O Protocolo de Quioto define que os países industrializados (Anexo I) reduziriam em pelo menos 5,2% suas emissões combinadas de gases de efeito estufa em relação aos níveis de 1990.
Para que o Protocolo de Quioto entrasse em vigor ficou decidido que seria necessária a ratificação de pelo menos 55 países, e que juntos deveriam corresponder por pelo menos 55% das emissões globais de GEEs.
O protocolo entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005 e isto significa que passa a ter um compromisso legal vinculando todas as Partes envolvidas, e a não complacência de alguma Parte estará sujeita a penalidades dentro do Protocolo.
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