O governo federal decidiu facilitar a vida dos produtores rurais da região amazônica. A preocupação é com os reflexos negativos na economia do País que podem ser causados pela resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que determinou o chamado "Bloqueio Amazônico" aos 807 municípios dos 9 Estados da Amazônia Legal. Para liberar verbas do crédito rural destinado ao plantio, os bancos oficiais deverão exigir, apenas, que os produtores se mostrem interessados em legalizar sua situação tanto do ponto de vista ambiental como fundiário.
Por orientação do Palácio do Planalto aos ministros da área econômica, quem apresentar documentação provando que entrou com a papelada nos órgãos ambientais (federal ou estaduais) para a obtenção do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) - mapa georreferenciado e proposta para a recuperação da floresta - já terá acesso ao crédito oficial. A resolução 3.545, assinada em 29 de fevereiro pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é mais dura do que essa interpretação dada agora pelo governo.
De acordo com a resolução, obrigatoriamente a partir de 1.º de julho - e facultativamente desde 1.º de maio - só poderá receber crédito oficial dentro do bioma Amazônia quem apresentar o CCIR vigente, declaração de que inexistem embargos de uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente no imóvel, licença, certificado e certidão ou documento similar comprobatório de regularidade ambiental. (Fonte: Estadão Online)
Por orientação do Palácio do Planalto aos ministros da área econômica, quem apresentar documentação provando que entrou com a papelada nos órgãos ambientais (federal ou estaduais) para a obtenção do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) - mapa georreferenciado e proposta para a recuperação da floresta - já terá acesso ao crédito oficial. A resolução 3.545, assinada em 29 de fevereiro pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é mais dura do que essa interpretação dada agora pelo governo.
De acordo com a resolução, obrigatoriamente a partir de 1.º de julho - e facultativamente desde 1.º de maio - só poderá receber crédito oficial dentro do bioma Amazônia quem apresentar o CCIR vigente, declaração de que inexistem embargos de uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente no imóvel, licença, certificado e certidão ou documento similar comprobatório de regularidade ambiental. (Fonte: Estadão Online)
Nenhum comentário:
Postar um comentário