, a Associação Internacional de Comércio de Emissões (IETA) enviou uma carta para as Nações Unidas alertando que tal medida conseguiria apenas enfraquecer ainda mais o MDL e impedir seu crescimento.
“A IETA está preocupada com o fato de que o risco de operação para as EODs seja tão grande que essas empresas optem por simplesmente abandonar o trabalho com o MDL”, afirma o documento endereçado a Clifford Mahlung, presidente do Comitê Executivo do MDL.
Para a Associação é injusto responsabilizar os auditores sem ter evidências de que eles agiram errado ou então que eles sejam punidos porque os desenvolvedores dos projetos tiveram má fé.
A IETA pede que apenas as EODs que claramente tenham negligenciado suas funções estejam sujeitas a punições.
Além disso, a entidade pede mais esclarecimentos sobre o assunto, que até agora não foi apresentado de maneira objetiva ao mercado.
Má fase
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo vem atravessando um momento de turbulência já há algum tempo.
Primeiro foram as dúvidas sobre o futuro do esquema se as negociações climáticas não alcançarem um tratado que substitua o Protocolo de Quioto depois de 2012. Em resposta a isso, o Secretariado de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (UNFCCC) publicou em seu site uma série de perguntas freqüentes sobre o MDL e deixa claro que sim, o mecanismo continuará a existir.
Em seguida apareceram as denúncias sobre indústrias que utilizam projetos de destruição do gás HFC-23 estarem aumentando suas emissões deliberadamente para assim receberem mais créditos. O número dessas permissões geradas pode estar sendo super estimado em até 90% de acordo com as análises da ONG CDM Watch. Esses casos estão sendo investigados pelo Comitê Executivo do MDL.
Agora é essa ameaça de responsabilizar as EODs por possíveis fraudes. Segundo uma análise da Point Carbon , “qualquer exercício significativo deste poder pode acabar com uma EOD...isto apenas aumentará os atrasos que já são longos no registro e expedição dos projetos”.
Todas essas questões estão tendo efeitos negativos no MDL e a oferta e demanda de créditos poderão ser afetadas muito em breve.
(Envolverde/CarbonoBrasil)
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