A conscientização dos cidadãos é importante na prevenção e resposta aos desastres, especialmente das populações que ocupam áreas de risco, tanto para instruí-las sobre ações preventivas, como para alertá-las para os perigos que representam determinadas condutas
O trabalho "Diagnóstico da legislação: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas - Desastres", de autoria de Paula Lavratti, Coordenadora Técnica do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, e Vanêsca Buzelato Prestes, Coordenadora-Geral, apresenta dados do Brasil sobre o tema. Após apresentar a relação entre os desastres e as mudanças climáticas, "que é clara e não pode ser ignorada", relaciona as normas com incidência em adaptação.
As autoras destacam dados do Ministério do Meio Ambiente, publicados no estudo "Vulnerabilidade Ambiental - Desastres naturais ou fenômenos induzidos?", como o fato de que, entre 2002 e 2007, mais de um milhão e meio de pessoas foram afetadas por algum tipo de desastre natural. Em primeiro lugar, figuram as inundações, com 58% das ocorrências; seguidas da seca, com 14%; e, logo após, os deslizamentos de terra, com 11% das ocorrências. Na sequência, encontram-se os vendavais (8%), as temperaturas extremas (6%) e as epidemias (3%).
Na legislação brasileira, segundo dados do relatório, a relação entre desastres e mudanças climáticas se expressa por intermédio da introdução do conceito de "efeitos adversos da mudança do clima", feita pela Política Nacional sobre Mudança do Clima, entendidos como "as mudanças no meio físico ou biota, resultantes da mudança do clima, que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde da população".
Com relação ao diagnóstico da legislação brasileira sobre desastres, o exame da normativa teve por objetivo identificar a existência de dispositivos que tenham incidência na adaptação às mudanças climáticas, ainda que não tenham sido originalmente criados com essa finalidade. Os resultados basearam-se na legislação federal e dos Estados do Acre, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, totalizando cerca de 35 normas estudadas.
O relatório divide as normas com incidência em adaptação em três itens: Defesa Civil; Normas Urbanísticas e de Planejamento Urbano; e Educação e Informação sobre Desastres.
Sobre a Defesa Civil, destaca-se sua relevante atuação na gestão das áreas de risco. Nesse ponto, uma das conclusões da pesquisa é que, em pese todo o aparato normativo criado para viabilizar a Defesa Civil, a sua efetiva atuação vem sendo limitada, ano após ano, por problemas orçamentários, pelo menos no que toca à esfera federal. Dessa forma, relatam as autoras, "a reduzida destinação de recursos e a baixa execução orçamentária aliada à priorização das ações de remediação ao invés de ações de prevenção comprometem seriamente qualquer política de combate a desastres, por melhor que venha a ser sua estruturação jurídica".
O estudo destaca a Lei Federal de parcelamento do solo urbano, os Planos Diretores e os Códigos de Edificação dos Municípios como legislações que guardam grande relevância para o tema, "isso porque cidades melhor estruturadas e dimensionadas para fazer frente ao aumento da frequência de eventos climáticos extremos podem contribuir para reduzir, de forma significativa, a ocorrência de desastres". Se haverá mais episódios de precipitação intensa, chovendo grandes quantidades em pouco espaço de tempo, é fundamental, dentro de uma estratégia eficiente de adaptação às mudanças climáticas, dimensionar o sistema de escoamento de águas pluviais, de maneira a que possa dar adequada vazão às águas, evitando enchentes na zona urbana. Da mesma forma, o índice de permeabilidade de uma cidade é outro fator relevante para evitar inundações.
Além disso, as autoras afirmam que a conscientização dos cidadãos também é importante na prevenção e resposta aos desastres, "especialmente das populações que ocupam áreas de risco, tanto para instruí-las sobre ações preventivas, como para alertá-las para os perigos que representam determinadas condutas".
A disponibilização de informações é vista como essencial para o sucesso de uma estratégia de combate aos desastres, acessíveis ao público leigo e aos estudantes em geral.
Nota-se, dessa forma, que uma estratégia de adaptação eficiente e eficaz exige não só a inserção da variável climática em todas essas políticas como também um esforço de coordenação e cooperação entre as diferentes esferas da federação na utilização dos instrumentos existentes, concluem as autoras.
O relatório, na íntegra, pode ser acessado no endereço:
www.planetaverde.org/mudancasclimaticas/index.php?ling=por&cont=pesquisa&codpais=1
Fonte: Envolverde/Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário