Menos de dois meses e meio depois de entrar em vigor como um dos principais instrumentos para combater o desmatamento na Amazônia, a resolução do Banco Central que bloqueou crédito a produtores que não comprovassem regularidade ambiental e fundiária pode ser alterada. Estudos para as mudanças foram solicitados na quinta-feira (11) pelo presidente Lula em resposta a pedido feito em reunião com governadores dos nove Estados da Amazônia Legal.
"Qualquer resolução pode ser aperfeiçoada; pode haver um ajuste", confirmou, constrangido, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente).
Para assumir o cargo, Minc exigiu que a regra, sob ataque do agronegócio, fosse mantida. De acordo com o ministro, as mudanças ficarão limitadas a propriedades de até quatro módulos rurais ou cerca de 400 hectares.
"Além de quatro módulos, que são as grandes propriedades, não foi pedido nada", disse. Segundo balanço preliminar apresentado por ele ontem à noite, Basa e Banco do Brasil tiveram queda de 10% a 15% de financiamentos no prazo de vigência da resolução. No período, ele afirmou que teria aumentado em mais de 60% a busca pela legalização ambiental e fundiária.
A regularização fundiária da Amazônia foi o principal tema da reunião. Pelo roteiro, o governo prevê completar em 2011 a regularização de propriedades de até 1.500 hectares, que podem ser vendidas aos atuais ocupantes sem licitação. O custo, por meio de contratos da União com institutos de terras dos Estados, está estimado em cerca de R$ 60 milhões extras.
Ficou acertado que o governo consolidará e simplificará a legislação da regularização fundiária até o final do ano. Também ganhou força a proposta de criar uma agência que coordene a legalização fundiária no lugar do Incra.
"Não dá para cumprir os objetivos com o Incra do jeito que está", disse o governador Waldez Góes (PDT-AP). A agência é uma alternativa à proposta do ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) de implantar uma autarquia. (Fonte: Marta Salomon/ Folha Online)
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