Mudanças Climáticas: Plano Nacional é insuficiente para lidar com desafios brasileiros

O WWF-Brasil reconhece a preocupação do governo brasileiro com a questão do clima, ao apresentar o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, porém não é o suficiente para lidar com os grandes desafios oferecidos pelo tema. A falta de uma meta geral de redução de emissões de gases de efeito estufa para o país, que seja mensurável, reportável e verificável, conforme os padrões da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, e a ausência de um período definido para que sejam atingidas são algumas das principais fragilidades do documento.

A falta de articulação entre diferentes setores de emissões como floresta, energia e adaptação e a ausência de relações adequadas entre as razões, os objetivos e as ações previstas no documento também são marcantes. Outro fator que preocupa o WWF-Brasil é que o Plano não aponta com clareza a totalidade das fontes dos recursos financeiros que serão utilizados para sua implementação. Deveria constar anualmente da Lei das Diretrizes Orçamentárias da União, por exemplo.

Desmatamento
É importante realçar que é a primeira vez que o governo brasileiro estabelece metas para o desmatamento, porém é preciso que o governo federal e os governos estaduais assumam a responsabilidade por combater o desmatamento em todo o país e não só Amazônia, como aponta o Plano.

Acabar com o desmatamento na Amazônia em sete anos foi a proposta do Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia, apresentado por nove organizações não-governamentais, inclusive o WWF-Brasil, no ano passado. O Pacto pressupõe o estabelecimento de um regime de metas anuais de redução progressiva da taxa de desmatamento da Amazônia, que seria zerada em 2015. Para isso, as ONGs estimam serem necessários investimentos da ordem de R$ 1 bilhão por ano, vindos de fontes nacionais e internacionais como incentivos para a Redução de Emissões oriundas do Desmatamento e Degradação florestal (REDD).

O Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, por sua vez, propõe reduzir o desmatamento por etapas até 2017. Para alcançar a meta para o período atual, o desmatamento para 2009 terá que ser reduzido em 23%, objetivo ambicioso para um curto período de tempo.

Já a longo prazo, as metas se tornam pouco ousadas, pois segundo o Plano, em cada período de quatro anos após 2009 o desmatamento deve ser reduzido em 30% em relação ao período anterior. Isso significa que no período de 2014 a 2017 o país vai continuar desmatando uma área de 5,742 km2, o que equivale a todas as emissões do Canadá.Energia elétrica

No setor de energia, as metas apresentadas pelo Plano Nacional de Mudanças do Clima são tímidas e não há uma visão da composição da matriz elétrica desejada pelo governo. O documento não considera o enorme potencial existente de energias renováveis não-convencionais, como solar, eólica e biomassa. A diversificação é chave para o Brasil por questões de segurança energética.

A Agenda Elétrica Sustentável 2020, estudo do WWF-Brasil, mostra que é possível gerar 20% de nossa energia elétrica por meio de fontes renováveis não-convencionais, além de 38% de aumento da eficiência energética. O governo prevê em seu plano 10% até 2030.

Adaptação
A questão de adaptação é um importante tema para países em desenvolvimento como o Brasil, segundo aponta do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), órgão das Nações Unidas. O Plano faz importantes menções a análises e mapeamento das vulnerabilidades do país, porém é preciso ter metas e ações mais específicas.

Eventos climáticos extremos, como a inundação ocorrida recentemente em Santa Catarina, deverão ser cada vez mais recorrentes no país. Por isso, o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima deveria se articular principalmente com o Plano Nacional de Recursos Hídricos e as instâncias que compõem os Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos. No âmbito das bacias hidrográficas, o documento deveria trazer uma abordagem mais ecossistêmica cuja manutenção da integridade ecológica, também chamada de "infra-estrutura natural", ajudará no processo de resiliência (a capacidade dos ecossistemas de absorver impactos e se recuperarem).

Fonte: WWF