Governo decide adotar fator único de emissão de CO2 para projetos de MDL

Por Paula Scheidt, CarbonoBrasil

A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC) decidiu adotar um fator único de emissão nacional de dióxido de carbono (CO2) para ser adotado pelos projetos de energia renovável do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), e pretende aprovar uma resolução com os novos valores na próxima semana.

O anúncio da escolha, decidida na última reunião da Comissão no dia 29 de abril, foi festejado pelos desenvolvedores de projetos, que temiam inviabilidade de alguns projetos se mantida a idéia de fatores diferenciados para quatro sub-regiões do país. “Foi uma notícia muito boa, pois todos estávamos torcendo para que fosse um único fator”, afirma o diretor comercial da consultoria Mundus Carbo, Felipe Bittencourt.

Os fatores de emissão calculados para o sistema único, para os anos de 2006 e 2007 e para os meses de janeiro e fevereiro de 2008, serão divulgados pela CIMGC até o final do mês. Bittencourt acredita que, a partir destas primeiras publicações, o fator deverá sofrer revisões mensais para acompanhar as mudanças que acontecem na matriz energética do país.

Com esta variação no fator, os desenvolvedores de projetos podem escolher duas maneiras de considerá-lo para o período total de recebimento de créditos. Uma delas, mais comumente usada no Brasil, é fazer uma média do fator de emissão dos últimos três anos e considerar um valor único para todo o período. Outra maneira é fazer o ajuste anual do total de créditos de carbono, acompanhando a mudança do fator de emissão.

Polêmica de longa data

O fator de emissão representa o número de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) por megawatts (Mwh) de energia produzida. Para se chegar a este número, o total de gases emitidos pelas fontes de origem fóssil é dividido pelo total de energia produzida no país.

Em julho de 2005, a CIMGC decidiu criar um grupo de trabalho para decidir qual a melhor maneira de calcular este fator, considerando o tamanho do território e a diversidade de fontes da matriz energética brasileira. No final do mesmo ano, o grupo propôs a adoção de quatro subsistemas, seguindo a subdivisão Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste e Sul adotados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Isto causou muita polêmica entre os desenvolvedores de projetos, uma vez que alguns estados sairiam prejudicados com o baixo número resultante, como os do Sudeste, Norte e Nordeste. “O Sudeste, onde há grande potencial para projetos na área de energia renovável, seria muito prejudicado com a mudança do fator, pois praticamente reduziria pela metade o volume de créditos de carbono”, destaca Bittencourt.

Na região Norte e Nordeste, Bittencourt explica que a situação seria ainda mais grave, chegando a inviabilizar projetos. “Como a matriz energética nestas regiões é predominantemente hidrelétrica, o fator ficaria muito baixo”, afirma.

Em oposição ao método do governo, os desenvolvedores de projeto começaram a utilizar cálculos próprios, obtidos através da divisão do país em duas regiões. Segundo informou um consultor da Ecosecurities a Point Carbon, isto resultaria em um acréscimo de 3,2 milhões de créditos a serem gerados por ano com projetos no Brasil.

Com a adoção do fator único, a região Sul é quem poderá ver um decréscimo no número de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), uma vez que na divisão por sub-região recebia o maior fator de emissão por ter a geração elétrica mais “suja”.

(Envolverde/Carbono Brasil)