Representantes da sociedade civil e de setores industriais, financeiros e produtivos discutem alternativas para o Brasil enfrentar os efeitos do aquecimento global. Uma das propostas foi entregue na sexta-feira (12) ao Governo Federal pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que vem promovendo o debate para a elaboração do Plano Nacional de Mudanças Climáticas nos últimos dois meses.
A proposta defende incentivos fiscais para iniciativas sustentáveis e recomenda maior difusão das linhas de financiamento a projetos de eficiência energética, assim como a ampliação de recursos para projetos de co-geração e venda de energia excedente. Mas, apesar de incluir contribuições significativas para o enfrentamento dos problemas, o documento não alcança consenso em relação à adoção de metas e compromissos para redução das emissões de gases do efeito estufa no país.
Os setores industrial e elétrico posicionam-se claramente contra limites obrigatórios, enquanto o setor financeiro - representado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) - admite a adoção voluntária de metas de redução de emissões por meio do "Pacto de Ação em Defesa do Clima", assinado por empresários e ambientalistas em abril de 2007. Já as Organizações Não-Governamentais, os estados e os municípios reafirmam a necessidade de estabelecer algum compromisso no plano.
Para o secretário-executivo do Fórum, Luis Pinguelli Rosa "o Governo deve
colocar compromissos naquilo que for factível e mensurável”. O texto encaminhado na sexta-feira contém ao menos três proposições nesse sentido: a definição de metas internas para a redução das taxas de desmatamento e queimadas; o estabelecimento de limites de emissão de gases estufa por unidade de produto; e o fim do desmatamento ilegal.
Temas
As contribuições do Fórum foram divididas em quatro eixos temáticos previstos no plano: Mitigação, Adaptação e Vulnerabilidade, Pesquisa e Desenvolvimento, Capacitação e Divulgação.
As 54 ações de mitigação prevêem desde mais agilidade em projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) até fomento a fontes renováveis de energia na matriz brasileira e à eficiência energética. O trabalho também recomenda a realização de inventários de emissão de gases estufa em municípios e setores da economia.
No eixo Adaptação e Vulnerabilidade há 30 sugestões, com prioridade para recuperação da Mata Atlântica e de áreas degradadas, assim como para a aceleração do reflorestamento e a contabilização oficial das emissões evitadas. A proposta prevê ainda reflexos diretos para o consumidor: taxação diferenciada para comercialização de automóveis de grande potência, por exemplo.
Das 25 medidas previstas na área de Pesquisa & Desenvolvimento consta uma série de estudos para se conhecer o impacto das mudanças climáticas no Brasil - entre elas uma proposta de estudos para racionalizar a produção de bens da indústria brasileira.
No eixo Capacitação e Divulgação, as medidas avançam no sentido de levar conhecimento do tema a pequenas e médias empresas, assim como a toda a sociedade, aos estados e municípios.
O documento prevê ainda o uso de 21 instrumentos para estimular o país a enfrentar o desafio das mudanças climáticas. Além de incentivos fiscais e políticas de financiamento, destaca-se a criação de fundos de participação em empresas especializadas em projeto de redução de emissão. Pinguelli afirma que, depois de o Governo lançar o plano, previsto para 23 de setembro, o Fórum fará novas reuniões setoriais para avaliar o documento e fazer suas considerações.
Debate
As recomendações do Fórum são fruto de nove reuniões promovidas nos últimos dois meses com representantes de setores industrial, financeiro e elétrico; estados; municípios; organizações não-governamentais; e associações ligadas à silvicultura, agricultura, floresta e ao uso da terra. O trabalho envolveu mais de 100 instituições, 150 empresas e vários gestores públicos. As sugestões apresentadas levam em conta também as contribuições recebidas e aprovadas por consenso nas reuniões do próprio Fórum que deram origem ao documento Proposta do FMBC para o Plano Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas, datado de 19 de abril de 2007.
Em paralelo, o Observatório do Clima coordena audiências públicas para recolher as contribuições da sociedade civil para a elaboração do plano. As sugestões podem ser enviadas pelo site da entidade. No dia 02 de outubro haverá a próxima etapa presencial da Consulta Pública sobre elementos para construção de uma Política Nacional de Mudanças Climáticas. O processo é por consulta eletrônica interativa continua. Acesse http://www.oc.org.br/index.cfm?fuseaction=consultaPublica para utilizar a ferramenta e enviar comentários sobre artigos específicos ou sobre a proposta como um todo.
* Com informações do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
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