O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda a criação de um mecanismo para que os bancos brasileiros, tanto públicos quanto privados, sejam obrigados a condicionar a concessão de empréstimos à legalidade ambiental dos produtores rurais.
A proposta foi discutida na segunda-feira (11), no Palácio do Planalto, em uma reunião em que participaram o presidente Lula, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Marina Silva (Meio Ambiente), além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dos bancos estatais brasileiros.
"Estamos criando mecanismos efetivos para que produtores rurais que realizam o desmatamento fiquem proibidos de receber incentivos financeiros", disse Marina Silva a jornalistas, ao final da reunião.
No encontro, Mantega propôs uma edição de uma resolução do Conselho Monetário Nacional, que deve se reunir no final do mês, para regulamentar tal mecanismo.
Além disso, o presidente encomendou aos participantes da reunião uma série de medidas, para serem apresentadas na semana que vêm, com o intuito de por em prática uma lei de 1981.
Durante a discussão, segundo a Folha apurou, o presidente Lula disse que "não é correto a gente ficar financiando coisas que depois nos dão prejuízo enorme, não só nacionalmente como internacionalmente".
A lei no 6.938 diz que as "entidades e órgãos de financiamento incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, na forma de lei, e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)".
Tal lei também prevê aos que não cumprirem as determinações exigidas "a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito".
Em 2003, o governo também anunciou que a verba do FNO (Fundo Constitucional da Região Norte) seria totalmente usada para financiar atividades sustentáveis, como o manejo florestal de baixo impacto.
Na prática, nada disso aconteceu. Os bancos continuam fornecendo empréstimos a juros subsidiados - os mais baixos do país - a agricultores e pecuaristas na Amazônia. Do começo do governo Lula até 2007, segundo um cálculo do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), a pecuária na região recebeu R$ 1,89 bilhão em financiamento só do FNO. Apesar da proibição formal, o dinheiro acaba sendo usado indiretamente para derrubar a floresta, já que o produtor sabe que terá lucro com sua atividade.
De acordo com o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, apesar da existência dessa lei e de um compromisso firmado em meados dos anos 1990, chamado de Protocolo Verde, as entidades financeiras não têm mecanismos para saber se estão financiando o desmate ilegal.
"O banco só tinha como saber isso indo ao local. Agora com o recente decreto, editado em dezembro passado, as entidades não terão como não saber", afirmou Azevedo. "Mesmo com a legislação, grande quantidade de recursos foi alocada nos últimos anos na Amazônia, e com certeza parte desse dinheiro foi usado para o desmatamento ilegal."
O decreto estabeleceu o recadastramento de propriedades rurais dos 36 municípios considerados os campeões no recente desmatamento da Amazônia. Para se recadastrar, os proprietários devem mostrar aos técnicos do Incra a planta georreferenciada, ou seja, uma imagem de satélite com as coordenadas completas da propriedade, que ao final será disponibilizada na internet. Um sistema será criado até abril, com o novo cadastro, mostrando quais realizam e quais não realizam o desmatamento ilegal.
Ao financiar produtores rurais, os bancos serão obrigados a checar tal sistema. (Folha Online)
A proposta foi discutida na segunda-feira (11), no Palácio do Planalto, em uma reunião em que participaram o presidente Lula, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Marina Silva (Meio Ambiente), além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dos bancos estatais brasileiros.
"Estamos criando mecanismos efetivos para que produtores rurais que realizam o desmatamento fiquem proibidos de receber incentivos financeiros", disse Marina Silva a jornalistas, ao final da reunião.
No encontro, Mantega propôs uma edição de uma resolução do Conselho Monetário Nacional, que deve se reunir no final do mês, para regulamentar tal mecanismo.
Além disso, o presidente encomendou aos participantes da reunião uma série de medidas, para serem apresentadas na semana que vêm, com o intuito de por em prática uma lei de 1981.
Durante a discussão, segundo a Folha apurou, o presidente Lula disse que "não é correto a gente ficar financiando coisas que depois nos dão prejuízo enorme, não só nacionalmente como internacionalmente".
A lei no 6.938 diz que as "entidades e órgãos de financiamento incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, na forma de lei, e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)".
Tal lei também prevê aos que não cumprirem as determinações exigidas "a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito".
Em 2003, o governo também anunciou que a verba do FNO (Fundo Constitucional da Região Norte) seria totalmente usada para financiar atividades sustentáveis, como o manejo florestal de baixo impacto.
Na prática, nada disso aconteceu. Os bancos continuam fornecendo empréstimos a juros subsidiados - os mais baixos do país - a agricultores e pecuaristas na Amazônia. Do começo do governo Lula até 2007, segundo um cálculo do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), a pecuária na região recebeu R$ 1,89 bilhão em financiamento só do FNO. Apesar da proibição formal, o dinheiro acaba sendo usado indiretamente para derrubar a floresta, já que o produtor sabe que terá lucro com sua atividade.
De acordo com o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, apesar da existência dessa lei e de um compromisso firmado em meados dos anos 1990, chamado de Protocolo Verde, as entidades financeiras não têm mecanismos para saber se estão financiando o desmate ilegal.
"O banco só tinha como saber isso indo ao local. Agora com o recente decreto, editado em dezembro passado, as entidades não terão como não saber", afirmou Azevedo. "Mesmo com a legislação, grande quantidade de recursos foi alocada nos últimos anos na Amazônia, e com certeza parte desse dinheiro foi usado para o desmatamento ilegal."
O decreto estabeleceu o recadastramento de propriedades rurais dos 36 municípios considerados os campeões no recente desmatamento da Amazônia. Para se recadastrar, os proprietários devem mostrar aos técnicos do Incra a planta georreferenciada, ou seja, uma imagem de satélite com as coordenadas completas da propriedade, que ao final será disponibilizada na internet. Um sistema será criado até abril, com o novo cadastro, mostrando quais realizam e quais não realizam o desmatamento ilegal.
Ao financiar produtores rurais, os bancos serão obrigados a checar tal sistema. (Folha Online)
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